DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
Desconhecido
S/N
Termo de Apreensão
ZW935VCZ
02119.001907/2023-99
...Continuação: 1(uma) motocicleta vermelha, marca
Honda, Modelo CG, com CHASSI raspado; 1(uma)
motocicleta Titan vermelha, Marca honda, Modelo CG,
CHASSI: 20109C2JC4120AR128254;
PARQUE 
NACIONAL
MAPINGUARI
.
Desconhecido
S/N
Termo de Apreensão
ZW935VCZ
02119.001907/2023-99
...Continuação: 1(uma) Motocicleta Vermelha, marca
honda, modelo BROS, Placa: NZS-8608
PARQUE 
NACIONAL
MAPINGUARI
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de
Destruição/Inutilização
4BI3TXH
02119.001907/2023-99
Destruição: 
1(uma)
motocicleta 
vermelha,
marca
Honda, Modelo CG, com CHASSI raspado;
PARQUE 
NACIONAL
MAPINGUARI
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de
Destruição/Inutilização
DN3VV70
02119.001907/2023-99
Destruição: 1 (um) motor de rabeta a diesel sem
rabeta;
PARQUE 
NACIONAL
MAPINGUARI
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de
Destruição/Inutilização
DV A S N H D U
02119.001907/2023-99
Destruição: 1(uma) Motocicleta
Vermelha, marca
honda, modelo BROS, Placa: NZS-8608
PARQUE 
NACIONAL
MAPINGUARI
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de
Destruição/Inutilização
G OY L 0 I P E
02119.001907/2023-99
Destruição: 1(uma) motocicleta Titan vermelha, Marca
honda, 
Modelo 
CG, 
CHASSI:
20109C2JC4120AR128254;
PARQUE 
NACIONAL
MAPINGUARI
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de
Destruição/Inutilização
OW L 9 U E 7 4
02119.001907/2023-99
Destruição: 3 (três) Barraca de lona e palha;
PARQUE 
NACIONAL
MAPINGUARI
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de
Destruição/Inutilização
XKMPN3B0
02119.001907/2023-99
Destruição: 1 (um) veículo motocicleta, Marca Honda,
modelo Bros preta, CHASSI: KDO3308RO27224
PARQUE 
NACIONAL
MAPINGUARI
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de
Destruição/Inutilização
YDHN5E41
02119.001907/2023-99
Destruição: 1 (um) motor rabeta
PARQUE 
NACIONAL
MAPINGUARI
.
Desconhecido
S/N
Termo de Apreensão
8FPNU9FP
02119.001836/2023-24
Apreensão: fica apreendida 1 (uma) arma longa
espingarda calibre 20; 1 (um) botijão de gás 13 kg, cor
azul; 9 (nove) munição, sendo 2 (duas0 calibre 20, 2
(duas) calibres 32;
FLORESTA 
NACIONAL
BOM FUTURO
.
Desconhecido
S/N
Termo de Apreensão
8FPNU9FP
02119.001836/2023-24
...continuação: 
e
1 
(uma)
calibre 
12;
munição
deflagrada: diversos calibres, 1 (uma) calibre 20, 2
(duas) calibre 32;
FLORESTA 
NACIONAL
BOM FUTURO
.
Desconhecido
S/N
Termo de Apreensão
8FPNU9FP
02119.001836/2023-24
...continuação: aparelho celular Samsung A12, cor
vermelha; 3 (três) rádio HT portátil
FLORESTA 
NACIONAL
BOM FUTURO
.
Desconhecido
S/N
Termo de Apreensão
B5TR07HX
02119.001843/2023-26
Apreensão: 1(um) Veículo terrestre, marca: Mercedes,
Modelo n°2635/54, chassi: 9BNP14006P8979566, sem
placa, sem renavam; 6 (seis) Dinizia excels;
FLORESTA 
NACIONAL
BOM FUTURO
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de
Destruição/Inutilização
KHRFM1C6
02119.001843/2023-26
Destruição: 6 (seis) Dinizia excels;
FLORESTA 
NACIONAL
BOM FUTURO
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de
Destruição/Inutilização
JRTWOK99
02119.001843/2023-26
Destruição: 1(um) Veículo terrestre, marca: Mercedes,
Modelo n°2635/54, chassi: 9BNP14006P8979566, sem
placa, sem renavam
FLORESTA 
NACIONAL
BOM FUTURO
.
Desconhecido
S/N
Termo de Apreensão
61PRBN9X
02119.001872/2023-98
Apreensão: Fica apreendida
1 (uma) motoserra
HUSQVARNA 61, Serial 2823954, cor laranja
FLORESTA 
NACIONAL
DO JAMARI
.
Desconhecido
S/N
Termo de Apreensão
IFBEWK95
02119.001876/2023-76
Apreensão: 1 (um) motor estacionário, marca Branco
XS BD 705XS; 1 (um) Motor estacionário, marca
Branco OHV B4T 706, PR 64620.
