DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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130
Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10546/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.461.726/0001-73, MJP2D49, FRMEV01464562023, 606-82; 23.637.022/0001-
62, 
GJT2G02, 
FRMEV00006192024,
606-82; 
18.304.475/0001-37, 
DHE7A58,
FRMEV00081652024, 606-82; 09.003.761/0001-71, MIB5734, FRMEV00156262024, 606-82;
05.084.971/0001-80, QJX7C09, FRMEV00188042024, 606-82; 28.777.278/0001-99, PYA6J45,
FRMEV00195312024, 606-82; 81.804.676/0001-30, RXL2D30, FRMEV00196622024, 606-82;
RXQ6J76, 
FRMEV00208172024, 
606-82;
49.662.805/0001-90, 
MDC5J94,
FRMEV00217752024, 606-82; 035.050.429-60, CNR8355, FRMEV00226772024, 606-82;
77.058.881/0005-50, 
FDM4H31,
FRMEV00270762024, 
606-82;
07.458.077/0001-59,
MCQ5G75, 
FRMEV00276512024, 
606-82;
37.760.706/0001-61, 
MDI1G06,
FRMEV00278962024, 606-82; MDI1G06, FRMEV00278942024, 606-82; 27.338.515/0001-52,
EQU7253, 
FRMEV00279982024, 
606-82; 
08.753.822/0001-55, 
SEX3H40,
FRMEV00280322024, 606-82; 09.479.472/0001-43, QIJ6311, FRMEV00282682024, 606-82;
06.310.077/0001-44, 
AAZ0E14, 
FRMEV00286682024, 
606-82; 
04.782.896/0001-69,
FUQ3D74, 
FRMEV00293862024, 
606-82; 
05.388.274/0001-13, 
RLI4D86,
FRMEV00302422024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10547/2024/WEB/EVASÃO DE
BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
43.251.230/0003-06, GJD5E37, FRMEV00058412024, 606-82; 81.804.684/0002-
67, PRJ6F01,
FRMEV00070652024, 606-82;
PRM0C95, FRMEV00070892024,
606-82;
08.158.720/0002-72, 
DSQ2J24, 
FRMEV00103552024, 
606-82; 
49.151.483/0001-14,
BRY8482, 
FRMEV00155022024,
606-82; 
05.417.051/0001-37,
BDC7E48,
FRMEV00167312024, 606-82; 05.381.409/0001-19, IUN7180, FRMEV00175822024, 606-82;
IWA0435, 
FRMEV00175842024, 
606-82; 
IQB6017, 
FRMEV00178612024, 
606-82;
75.553.115/0019-31, 
GKE0F93, 
FRMEV00192992024, 
606-82; 
17.206.249/0001-50,
REB1H40,
FRMEV00211472024, 
606-82;
85.126.837/0001-34,
QHC3D98,
FRMEV00224062024, 606-82; 84.697.051/0001-04, MLB9982, FRMEV00227852024, 606-82;
06.967.206/0001-71, 
QHL1889, 
FRMEV00231572024,
606-82; 
83.066.159/0001-36,
RXM7E13,
FRMEV00275972024,
606-82; 
RXM7E13,
FRMEV00282212024,
606-82;
08.870.629/0001-02,
RDY1D50, 
FRMEV00294512024,
606-82;
32.084.565/0001-90,
BES5G74, 
FRMEV00298052024,
606-82; 
08.074.863/0001-15,
IUD1I03,
FRMEV00298382024, 606-82; 06.134.846/0001-09, DJA3403, FRMEV00284962024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10548/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.503.924/0001-52, 
IZG7A33,
FRMEV01047852023, 
606-82;
22.384.565/0001-52,
MII8I07, 
FRMEV00068382024,
606-82;
04.402.997/0001-67,
BBN5100, 
FRMEV00082212024,
606-82; 
11.423.942/0001-07,
FHY9D53,
FRMEV00122092024, 606-82; 39.742.767/0001-21, DXP6D62, FRMEV00143052024, 606-
82; 18.226.672/0001-85, QJV2358, FRMEV00148402024, 606-82; 26.524.880/0001-99,
JAZ6A85, 
FRMEV00226852024,
606-82; 
JCJ1A58,
FRMEV00231662024, 
606-82;
02.042.417/0001-42, 
RLF2D26, 
FRMEV00228892024,
606-82; 
01.077.900/0001-08,
IXI8J69,
FRMEV00232952024, 
606-82;
89.626.386/0001-55,
IXW7564,
FRMEV00242572024, 606-82; 05.542.529/0001-50, IZJ1G56, FRMEV00260112024, 606-82;
IZJ1G56, 
FRMEV00260152024, 
606-82;
IZJ1G56, 
FRMEV00260262024, 
606-82;
12.440.254/0001-00, 
RXQ8A00, 
FRMEV00266962024,
606-82; 
QCC5J18,
FRMEV00270282024,
606-82; 
FBK3J93,
FRMEV00272082024, 
606-82;
RXM0A20,
FRMEV00276592024, 606-82; 05.414.492/0001-85, GBX1D34, FRMEV00268742024, 606-
82; MCK7534, FRMEV00281362024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10552/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
323.160.668-36,
,
FREVP00057002024, 
773-0;
085.122.188-27,
,
FREVP00057232024, 773-0; 273.643.848-55, , FREVP00058002024, 773-0; 046.256.316-29, ,
FREVP00058922024, 773-0; 21.329.240/0001-04, , FREVP00059812024, 773-0; 199.109.058-
76, ,
FREVP00062962024, 773-0;
27.425.256/0001-05, ,
FREVP00064072024, 773-0;
27.396.402/0001-03, , FREVP00064612024, 773-0; 028.388.205-08, , FREVP00065812024,
773-0; 117.423.496-25, , FREVP00065902024, 773-0; 375.796.728-39, , FREVP00066322024,
773-0; 
217.256.608-06,
, 
FREVP00066462024,
773-0; 
44.805.838/0001-28,
,
FREVP00067652024, 773-0; 142.560.459-53, , FREVP00068322024, 773-0; 42.568.309/0001-
22,
, 
FREVP00069992024,
773-0; 
461.798.019-91,
, 
FREVP00070912024,
773-0;
09.091.030/0001-25, 
, 
FREVP00072602024,
773-0; 
07.200.888/0001-55, 
,
FREVP00073922024, 773-0; 367.731.108-07, , FREVP00074382024, 773-0; 389.167.738-30, ,
FREVP00074392024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10558/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8,
ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme
disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela
infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação
do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os
campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os
documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no
mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário,
o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.125.803/0001-59, 
AAV1B50,
EPSMA00004362024, 
683-12;
89.637.490/0137-19, 
CSK8J03, 
EPSMA00014462024,
683-12; 
CSK8J03,
EPSMA00014472024, 683-12; 76.539.600/0001-94, SDQ5C57, EPSMA00019262024, 683-
11;
SEB0I15,
EPSMA00021292024, 
683-11;
24.551.330/0001-33,
PQZ6F80,
EPSMA00022642024, 
683-12; 
QTP7A90, 
EPSMA00027172024, 
683-12; 
PQZ6F80,
EPSMA00027742024, 683-13; 13.492.669/0006-02, JBA9E75, EPSMA00027792024, 683-
12; 07.569.161/0002-20, RRL6H04, EPSMA00030532024, 683-12; 12.792.769/0001-79,
SFW7A26, 
EPSMA00032342024, 
683-12;
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AOY7J87, EPSMA00045732024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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