DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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97
Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.029859/2023-11.
Pregão Nº 16/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN.
Contratado: 03.746.938/0001-43 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação continuada de serviço de almoxarifado virtual,
operação logística do processo tradicional de compra e armazenamento de materiais de consumo administrativo e suprimento de meio (recebimento, armazenagem, separação, expedição,
distribuição, guarda, inventário e conservação), por meio de ferramenta informatizada, focado no modelo supply chain management (cadeia de gestão de suprimentos), aplicado no sistema
in company ("montado" dentro da companhia contratante) e virtual, com capacidade logística de entrega para todas as unidades do instituto brasileiro do meio ambiente e recursos naturais
renováveis - ibama, localizadas em todo território nacional.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/02/2024 a 06/02/2025. Valor Total: R$ 51.163.230,13. Data de Assinatura: 06/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90002/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 17/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de fornecimento de aeronaves de
asa rotativa, incluída logística de abastecimento e manutenção, com pagamento mensal fixo por aeronave acrescido das horas de voo executadas a serviço do IBAMA, a serem executados
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
IOLANDA PEREIRA BARROS
Pregoeira
(SIDEC - 06/02/2024) 193099-19211-2024NE000031
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EDITAL Nº 4/2024
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Minas Gerais , no uso de suas atribuições leais e com fundamento
no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura
do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões)
administrativa(s) ambiental (ais):
.
Interessado
C P F/ CG C
Nº Processo
Nº AI
Nº Termos
Enquadramento Legal
da
Autuação
Localidade
Coordenada
Geográfica
Descrição da Infração
. JIRVANE
SOUSA DE
OLIVEIRA
025.230.136-65
02015.000094/2024-69
FBF2GSMF
TS:
NC1IXSSU
Lei Federal 9605/98, art.
70, §1º; art. 72;
Ação remota -
Rua José
Franco, 207 -
Santanense -
Itaúna/MG
Latitude 20° 4'
4.25" S
Dificultar a ação do
Poder Público no
exercicio da atividade
fiscalização
.
Decreto 
Federal
6.514/2008, art. 3 Inc. II,IX
e art. 77
Longitude 44°
36' 29.58" W
ambiental,
considerando não
ter
sido localizado o criador
no endereço cadastrado
no SISPASS.
De acordo com o art. 97-A e art. 98-B do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, a realização de Audiência de Conciliação sobre esta infração ambiental está condicionada
à manifestação de interesse do autuado. Caso VSª tenha interesse na Conciliação Ambiental e, assim, encerrar o processo administrativo com relação à sanção de multa aplicada, mediante
adesão à uma solução legal (pagamento, parcelamento ou conversão de multa), poderá, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, requerer:
a) o agendamento de audiência de conciliação presencial;
b) o agendamento de audiência de conciliação por meio de videoconferência; ou
c) conciliação com adesão direta a uma das soluções legais, previstas na alínea 'b' do inciso II do § 1º do art. 98-A do Decreto 6.514/2008, dispensando a realização de
audiência.
VSª poderá ainda manifestar expressamente sua renúncia à conciliação ambiental ou oferecer defesa no mesmo prazo. A apresentação de defesa contra o auto de infração
consiste em renúncia à conciliação ambiental. A manifestação de interesse na conciliação ambiental poderá ser realizada pelo site (Portal do Autuado): https://autuacoes.ibama.gov.br/ ou
por meio de peticionamento eletrônico diretamente no processo SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. Com o fim do prazo ofertado, sem que haja manifestação de interesse
na conciliação ambiental, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES
EDITAL Nº 2/2024
O Superintendente do IBAMA no estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08,
NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Minas Gerais, para
identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV,
da Lei n. 9.605/08.
Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº
14/2009).
.
PROCESSO nº
TERMO 
DE
A P R E E N S ÃO
DATA 
DA
A P R E E N S ÃO
BEM APREENDIDO (Item e Quantidade)
LOCALIDADE (Município/ UF)
. 02015.001238/2023-13
Termo de
apreensão
KNPMUK10
18/04/2023 1. 1 Balsa de garimpo;
Belo Vale - MG (Leito do Rio Paraopeba)
.
2. 1 Bomba de sucção Hidrojet;
Coordenadas Geograficas:
.
3. 1 Compressor Pressure;
Latitude
.
4. 1 Motor Zanti;
20°21'12.68"S
.
5. 35 Kg de alimentos entre eles arroz,
açucar, feijão, macarrão, entre outros.
Longitude
.
44°3'54.11"W
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama em Minas Gerais à Av. do Contorno, 8121, Cidade Jardim, Belo
Horizonte/MG, Fone: (31) 3555.6101
SERGIO AUGUSTO DOMINGUES
EDITAL Nº 1/2024
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Minas Gerais , no uso de suas atribuições leais e com
fundamento no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto
e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao
cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais):
.
Interessado
C P F/ CG C
Nº Processo
Nº AI
Nº Termos
Enquadramento Legal da
Autuação
Localidade
Coordenada
Geográfica
Descrição 
da
Infração
. BRUNO ROSA
DA FONSECA
117.754.237-43
02015.002319/2022-50
8UPX5YST
TE:
MZ2ZNQR1
Lei Federal 9605/98, art.
70, §1º; art. 72;
R Jorge Elias,
1615, São
Sebastião,
Tombos/MG
Latitude 20°
54' 13.2" S;
Dificultar a ação
do Poder Público
no exercicio da
atividade
fiscalização
ambiental,
.
Decreto 
Federal
6.514/2008, 
art.
3 
Inc.
II,VII e art. 77
Longitude 42°
1' 24.1" W
considerando que
o 
criatório
vinculado ao CTF
4357166 
não
funciona 
no
endereço
cadastrado 
no
SISPASS.