DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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100
Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. 02119.000211/2024-26
Termo de Embargo nº PYDLGGP8
...continuação: 08°23'47,042"S 61°22'50,905"W
08°23'47,099"S 61°22'49,988"W
08°23'46,646"S 61°22'50,022"W
08°23'46,612"S 61°22'50,271"W
08°23'46,295"S 61°22'50,271"W
Parque Nacional dos Campos Amazônicos
17/01/2024
. 02119.000211/2024-26
Termo de Embargo nº PYDLGGP8
...continuação: 08°23'46,148"S 61°22'49,332"W
Parque Nacional dos Campos Amazônicos
17/01/2024
Neste ato, informa-se que é franqueado ao(s) interessado(s) o comparecimento a qualquer repartição deste Instituto, no prazo de 20 (vinte) dias, para se proceder a
comprovação da propriedade dos bens apreendidos e a efetivação dos demais trâmites administrativos decorrentes da lavratura do auto de infração, bem como apresentar alegações
finais. Cientifica-se ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(ies), para vistas ao(s) interessado(s), no seguinte endereço: Prédio do CENSIPAM localizado na
Av. Lauro Sodré, 6500, - Bairro Aeroporto - Porto Velho/RO - CEP 76803-260
SIDNEY SERAFIM RODRIGUES
Chefe do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Humaitá
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2021 - UASG 443036
Nº 
Processo:
02070.002669/2021-71. 
Contratante:
ICMBIO 
SEINFRA.
Contratado:
09.342.161/0001-38 - ELIMCO SOLUCOES LTDA. Objeto: Rescisão amigável do contrato nº
03/2021, conforme previsão prévia contida na cláusula 1.2 do segundo termo aditivo ao
contrato nº 03/2021.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão:
21/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024).
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 23/2023
O pregoeiro torna público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico
SRP n¨ 23/2023 declarando vencedora a empresa CALC INFORMATICA COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA inscrita sob o CNPJ n¨ 09.202.645/0001-81 para o grupo 1. Os autos
encontram disponiveis aos interessados.
RODRIGO RIBEIRO XAVIER
Pregoeiro
(SIDEC - 06/02/2024) 443033-44207-2024NE800016
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 443034
Número do Contrato: 14/2022.
Nº Processo: 02070.026754/2021-24.
Pregão. Nº 55/2021. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 78.533.312/0001-58
- PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência
por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato administrativo de serviços
continuados nº. 14/2022, com início em 21 de fevereiro de 2024 e término em 21 de
fevereiro de 2025, na prestação de serviços continuados com mão de obra exclusiva de
Apoio Administrativo e Motorista, a serem executados nas dependências do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), no estado da Bahia. Vigência:
21/02/2024 a 21/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.198.275,72. Data de
Assinatura: 04/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/01/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 443034
Nº Processo: 02124.003498/2022-13. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado:
04.378.432/0001-91 - F H M COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O contrato em tela será
rescindido unilateralmente em razão de interesse público com fulcro nos incisos I, II e VIII
do artigo 78, XII e 79, inciso I, da Lei n.º 8.666/1993. Fundamento Legal: Lei 10.520 / 2002
- Artigo: 1. Data de Rescisão: 29/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2024).
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
NÚCLEO DE GESTÃO INTEGRADA - ICMBIO PORTO VELHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º,
IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 48, II,'b' da Instrução Normativa Conjunta MMA nº. 02, de 30 de janeiro de 2020, notificar as pessoas a quem
interessar, da lavratura dos Termos de embargo e Termos de Apreensão dos seguintes bens e embargo abaixo elencados:
.
I N T E R ES S A D O S
C P F/ C N P J
TERMO 
DE
E M BA R G O /TERMO 
DE
A P R E E N S ÃO
P R O C ES S O S
Medida Administrativa Cautelar
UNIDADE 
DE
CO N S E R V AÇ ÃO
.
Desconhecido
S/N
Termo de Apreensão
O U L K M Q AO
02119.002137/2023-00
Apreensão: 1 (uma) bomba d'água tipo draga de 4
polegadas; 100 (cem) mangueira d'água 4 polegadas
aproximadamente 100m; 1 (um) motor Estacionário,
marca Toyama, Diesel, modelo: TDE 130XP -456c;
FLORESTA NASCIONAL
DO JAMARI
.
Desconhecido
S/N
Termo de Apreensão
O U L K M Q AO
02119.002137/2023-00
Apreensão: Veículo terrestre POP, ano 2009, Chassi:
9C2HBO2109RO28004, cor vermelha.;
FLORESTA NASCIONAL
DO JAMARI
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de
Destruição/Inutilização
WPTN07FD
02119.002137/2023-00
Destruído: Veículo terrestre POP, ano 2009, Chassi:
9C2HBO2109RO28004, cor vermelha.
FLORESTA NASCIONAL
DO JAMARI
.
Desconhecido
S/N
Termo de Apreensão
OT Y C I L X M
02119.002138/2023-46
Apreensão:
40 (quarenta)
),kg (1.000
L),Mineral
Quartzo, 
rico 
em 
cassiterita; 
1 
(um) 
motor
estacionário, marca branco Branco BD 705, N
P19002222.
