DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O Instituto Nacional do Seguro Social, por intermédio da Superintendência
Regional Sudeste I, resolveu aplicar à
empresa RIBEIRO & RIBEIRO PRODUTOS
ORTOPÉDICOS LTDA, inscrita sob CNPJ nº 07.333.771/0001-40, a penalidade de
Impedimento de Licitar e Contratar com a União pelo período de 02 (dois) meses,
compreendido entre o dia 06/02/2024 à 06/04/2024, com fulcro no artigo 7º da Lei nº
10.520/2002, no Artigo 49 do Decreto nº 10.024/2019 e no Item 21 do Edital do Pregão
Eletrônico nº 12/2023. A penalidade é decorrente do descumprimento das regras previstas
nos Subitens 3.5., 5.1., 9.2.2., 9.3., 9.9.6. e 9.15. do Edital do Pregão Eletrônico nº 12/2023,
e no Caput e Parágrafo 9º do Artigo 26 do Decreto nº 10.024/2019, restando configurada
conduta irregular da licitante, em razão da falta de entrega de documentação exigida no
certame licitatório. (Processo Administrativo nº 35014.000300/2024-08).
LARISSA SILVA
Coordenadora de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
GERÊNCIA EXECUTIVA MONTES CLAROS
EXTRATO DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo n° 35014.117781/2023-09 - Espécie: Termo de Adesão do Sindicato
dos Trabalhadores Rurais de Ninheira, inscrito no CNPJ 04.529.827/0001-48, ao Acordo de
Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e
a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
(CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Ninheira, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus
representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de
requerimentos de benefícios e de serviços previdenciários e seguro-desemprego do
pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior
análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios.
DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará até 07 de novembro de 2027, vigência do ACORDO
Aderido. DATA DE ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2024. DOS PARTÍCIPES: Presidente do
INSS e Aristides Veras dos Santos, Presidente da CONTAG, como signatários do Acordo;
Fernando Junio Alves de Souza, Gerente Executivo do INSS em Montes Claros substituto, e
Orlando Rocha do Egito, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ninheira,
como signatários do Termo de Adesão.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 510181
Número do Contrato: 55/2022.
Nº Processo: 35014.366516/2022-63.
Pregão. Nº
32/2021. Contratante:
SUPERINTENDENCIA REGIONAL
SUL. Contratado:
70.315.650/0001-01 - L S PROJETOS E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo
tem como objeto a alteração quantitativa do objeto contratado, correspondente à redução
de 3,32% (três vírgula trinta e dois por cento) do valor total inicial atualizado do contrato
nº 55/2022, referente à supressão do imóvel localizado na rua 15 de novembro, n.º 1.140,
esquina com a rua presidente john kennedy, centro, em blumenau/sc, que foi entregue em
permuta conforme o processo n.º 35014.010126/2020-70, perfazendo o total mensal
estimado de r$ 165.190,63 (cento e sessenta e cinco mil, cento e noventa reais e sessenta
e três centavos), a contar de 07/02/2024, nos termos do art. 65, inciso i, alínea "b", e §1º,
da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 07/02/2024 a 31/03/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 165.190,62. Data de Assinatura: 06/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024).
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
EXTRATO DE ESCRITURA PÚBLICA DE REVERSÃO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI nº 35247.000023/2009-52 - ASSUNTO: Escritura Pública de Reversão de
Doação de terreno situado na Rua 4, Quadra G, Área Institucional 02, Colina do Sol, município
de Nova Santa Rita/RS. OUTORGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -
Superintendência Regional Sul, inscrito sob o CNPJ nº 29.979.036/0001-40, representado por
Antônio Marcos Ribeiro, Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da
Superintendência Regional Sul, CPF/MF nº XXX.777.XXX-XX. OUTORGADO: MUNICÍPIO DE
NOVA SANTA RITA/RS, inscrito sob o CNPJ nº 94.309.291/0001-48, representado por Antonio
Dionisio Fraga Pfeil, Prefeito Municipal em exercício, CPF nº XXX.025.XXX-XX. Reversão
autorizada pelo Despacho Decisório SRSUL/INSS nº 37, de 13 de julho de 2023. L AV R AT U R A :
Escritura Pública de Reversão de Doação nº 8.587-018, lavrada nos Serviços Notariais e de
Registro de Nova Santa Rita/RS, em 28 de dezembro de 2023, Livro 86, fl. 062. VALOR DO
IMÓVEL: R$ 188.504,07 (cento e oitenta e oito mil, quinhentos e quatro reais e sete
centavos). REGISTRO DO SERVIÇO NOTARIAL: Registro de Imóveis em Canoas/RS, Matrícula
nº 92.638, Livro 2, Fl. 01v, protocolo nº 463617, Livro1-BK, em 22 de janeiro de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 333005
Processo: 44011.005039/2023-64.