FLORESTA 
NACIONAL
DO
JA M A R I
.
Desconhecido
S/N
Termo de Apreensão
SZJ2SKTW
02119.001842/2023-81
Apreensão: 20 (vinte) 44.000.00 m3(1 MDC) Madeiras
serradas para cerca;
PARQUE 
NACIONAL
MAPINGUARI
.
Desconhecido
S/N
Termo de Apreensão
Q3E194XE
02119.001842/2023-81
Apreensão: 1 (uma) Carreta de transporte de madeira
serradas.
PARQUE 
NACIONAL
MAPINGUARI
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de
Destruição/Inutilização
CS3MKFIQ
02119.001842/2023-81
Destruição: 20 (vinte) 44.000.00 m3(1 MDC) Madeiras
serradas para cerca;
PARQUE 
NACIONAL
MAPINGUARI
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de
Destruição/Inutilização
J Z G Q E 6 KW
02119.001842/2023-81
Destruição: 1 (uma) Carreta de transporte de madeira
serradas.
PARQUE 
NACIONAL
MAPINGUARI
.
Desconhecido
S/N
Termo de Apreensão
T L L 0 2 E KW
02119.001675/2021-15
Apreensão: 603 Couratari spp; 304 Couratari stellata; 8
Peltogyne paniculata; 3 Bowdichia nítida; 23 Dipteryx
odorata;
13 
Hymenolobium
heterocarpum;
11
Hymenaea courbaril; 11 Dinizia excelsa;
FLORESTA 
NACIONAL
DO JAMARI
.
Desconhecido
S/N
Termo de Apreensão
T L L 0 2 E KW
02119.001675/2021-15
...continuação: 5 Cedrela spp; 5 Handroanthus incanus;
6 Astronium lecointei; 5 Apuleia leiocarpa.
FLORESTA 
NACIONAL
DO JAMARI
.
Desconhecido
S/N
Termo de Apreensão
W 5 E N 7 Q FA
02119.001341/2023-03
Apreensão: 1 (uma) motoserra da marca Husavarna
281 XP, s/n, 2017, 1844177 965 80 14-00, São
Carlos.
FLORESTA 
NACIONAL
DO BOM FUTURO
.
.
Neste ato, informa-se que é franqueado aos interessados o comparecimento a qualquer repartição deste Instituto, no prazo de 20 (vinte) dias, para se proceder a
comprovação da propriedade dos bens apreendidos, destruídos/inutilizados, das áreas embargadas e das edificações demolidas, efetivação dos demais trâmites administrativos
decorrentes da lavratura do auto de infração, bem como apresentar alegações finais. Cientifica-se ainda, que os referidos processos se encontram disponíveis, para vistas aos
interessados, no seguinte endereço: Av. Lauro Sodré, 6500. Bairro Aeroporto, Porto Velho - RO. CEP 76.803-260.
AQUILAS FERREIRA MASCARENHAS
Chefe do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Porto Velho
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Chefe do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Porto Velho, no uso de suas atribuições
legais e em cumprimento ao disposto no artigo 97-A do Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008, notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas para, no prazo de vinte
dias, a contar da publicação deste Edital, requerer a realização de audiência de conciliação por videoconferência ou presencial; a adesão imediata a uma das soluções legais previstas
na alínea "b" do inciso II do § 1º do art. 98-A; ou apresentar defesa:
.
P R O C ES S O
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
.
02119.001848/2020-14
Josinel Ferreira Celestino
***.806.782-**
JS0M96ZZ
FLORESTA NACIONAL DO JAMARI
.
02119.000228/2010-88
Raimundo 
Marcos
França 
de
Araújo
***.999.022-**
004726 - A
FLORESTA 
NACIONAL
DE
HUMAITÁ
.
02119.001030/2019-50
Rafael Barbosa da Silva
***.076.912-**
033320- B
PARQUE NACIONAL MAPINGUARI
.
02119.000485/2020-91
Nilton Batista Antônio
S/N
032865-B
PARQUE NACIONAL MAPINGUARI
.
02119.000782/2022-07
Jose Antonio da Silva
***753.361-**
332ZU52D
FLORESTA NASCIONAL
DO BOM
FUTURO
O requerimento para realização de audiência de conciliação ambiental interromperá o prazo para oferecimento de defesa, nos termos do § 1º do art. 97-A do Decreto
Federal n° 6.514/2008.
Neste ato, informa-se que é franqueado aos interessados o comparecimento a qualquer repartição deste Instituto, no prazo de 20 (vinte) dias, para se proceder a
efetivação dos demais trâmites administrativos decorrentes da lavratura do auto de infração.
Cientifica-se ainda, que os referidos processos se encontram disponíveis, para vistas aos interessados, no seguinte endereço: Av. Lauro Sodré, 6500. Bairro Aeroporto,
Porto Velho - RO. CEP 76.803-260 ou no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para solicitação de acesso pelo endereço eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0.
AQUILAS FERREIRA MASCARENHAS
Chefe do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Porto Velho