DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020700122
122
Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. ALEGRE MINERACAO LTDA
14152.199167/2023-94
AI
22.665.778-7
. ALEGRE MINERACAO LTDA
14152.199177/2023-20
AI
22.665.788-4
. ALEGRE MINERACAO LTDA
14152.199190/2023-89
AI
22.665.801-5
. ALICERCE CONSTRUTORA, TERRAPLENAGEM E LOCADORA LTDA
14152.211898/2023-15
AI
22.678.509-2
. AMBIPAR LOGISTICS LTDA
14152.001170/2024-68
AI
22.683.918-4
. AMBIPAR LOGISTICS LTDA
14152.001751/2024-08
AI
22.684.499-4
. AMBIPAR LOGISTICS LTDA
14152.001752/2024-44
AI
22.684.500-1
. ANDRIC DE SOUZA COSTA
14152.207592/2023-64
AI
22.674.203-2
. ATUAL SISTEMA DE COMUNICACAO LTDA
14152.211210/2023-05
AI
22.677.821-5
. ATUAL SISTEMA DE COMUNICACAO LTDA
14152.211211/2023-41
AI
22.677.822-3
. ATUAL SISTEMA DE COMUNICACAO LTDA
14152.211213/2023-31
AI
22.677.824-0
. ATUAL SISTEMA DE COMUNICACAO LTDA
14152.211214/2023-85
AI
22.677.825-8
. ATUAL SISTEMA DE COMUNICACAO LTDA
14152.211215/2023-20
AI
22.677.826-6
. ATUAL SISTEMA DE COMUNICACAO LTDA
14185.029234/2023-27
ND
20.293.198-6
. BOMBAIM AGROPECUARIA LTDA
14152.192228/2023-92
AI
22.658.839-4
. BOMBAIM AGROPECUÁRIA LTDA
14152.205857/2023-90
AI
22.672.468-9
. BOUTIQUE DAS CARNES ACOUGUE LTDA
14152.002987/2024-53
AI
22.685.735-2
. BOUTIQUE DAS CARNES ACOUGUE LTDA
14152.003327/2024-90
AI
22.686.075-2
. BOUTIQUE DAS CARNES ACOUGUE LTDA
14152.003330/2024-11
AI
22.686.078-7
. BOUTIQUE DAS CARNES ACOUGUE LTDA
14152.003341/2024-93
AI
22.686.089-2
. BOUTIQUE DAS CARNES ACOUGUE LTDA
14152.003348/2024-13
AI
22.686.096-5
. BRASTONE MINERACAO LTDA
14152.200975/2023-10
AI
22.667.586-6
. BRASTONE MINERACAO LTDA
14152.200979/2023-90
AI
22.667.590-4
. BRASTONE MINERACAO LTDA
14152.200984/2023-01
AI
22.667.595-5
. BRASTONE MINERACAO LTDA
14152.200987/2023-36
AI
22.667.598-0
. CENTRAL DA INSTALACAO SISTEMAS DE COMBATE DE INCENDIO L
14152.210710/2023-11
AI
22.677.321-3
. CURTUME ALIANCA LTDA
14152.213946/2023-18
AI
22.680.557-3
. CURTUME ALIANCA LTDA
14152.213948/2023-07
AI
22.680.559-0
. CURTUME ALIANCA LTDA
14152.213949/2023-43
AI
22.680.560-3
. CURTUME ALIANCA LTDA
14152.213950/2023-78
AI
22.680.561-1
. CURTUME ALIANCA LTDA
14152.213951/2023-12
AI
22.680.562-0
. CURTUME ALIANCA LTDA
14152.213952/2023-67
AI
22.680.563-8
. CURTUME ALIANCA LTDA
14152.213954/2023-56
AI
22.680.565-4
. D.J COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
14152.207586/2023-15
AI
22.674.197-4
. DENISSON SILVA LIMA
14185.028932/2023-13
ND
20.292.851-9
. DULCINEIA LEITE DE LIMA GOES 46196340697
14152.212737/2023-49
AI
22.679.348-6
. FABRICA DE ESPECIARIAS E MOLHOS PS LTDA
14152.169536/2023-14
AI
22.636.147-1
. FABRICA DE ESPECIARIAS E MOLHOS PS LTDA
14152.169541/2023-27
AI
22.636.152-7
. FABRICA DE ESPECIARIAS E MOLHOS PS LTDA
14152.169542/2023-71
AI
22.636.153-5
. FABRICA DE ESPECIARIAS E MOLHOS PS LTDA
14152.169547/2023-02
AI
22.636.158-6
. GRUPO A COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
14152.207587/2023-51
AI
22.674.198-2
. JOHN SERVICOS DE ETIQUETAGEM LTDA
14185.020611/2022-81
ND
20.246.939-5
. JR CONSTRUTORA GUANAMBI LTDA
14152.001958/2024-74
AI
22.684.706-3
. JR CONSTRUTORA GUANAMBI LTDA
14152.001959/2024-19
AI
22.684.707-1
. JR CONSTRUTORA GUANAMBI LTDA
14152.001960/2024-43
AI
22.684.708-0
. JR CONSTRUTORA GUANAMBI LTDA
14152.001961/2024-98
AI
22.684.709-8
. JR CONSTRUTORA GUANAMBI LTDA
14152.001962/2024-32
AI
22.684.710-1
. JR CONSTRUTORA GUANAMBI LTDA
14152.001963/2024-87
AI
22.684.711-0
. JR CONSTRUTORA GUANAMBI LTDA
14152.001964/2024-21
AI
22.684.712-8
. JR CONSTRUTORA GUANAMBI LTDA