Pregão
Nº
10/2023.
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA
NACIONAL
DE
PREVIDÊNCIACOMPLEMENTAR - PREVIC.
Contratado: 30.649.749/0001-25 - AVANT TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto: Aquisição
de equipamentos de Tecnologia da Informação para a centro de processamento de dados - CPD
da PREVIC (Lote II), nas diversas ações necessárias ao pleno funcionamento da infraestrutura de
rede computacional da PREVIC, contemplando serviços de instalação, configuração e suporte
técnico. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2023 a
29/12/2028. Valor Total: R$ 257.640,00. Data de Assinatura: 29/12/2023.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 333005
Processo: 44011.005039/2023-64.
Pregão
Nº
10/2023.
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA
NACIONAL
DE
PREVIDÊNCIACOMPLEMENTAR - PREVIC.
Contratado: 05.795.607/0001-29 - WISEIT - SISTEMAS E INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Aquisição
de equipamentos de Tecnologia da Informação para a centro de processamento de dados - CPD
da PREVIC (Lote III), nas diversas ações necessárias ao pleno funcionamento da infraestrutura
de rede computacional da PREVIC, contemplando serviços de instalação, configuração e
suporte técnico. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência:
29/12/2023 a 29/12/2028. Valor Total: R$ 575.000,00. Data de Assinatura: 29/12/2023.
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
INSTITUTO RIO BRANCO
EDITAL DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
PROGRAMA DE AÇÃO AFIRMATIVA DO INSTITUTO RIO BRANCO
BOLSA-PRÊMIO DE VOCAÇÃO PARA A DIPLOMACIA
A Diretora-Geral do Instituto Rio Branco (IRBr), em coordenação com o Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o Ministério da Igualdade Racial
(MIR) e a Fundação Cultural Palmares (FCP), com fundamento no art. 4º, VII, da Lei nº 12.288,
de 20 de julho de 2010, bem como no que estabeleceu o Edital de 11 de janeiro de 2024, torna
público o resultado provisório do procedimento complementar à autodeclaração dos
candidatos negros do Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco 2024/1 - Bolsa-
Prêmio de Vocação para a Diplomacia.
1. Relação provisória dos candidatos considerados negros no procedimento de
heteroidentificação, em ordem alfabética:
ANA FLAVIA LAURINDO
ANDREIA KATIANE LIMA LINHARES DA SILVA
ANDRESSA MAYARA DE ARAUJO REZENDE DINIZ FARIA
AURINETE BARBOSA TIAGO
AVILA JESSYCA TEIXEIRA DE MENEZES
AYRTON VINICIUS HERMENGILDO DA SILVA
CAMILA ANDREZA HENRIQUE RIBEIRO
CAROLINE BARBOSA SOUZA DE OLIVEIRA
DALILA NOLETO TORRES
DOUGLAS JOSE DE ANDRADE BRANCO
EDUARDA LOPES DE SOUZA
EZEQUIEL JESUS DA COSTA
FERNANDA RODRIGUES VILARIM
FIILIPE MAIA TORRES NERY
GENARO JOSE MELO DE AMORIM
GETULIO CAJE DOS SANTOS
GUILHERME RIBEIRO FARIA RODRIGUES
