DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Digital: 41/23-92. Espécie: Primeiro Aditamento, datado de 29/01/2024 ao
Contrato SPA/048.2023, datado de 30/01/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de
Santos S.A. - APS, e SOVOS COMPLIANCE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA. Objeto do
Termo: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do Contrato SPA/048.2023, a partir do
término do instrumento contratual vigente, no valor global de R$ 185.856,26 (cento e
oitenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e vinte e seis centavos) e inclusão de
condição de rescisão. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 014/2024 de 19/01/2024,
e consoante autorização da Diretoria Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua
2409ª Reunião (Ordinária), realizada em 25/01/2024. Signatários: Srs. Anderson Pomini e
Julio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS,
respectivamente, e o Sr. Victor Santos Camillo, Accouting Manager da Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO
RLE ELETRÔNICO Nº 8/2024
CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1037937. Processo Digital: 463/23-11.
Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de aplicação e
remoção de película de proteção solar em vidros e instalação de persianas, ambas com
fornecimento de materiais, nas edificações administrativas e operacionais da Autoridade
Portuária de Santos S.A., pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos e condições
estabelecidas no "Termo de Referência ou Projeto Básico" e seus Anexos, partes
integrantes deste Edital. Total de itens licitados: 5. Edital: 07/02/2024 das 09h00 às 12h00
e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco -
Santos/SP ou https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das Propostas: a
partir de 07/02/2024 às 09h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das
Propostas: 05/03/2024 às 10h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp.
RAFAEL DOMINGUEZ CHAVEZ
Agente de Licitação
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONCESSÃO USO DE ÁREA
TC Nº 02.2024.062.0004 Concedente: INFRAERO/SBRJ, 00.352.294/0062-32. Concessionário:
PIPOCA MÁGICA COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI. CNPJ: 20.817.931/0001-94 Mod: LE Nº
215/ADLI-2/SBRJ/2023. Objeto: Uso de área (al 1047), destinada à exploração comercial de
bomboniere no aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont. Preço Mín: R$14.500,00 APF
R$28.400,00. Valor Global: R$ 898.400,00. Vig. 60 meses. Dt. Ass. 02/02/2024.
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 33/ADLI-3/SEDE/2024
Contratação de empresa para fornecimento de filtros automotivos para
utilização nos aeroportos da Rede Infraero, pelo sistema de registro de preços - S.R.P.
Abertura: 9h, 22/02/2024, www.licitacoes-e.com.br (1037918). Edital: www.infraero.gov.br.
Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3457/3066.
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Coordenador de Licitações de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 20/ADLI-3/SEDE/2024
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE
VIGILÂNCIA, DE FORMA CONTÍNUA, A SEREM PRESTADOS NAS DEPENDÊNCIAS DO
AEROPORTO DE ITAPERUNA - ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (SDUN). Abertura: 9h,
04/03/2024, 
www.licitacoes-e.com.br
(1037907). 
Edital:
www.infraero.gov.br. 
Inf.:
licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312- 3487.
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Coordenador - ADLI-3
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 10-SF/2024/0001
Contratante: INFRAERO, CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: HALLEY TEL ECO M
COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 01.003.578/0001-64. Objeto: Contratação de empresa
especializada para o fornecimento de Link de Internet dedicado de 50 MBPS de velocidade,
com serviço de instalação, implantação, configuração e manutenção para atender o
Aeroporto de Salinópolis - SNSM. Valor global: R$ 7.200,00. Modalidade: Licitação
Convencional nº 240/ADLI-3/SEDE/2023. Recursos orçamentários: 001.31106.006-7.19.825-
4. Vigência: 12 meses, contados a partir da data especificada na Ordem de Serviço.
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 10-SF/2024/0001
Contratante: INFRAERO, CNPJ: 00.352.294/0208-12. Contratada: HALLEY TELECOM COMÉRCIO
& SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 01.003.578/0001-64 Objeto: Contratação de empresa especializada
para o fornecimento de link de internet dedicado de 50 Mbps de velocidade, com serviço de
instalação, implantação, configuração e manutenção para atender o Aeroporto de Salinópolis
- SNSM. Valor global: R$ 7.200,00. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 240/ADLI-
3/SEDE/2023. Recursos orçamentários: 001.31106.006-7.19825-4. Vigência: 12 meses,
contados a partir da data especificada na Ordem de Serviço/Fornecimento.
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 12-EG/2024/0206
Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0206-50. Contratada: EMPRESA CONSTRUTORA
PORTO BETON S/A - CNPJ: 03.769.527/0001-73. Obj.: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS
TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DO MURO PATRIMONIAL,
EM AEROPORTOS REGIONAIS E DA REDE INFRAERO, REGIÃO NORDESTE - LOTE 2 -
AEROPORTO DE MOSSORÓ/RN. Processo
LCT-e.: 114/ADLI-1/SEDE/2023. Valor: R$
11.479.574,32. Rec. Orç.: 206.31301.004-7.20130-9. Vig.: 390 dias a partir da emissão da
Ordem de Serviço.
