DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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128
Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10524/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 10
(dez). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
773.004.329-72,
AFP4876,
FRMEV00940652023,
606-82;
039.033.499-50,
MEB1770,
FRMEV01011372023,
606-82;
09.277.819/0001-75,
RLP5J32,
FRMEV00955722023,
606-82;
RKY7I71,
FRMEV00948692023,
606-82;
RLH9E75,
FRMEV00954312023, 606-82; 10.650.469/0001-20, MEU8447, FRMEV01001012023, 606-82;
MEU8447,
FRMEV01013572023,
606-82;
24.784.095/0002-20,
NYU4B93,
FRMEV00915732023, 606-82; 13.022.072/0001-81, QJZ3624, FRMEV01155782023, 606-82;
09.184.127/0001-82, RKX2G60, FRMEV01065892023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10537/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.709.199/0001-21, GHM0C67, FRMEV00072712024, 606-82; 375.307.338-50,
ODP4D56,
FRMEV00073302024,
606-82;
ODP4D56,
FRMEV00073352024,
606-82;
26.484.502/0001-29,
NVD1H07,
FRMEV00095872024,
606-82;
29.279.931/0001-52,
ESU5G84,
FRMEV00102832024,
606-82;
13.407.599/0001-24,
SDT0I40,
FRMEV00131642024, 606-82; 06.054.495/0001-18, MHP9059, FRMEV00175142024, 606-
82; 054.019.609-64,
MHU6H96, FRMEV00181622024,
606-82; 03.282.774/0001-40,
MMF4011,
FRMEV00191442024,
606-82;
32.783.455/0001-17,
ILS6B61,
FRMEV00196722024, 606-82; 07.143.346/0001-98, GAU7F31, FRMEV00227502024, 606-82;
15.162.686/0001-94, RYH1H70, FRMEV00229562024, 606-82; 070.174.839-79, MIP3B02,
FRMEV00235272024, 606-82; 27.736.323/0001-02, RXO2I35, FRMEV00247512024, 606-82;
RKY0E64,
FRMEV00255862024,
606-82;
45.234.921/0001-57,
QIL7E69,
FRMEV00250282024, 606-82; 91.806.729/0001-05, JBO5D53, FRMEV00253252024, 606-82;
13.631.347/0001-84,
GAO6H12,
FRMEV00263802024,
606-82;
49.453.761/0001-98,
OQP9E50,
FRMEV00276922024,
606-82;
24.039.927/0001-01,
PUH3434,
FRMEV00303612024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10538/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.158.564/0001-43, AXT9G32, FRMEV00563262023, 606-82; 17.693.415/0001-
90,
RCW3A27,
FRMEV00952412023,
606-82;
672.009.669-91,
APU5898,
FRMEV00087062024, 606-82; 21.430.615/0001-28, REB1C46, FRMEV00087282024, 606-82;
01.657.287/0001-90,
OMI2I91,
FRMEV00101792024,
606-82;
PQQ8083,
FRMEV00101842024, 606-82; 02.223.206/0001-06, RYF1I59, FRMEV00185542024, 606-82;
14.207.428/0001-14,
POH3B94,
FRMEV00205232024,
606-82;
00.991.684/0001-30,
PDU0498,
FRMEV00219612024,
606-82;
15.920.626/0001-93,
BEC9H83,
FRMEV00223362024, 606-82; 29.404.579/0001-30, ECM1B90, FRMEV00239532024, 606-82;
023.797.579-33,
MLK5I85,
FRMEV00247452024,
606-82;
056.577.166-39,
BTT3F42,
FRMEV00253372024, 606-82; 118.503.094-85,
EJZ7I03, FRMEV00265812024, 606-82;
05.160.489/0001-82,
RHL3E55,
FRMEV00274272024,
606-82;
82.709.734/0001-09,
MMK5909,
FRMEV00283612024,
606-82;
72.773.740/0001-71,
DPB2471,
FRMEV00291582024, 606-82; 03.018.995/0001-06, IXN0I69, FRMEV00303862024, 606-82;
13.631.347/0001-84,
GAO6H12,
FRMEV00305112024,
606-82;
13.783.221/0004-78,
BEG9D86, FRMEV00306612024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10539/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
44.215.662/0001-54, ASV6F82, FRMEV00032052024, 606-82; 18.041.130/0001-
38,
GKE3H01,
FRMEV00061692024,
606-82;
01.704.975/0001-63,
CNI3791,
FRMEV00091322024, 606-82;
352.422.718-09, ESU8I09,
FRMEV00094662024, 606-82;
34.931.424/0001-91, RLO0I03, FRMEV00212552024, 606-82; 22.348.719/0001-50, QIK0148,
FRMEV00220142024, 606-82; 26.050.105/0001-49, MKE4B12, FRMEV00220752024, 606-82;
29.745.553/0001-55, RTK7F74, FRMEV00226892024, 606-82; 074.468.286-09, HNY2C13,
FRMEV00238922024, 606-82; 804.931.900-82, IQA3437, FRMEV00245992024, 606-82;
03.654.966/0001-30, SFT2C41, FRMEV00249952024, 606-82; 122.330.826-05, OWU2F59,
FRMEV00251262024, 606-82; 601.154.915-20, EXR8C60, FRMEV00254232024, 606-82;
928.961.039-53,
MHA0G39, FRMEV00275232024,
606-82; 184.501.758-79,
HOO1I37,
FRMEV00278162024, 606-82; 028.583.260-37, IOD4H62, FRMEV00281712024, 606-82;
07.877.880/0001-28, QJY9G43, FRMEV00281912024, 606-82; 20.069.930/0001-09, RAD0460,
FRMEV00298882024, 606-82; 32.007.475/0001-04, MKP6B27, FRMEV00299402024, 606-82;
07.192.424/0001-44, BCQ3H16, FRMEV00140172024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10540/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL,
BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
39.445.159/0001-55,
OMX1G06,
FRMEV00061452024,
606-82;
42.874.781/0001-93, RVZ7B00, FRMEV00129742024, 606-82; 05.519.650/0001-61, RDZ1J23,
FRMEV00130102024, 606-82; 19.613.326/0001-12, AZQ7D98, FRMEV00146122024, 606-82;
AZQ7D98,
FRMEV00158962024,
606-82;
19.669.491/0001-96,
AZZ6997,
FRMEV00155862024, 606-82; 33.972.146/0002-39, SJN7I33, FRMEV00160172024, 606-82;
RDB4F48,
FRMEV00169732024,
606-82;
04.207.066/0001-08,
BUS5H89,
FRMEV00193212024, 606-82; BUS5H89, FRMEV00212162024, 606-82; 16.922.479/0001-53,
RXQ2J48,
FRMEV00204572024,
606-82;
QJX6E24,
FRMEV00214102024,
606-82;
46.523.130/0001-00, DBA4551, FRMEV00234962024, 606-82; 12.541.618/0001-48, JDJ0I00,
FRMEV00246782024, 606-82; 18.172.975/0001-62, JYI1132, FRMEV00265072024, 606-82;
32.932.909/0001-74, RYD4I28, FRMEV00279002024, 606-82; 80.443.708/0001-56, QJE1271,
FRMEV00285672024, 606-82; 51.412.239/0001-00, EOF8C13, FRMEV00296202024, 606-82;
38.401.973/0001-05, JBI8J96, FRMEV00303852024, 606-82; 487.106.601-00, QBB1444,
FRMEV00304712024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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