FLORESTA NASCIONAL
DO JAMARI
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de
Destruição/Inutilização
VNKTDODF
02119.002138/2023-46
Destruição:
40 (quarenta), kg (1.000 L), Mineral
Quartzo, rico em cassiterita.
FLORESTA NASCIONAL
DO JAMARI
.
Desconhecido
S/N
Termo de Apreensão
MNBR50YS
02119.002186/2023-34
Apreensão: 
48 
(quarenta 
e 
oito) 
barraca
(acampamentos 
improvisados 
de
lona 
plásticas
medindo 6x8); 170 m (cento e setenta metros) de
mangueira para uso de garimpagem;
FLORESTA NASCIONAL
DO JAMARI
.
Desconhecido
S/N
Termo de Apreensão
MNBR50YS
02119.002186/2023-34
...continuação:02 (dois) motores MWM 4 cilindrada;
100 
(cem)
kg 
(1.000L)
Mineral 
possivelmente
cassiterita;
FLORESTA NASCIONAL
DO JAMARI
.
Desconhecido
S/N
Termo de
Destruição
P 3 3 7 A P BW
02119.002186/2023-34
Destruição: 
48
(quarenta 
e
oito) 
barraca
(acampamentos 
improvisados 
de
lona 
plásticas
medindo 6x8);
FLORESTA NASCIONAL
DO JAMARI
.
Desconhecido
S/N
Termo de
Destruição
0 P FJ W 1 U T
02119.002186/2023-34
Destruição: 
100 
(cem) 
kg 
(1.000L) 
Mineral
possivelmente cassiterita;
FLORESTA NASCIONAL
DO JAMARI
.
Desconhecido
S/N
Termo de
Destruição
62UPNOFH
02119.002186/2023-34
Destruição: 170 m (cento e setenta metros) de
mangueira para uso de garimpagem;
FLORESTA NASCIONAL
DO JAMARI
.
Desconhecido
S/N
Termo de
Destruição
KQ N G 6 V G S
02119.002186/2023-34
Destruição: 02 (dois) motores MWM 4 cilindrada.
FLORESTA NASCIONAL
DO JAMARI
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de
Embargo
AAN99QFD
02119.002010/2023-82
Embargo: 
09°10'02,624"S 
- 
65°17'38,942"W;
09°10'03,898"S - 65°17'32,572"W; 09°'10'07,083"S -
65°17'28,538"W; 09°10'09,206"S - 65°17'32,785"W;
09°'10'12,815"S - 65°17'30,237"W;
PARQUE 
NACIONAL
MAPINGUARI
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de
Embargo
AAN99QFD
02119.002010/2023-82
...Continuação: 
09°10'10,692"S 
- 
65°17'25,354"W;
09°10'13,877"S - 65°17'20,895"W; 09°10'20,671"S -
65°17'26,628"W; 09°10'25,129"S - 65°17'24,292"W;
09°10'23,855"S - 65°17'21,745"W;
PARQUE 
NACIONAL
MAPINGUARI
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de
Embargo
AAN99QFD
02119.002010/2023-82
...Continuação: 
09°10'25,554"S 
- 
65°17'20,529"W;
09°10'31,498"S - 65°17'20,895"W; 09°10'31,498"S -
65°17'20,895"W; 09°'10'35,957"S - 65°17'13,465"W;
09°10'28,526"S 65°17'04,335"W;
PARQUE 
NACIONAL
MAPINGUARI
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de
Embargo
AAN99QFD
02119.002010/2023-82
...Continuação: 
09°10'23,218"S 
- 
65°17'04,335"W;
09°10'23,218"S
- 65°17'01,151'W;
09°10'25,766"S
-
65°17'00,302"W; 09°10'24,704"S - 65°16'56,692"W;
09°10'23,855"S - 65°16'41,831"W;
PARQUE 
NACIONAL
MAPINGUARI
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de
Embargo
AAN99QFD
02119.002010/2023-82
...Continuação: 
09°10'02,837"S- 
65°16'14,019"W;
09°09,34'387"S - 65°16'13,169"W; 09°09'55,194"S -
65°17'44,037"W; 09°10'02,624"S - 65°17'38,942"W;
PARQUE 
NACIONAL
MAPINGUARI
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de
Embargo
AAN99QFD
02119.002010/2023-82
...Continuação: 
09°08'21,991"S 
- 
65°16'02,979"W;
09°08'24,751"S 
-65°16'02,129"W; 
09°08'27,935"S 
-
65°16'04,995"W; 
09°08'36,321"S-
65°16'01,917"W;09°08'39,506"S-65°16'05,739"W;
PARQUE 
NACIONAL
MAPINGUARI
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de
Embargo
AAN99QFD
02119.002010/2023-82
...Continuação: 
09°08'46,088"S-65°16'02,448"W;
09°08'37,914"S-65°15'48,648"W; 
09°08'42,372"S-
65°15'46,525"W; 
09°08'41,523"S-65°15'42,597"W;
09°08'36,654"S-65°15'38,457"W;
PARQUE 
NACIONAL
MAPINGUARI