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 4/ADCO/ADLA/2024
Processo: LICITAÇÃO
ELETRÔNICA Nº
161/ADLI-3/SEDE/2023. Vencedora:
SAMUEL
PADOVAM EPP, CNPJ Nº 05.808.628/0001-31. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
AQUISIÇÃO DE ITENS DE REFEITÓRIO PARA UTILIZAÇÃO NOS AEROPORTOS
ADMINISTRADOS PELA INFRAERO, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - LT 4, no valor
de
R$ 259.899,84.
Vigência: 12
meses
a contar
desta publicação.
Informações:
www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-3521.
RICARDO DA SILVA VIANNA JUNIOR
Gerente de Logística Administrativa
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 0008-SS/2024/0001 -CONTRATANTE: INFRAERO. Repres.: DA N I E L
BOSCO MATIAS - GERENTE I - CONTRATADA: POTTENCIAL SEGURADORA S.A - Repres.:
DEBORA FRANCISCA DE SOUZA e RICARDO NASSIF GREGORIO - Objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA SEGURADORA PARA EMISSÃO DE APÓLICE DE SEGURO GARANTIA JUDICIAL,
INCLUSIVE PARA EXECUÇÕES FISCAIS, PARA AÇÕES EXISTENTES, CASO O JUDICIÁRIO ACEITE
A SUBSTITUIÇÃO DOS VALORES JÁ DEPOSITADOS E PARA AS AÇÕES FUTURAS. Valor Global
Estimado: R$ 2.160.000,00 - Prazo: 12 meses, com início a partir da expedição da Ordem de
Serviço - Contratação decorrente da Licitação Eletrônica nº 192/ADLI-3/SEDE/2023. Recurso
Próprio. Cód. Orçamentário: 001.31107.028-7.20123-0. Data da Assinatura: 06/02/2024.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.002593/2023-48. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo
ao CT Nº 032/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA -
CODEBA. CONTRATADA: CTA CONSULTORIA TÉCNICA E ASSESSORIA LTDA, CNPJ n°
69.119.782/0001-89. AUTORIZAÇÃO: aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx),
conforme a ata de sua 397ª Reunião Ordinária, realizada em 02/01/2024. OBJETO: O
presente aditivo tem como objeto prorrogar a vigência do contrato nº 032/2023 por mais
30 (trinta) dias contados a partir de 15/01/2024. DATA DE ASSINATURA: 22/01/2024.
SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO (Diretores da CODE BA ) ;
ANTÔNIO SÉRGIO LIPORONI (Sócio-administrador).
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001042/2023-67. ESPÉCIE: CT Nº 004/2024.
CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA:
ROTULA CAR TRANSPORTE LTDA, CNPJ nº 63.234.405/0001-04. AUTORIZAÇÃO: 399ª
Reunião Ordinária da Direx. OBJETO: Contratação de serviços de transporte rodoviário de
pessoal e funcionários lotados no porto de Aratu - Candeias/Bahia. DATA DE AS S I N AT U R A :
06/02/2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO e LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO (Diretores
da CODEBA); MARCO TULÍO STERING TEIXEIRA (Sócio administrador).
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2024
SEI 8008478 - PROCESSO SEI: 50903.000074/2024-26. NOME DO CREDOR: TILT SOLU CO ES
EM TECNOLOGIA LTDA. CNPJ Nº: 02.703.142/0001-40.
Aquisição de aparelhos condicionadores de ar split 18.000 Btu/h a fim de
atender as necessidades de Gerência de Assuntos Estratégicos, em razão da depreciação
dos atuais equipamentos utilizados e a incapacidade destes de refrigerarem
adequadamente os ambientes onde estão instalados. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de
Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO:
R$ 3.950,00 (três mil novecentos e cinquenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta)
dias a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E
FISCALIZADORA: Gerência de Assuntos Estratégicos
Salvador, 1º de fevereiro de 2024.
ANTONIO GOBBO
Diretor
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2024
SEI 8011361 - PROCESSO SEI: 50903.000115/2024-84. NOME DO CREDOR: NEO-TAGUS
INDUSTRIAL LTDA. CNPJ Nº: 61.092.565/0022-65.
Aquisição de licença de software em nuvem para captação, via rede, dos
registros de ponto efetuados nos relógios de propriedade da CODEBA e gestão dos
registros de frequência dos empregados e estagiários da CODEBA com vigência de 12
(doze) meses e assistência técnica durante o período de vigência da licença. FUNDAMENTO
LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso II, alínea e, da Lei
nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 20.640,00 (vinte mil seiscentos e quarenta reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato. UNIDADE
SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Administrativa
Salvador, 2 de fevereiro de 2024.
ANTONIO GOBBO
Diretor-Presidente
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 194074
Número do Contrato: 39/2020.
Nº Processo: 08763.000412/2019-48.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: COORDENACAO REGIONAL MARANHAO/MA. Contratado:
06.178.121/0001-04 - N. PRIME CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Sétimo termo aditivo ao
contrato nº 39/2020 tem por objeto prorrogação da vigência, por mais 12 (doze) meses.
Vigência: 13/02/2024 a 13/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 387.657,00.
Data de Assinatura: 05/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2024).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.