14152.001965/2024-76
AI
22.684.713-6
. JR CONSTRUTORA GUANAMBI LTDA
14152.001966/2024-11
AI
22.684.714-4
. JR CONSTRUTORA GUANAMBI LTDA
14152.002070/2024-59
AI
22.684.818-3
. JR CONSTRUTORA GUANAMBI LTDA
14152.002071/2024-01
AI
22.684.819-1
. MARMORARIA CANAA LTDA
14152.209523/2023-95
AI
22.676.134-7
. MARMORARIA CANAA LTDA
14152.209526/2023-29
AI
22.676.137-1
. MARMORARIA CANAA LTDA
14152.209528/2023-18
AI
22.676.139-8
. MATEUS DE OLIVEIRA
14152.207780/2023-92
AI
22.674.391-8
. MATEUS DE OLIVEIRA
14152.207827/2023-18
AI
22.674.438-8
. MATHEUS LIMA DA CRUZ MELO LTDA
14152.212741/2023-15
AI
22.679.352-4
. MERCADINHO LS LTDA
14152.001216/2024-49
AI
22.683.964-8
. MINERACAO GRANIBEGE MARMORES LTDA
14152.207779/2023-68
AI
22.674.390-0
. MINERACAO GRANIBEGE MARMORES LTDA
14152.207791/2023-72
AI
22.674.402-7
. MINERACAO GRANIBEGE MARMORES LTDA
14152.207794/2023-14
AI
22.674.405-1
. MINERACAO GRANIBEGE MARMORES LTDA
14152.207805/2023-58
AI
22.674.416-7
. MJWF SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL EIRELI
14152.042385/2023-58
AI
22.509.000-7
. MJWF SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL EIRELI
14152.042415/2023-26
AI
22.509.030-9
. MJWF SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL EIRELI
14152.042425/2023-61
AI
22.509.040-6
. MJWF SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA
14185.005396/2023-70
ND
20.265.519-9
. NELBER MARCOS COMERCIO DE ALIMENTOS PRONTOS LTDA
14185.021961/2023-46
ND
20.284.605-9
. P. O. BARBOSA RESTAURANTE
14152.208374/2023-47
AI
22.674.985-1
. PEDREIRA OUROLANDIA LTDA
14152.203189/2023-66
AI
22.669.800-9
. PEDREIRA OUROLANDIA LTDA
14152.203195/2023-13
AI
22.669.806-8
. PEDREIRA OUROLANDIA LTDA
14152.203198/2023-57
AI
22.669.809-2
. VALDEMIRO WILLIAM CRUZ DOS SANTOS
14152.211560/2023-63
AI
22.678.171-2
. VALDEMIRO WILLIAM CRUZ DOS SANTOS
14152.211562/2023-52
AI
22.678.173-9
. VALDEMIRO WILLIAM CRUZ DOS SANTOS
14152.212243/2023-64
AI
22.678.854-7
. VALDEMIRO WILLIAM CRUZ DOS SANTOS
14152.212251/2023-19
AI
22.678.862-8
. VALDEMIRO WILLIAM CRUZ DOS SANTOS
14152.212266/2023-79
AI
22.678.877-6
. VALDEMIRO WILLIAM CRUZ DOS SANTOS
14152.212313/2023-84
AI
22.678.924-1
ADRIANA MAIA SANTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE MATO GROSSO
EDITAL DE DECISÃO WD97QP
EM 5 DE FEVEREIRO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/
ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da
multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do
Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08
de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/,
na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto
à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento
do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio
do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. A N DE AQUINO GARCIA MIRANDA-SUPERMERCADO -ME
14152.111962/2021-05
AI
22.141.887-3
4.182,66
. A N DE AQUINO GARCIA MIRANDA-SUPERMERCADO -ME
14152.111981/2021-23
AI
22.141.906-3
2.494,92
. A N DE AQUINO GARCIA MIRANDA-SUPERMERCADO -ME
14152.112008/2021-21
AI
22.141.933-1
2.788,44
. A N DE AQUINO GARCIA MIRANDA-SUPERMERCADO -ME
14152.112014/2021-89
AI
22.141.939-0
10.211,92
. A N DE AQUINO GARCIA MIRANDA-SUPERMERCADO -ME
14152.112209/2021-29
AI
22.142.134-3
3.807,18
. A N DE AQUINO GARCIA MIRANDA-SUPERMERCADO -ME
14185.019195/2021-98
ND
20.206.155-8
137.817,90
. A. A. DA LUZ
14152.185549/2021-79
AI
22.214.889-6
4.402,80
. A. A. DA LUZ
14152.185605/2021-75
AI
22.214.945-1
4.297,32
. A. A. DA LUZ
14152.185644/2021-72
AI
22.214.984-1
587,04