GUSTAVO BARRETO ALVES
HELOISA HELENA DE OLIVEIRA SANTOS
IANE MARIA DE ALMEIDA
JULLIMARIA EMANUELLE DUTRA DA SILVA
KARINA FELIX RAMOS
LARISSA LANA QUERINO DE OLIVEIRA
LARISSA SANDES NEVES
LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE JESUS
LUIZA OLIVEIRA BEZERRA
MARCIO DE OLIVEIRA BEZERRA
MURILO DA SILVA
NICOLAS BATISTA RODRIGUES
RICARDO NEVES DOS SANTOS
ROMARIO DE JESUS SANTOS
SANDRO CARVALHO DA SILVA
SARAH CAROLINE DE ANDRADE FIRMINO
SHAYANA SARAH VIEIRA DE ANDRADE MOUSINHO
SOLANGE DIAS DA SILVA
THAIS COUTINHO DE OLIVEIRA
THAIS CRISTINA DE MELO SALVADOR
THALLYS DEUSDARA MONSUETH ALVES
THAYNA COELHO DUARTE OSORIO
THIAGO DE OLIVEIRA COSTA
TIAGO SILVA SANTOS
VITOR BRUNO MARTINS MACEDO
WALKERLUCIA DO REGO BARROS
2. Relação provisória dos candidatos não considerados negros no procedimento de
heteroidentificação, em razão de não apresentarem fenótipo visível de pessoa negra, em
ordem alfabética:
ALEXANDER RODRIGUES DO AMARAL
ANA CLAUDIA ELIAS ESTEVAO
BRUNO RIBEIRO DE ABREU
CARLA MANOELA CRUZ CARNEIRO
CLAUDIO CESAR FERREIRA DA SILVA
CLEBERTON DE OLIVEIRA REIS
DANIEL ROCHA SILVA
GABRIEL AUGUSTO ALVES GOMIDES
JOAO RICARDO DA COSTA GONCALVES
LUCIANA MORAES SALGADO
MAINA LAGO DA CRUZ
MARCEL RIBEIRO PADINHA
NARA THWANNY ANASTACIO CARVALHO DE OLIVEIRA
SAMEA LARISSE ANDRADE
SONIA REJANE GOMES DE AZEREDO SOUZA
THYAGO TEGLAS FERREIRA CAPELLANI
3. Relação de candidatos que não compareceram ao procedimento de
heteroidentificação, em ordem alfabética:
AMANDA ABREU DA SILVEIRA
ANDREICO PATRICIO DE SOUZA
BRUNO LEONARDO LOPES FERREIRA
CAIO MORAES TINTI DOS SANTOS
CAMILA ALAIR GOMES
CARLA REGINA IZA
CHARLES TRINDADE BALDAIA
EDIMILSON ROSARIO DA SILVA
ERIKA DOMINGOS SILVA
FELIPE QUEIROZ MENDES
FLORA CARVALHO DE OLIVEIRA E FREITAS FONSECA
GLAUCY MEYRE DE OLIVEIRA RIBEIRO
ICARO GABRIEL DA SILVA DANIN
JACQUELINE FEITOSA DE OLIVEIRA
JEANNY MICHELE GOMES CAMPOS
JOAO PEDRO DOS SANTOS LANDIM
JOSE CASSIMIRO DA SILVA
KELLSON MARCUS COLETA DA SILVA
MAGALI MATOS
NAIARA LORRAINE LOPES DAITOKIO
NATHAN CATALANO BATISTA
ROBERTO DOUGLAS DA SILVA SOUZA
TAILANNA RAUGYLLA DE CARVALHO MOURA
THOMAZ SILVA SIMOES
VITOR CARMEZIM SANCHES
4. Recursos contra o resultado provisório do procedimento de heteroidentificação
deverão ser interpostos no período de 8 a 9 de fevereiro de 2024, conforme as instruções
gerais constantes no item 7 do Edital de 11 de janeiro de 2024.
5. As respostas aos recursos serão transmitidas aos candidatos, por correio
eletrônico.
6. O resultado final da seleção de candidatos à bolsa-prêmio do Programa de Ação
Afirmativa do Instituto Rio Branco 2024/1 será divulgado no Diário Oficial da União, e estará disponível
na página do Instituto Rio Branco na internet, na data provável de 16 de fevereiro de 2024.
GLIVÂNIA MARIA DE OLIVEIRA
Diretora-Geral