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DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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132
Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
198.679.219-68, ADX1E40, FRMEV00666082023, 606-82; 71.294.664/0001-59,
QUI0608, FRMEV00735612023, 606-82; 24.893.173/0001-44, IQI3800, FRMEV00796672023,
606-82; 21.573.925/0001-00, QCL4766, FRMEV00603702023, 606-82; 32.168.772/0001-23,
OQH1H00, 
FRMEV00633372023, 
606-82;
RFA2F61, 
FRMEV00620082023, 
606-82;
11.867.575/0002-03,
LMY9037, 
FRMEV00809662023,
606-82;
LMY9037,
FRMEV00777162023, 606-82; 95.155.362/0001-68, CZG3H10, FRMEV01089142023, 606-82;
19.630.339/0001-08, FVL4E45, FRMEV00798562023, 606-82; FVW8F15, FRMEV00783682023,
606-82; 
10.473.326/0001-90,
RYK9G04, 
FRMEV00994082023,
606-82; 
MLS7858,
FRMEV00994072023, 606-82; MLS7858, FRMEV00994092023, 606-82; 14.474.173/0001-56,
JBF5E28, FRMEV01249432023, 606-82; 05.168.501/0001-03, QTV2D74, FRMEV01190222023,
606-82; 020.132.549-70,
CLK8G38, FRMEV01211342023,
606-82; 08.191.086/0001-99,
CUC0G87, 
FRMEV01193202023, 
606-82; 
GAX3C44, 
FRMEV01195912023, 
606-82;
10.588.055/0001-18, QTW9E46, FRMEV01219212023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10640/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.198.319/0001-97, FAN0I71, FRMEV00625652023, 606-82; 26.797.641/0001-
02, 
GCQ6G43, 
FRMEV00675032023, 
606-82; 
142.254.556-37, 
HRO5J74,
FRMEV01177992023, 606-82; 544.823.309-06, DDD8G88, FRMEV00655322023, 606-82;
23.808.547/0007-09, JYS3F57, FRMEV00804862023, 606-82; JYS3F57, FRMEV00780612023,
606-82; 16.865.265/0001-92, RUA8E52, FRMEV01276132023, 606-82; 126.150.196-94,
GLQ6I94, 
FRMEV00694782023, 
606-82;
83.102.848/0001-59, 
PBN8D99,
FRMEV00744742023, 606-82; RYF7F66, FRMEV00755642023, 606-82; 942.600.790-34,
BES8E90, 
FRMEV00855402023, 
606-82;
50.946.084/0001-29, 
EDI6B26,
FRMEV00991442023, 606-82; 22.971.359/0001-49, CPI4F38, FRMEV01096862023, 606-82;
34.194.200/0001-44, INN4E50, FRMEV01142742023, 606-82; 004.320.030-37, MKP9H06,
FRMEV01172152023, 606-82; 19.389.137/0001-08, BDR2C88, FRMEV01202002023, 606-82;
601.601.600-49, MGB3A00, FRMEV01198242023, 606-82; 36.580.172/0001-29, BAW7I61,
FRMEV01175392023, 606-82; 09.313.035/0001-55, FSF9D09, FRMEV01178882023, 606-82;
542.635.739-00, QJX9656, FRMEV01228382023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10641/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
29.267.585/0001-92, HDI8097, FRMEV01226532023, 606-82; 075.075.019-73,
MJW7I31,
FRMEV00059972024, 
606-82;
20.723.049/0001-80,
CBW7J58,
FRMEV00079682024, 606-82; 31.509.211/0001-88, DXG5F36, FRMEV00136472024, 606-
82; 14.886.302/0001-13, IOP5G47, FRMEV00139052024, 606-82; 36.697.591/0001-45,
RWG8C24,
FRMEV00203972024, 
606-82;
22.729.582/0004-27,
FXY6G80,
FRMEV00236072024, 606-82; 280.322.339-20, OBR2144, FRMEV00272452024, 606-82;
36.156.739/0001-34,
AMT6I48, 
FRMEV00273242024,
606-82;
31.622.326/0001-84,
HQT5H49,
FRMEV00299042024, 
606-82;
04.731.877/0001-03,
PWO5055,
FRMEV00299702024, 606-82; 83.001.867/0001-99, MGD8561, FRMEV00302552024, 606-
82;
131.250.739-01, ANU7H79,
FRMEV00303032024, 606-82;
22.865.341/0001-62,
GEB7H97, 
FRMEV00303662024, 
606-82; 
05.638.569/0001-09, 
RYV6B78,
FRMEV00307302024, 606-82; 45.301.668/0001-07, IVS6H68, FRMEV00309702024, 606-
82;
10.930.744/0001-69, 
IUA9172,
FRMEV00310082024, 
606-82;
745.935.440-68,
ITV1109, FRMEV00313242024, 606-82; 110.605.778-36, OYI6C51, FRMEV00313672024,
606-82; 02.418.578/0001-98, EJW1F15, FRMEV00314162024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10642/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
93.802.833/0001-57, IWL1680, FRMEV00637702023, 606-82; 33.840.522/0001-
50, 
QKD7G03, 
FRMEV00618772023,
606-82; 
11.538.317/0001-00, 
MLL1A99,
FRMEV01254042023, 606-82; 77.649.283/0015-27, RIN0J49, FRMEV00819292023, 606-82;
RSF1G00,
FRMEV01243332023, 
606-82;
RSF1H79, 
FRMEV01243362023,
606-82;
44.549.752/0001-81, IUF5G45, FRMEV00913902023, 606-82; 765.074.409-49, MDS3928,
FRMEV01074242023, 606-82; 15.688.012/0001-28, GDP1I09, FRMEV01189712023, 606-82;
GDP1I09, 
FRMEV01178742023, 
606-82;
05.805.788/0001-27, 
QCV4E80,
FRMEV01190012023, 606-82; 01.196.739/0001-83, RLA4B06, FRMEV01102382023, 606-82;
20.175.479/0001-04, FOF8C18, FRMEV01067582023, 606-82; 973.572.519-34, LYU4G55,
FRMEV01184472023, 606-82; 29.270.622/0001-11, RXZ4D07, FRMEV01196072023, 606-82;
RLJ8D85, 
FRMEV01167382023, 
606-82; 
05.127.341/0001-46, 
MLO8374,
FRMEV01202262023, 606-82; 007.127.456-10, RNT5D27, FRMEV01230582023, 606-82;
25.325.121/0001-34,
RXE4J44, 
FRMEV01175462023,
606-82;
27.376.901/0001-39,
RBU8C43, FRMEV01181202023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10643/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
89.626.386/0001-55, 
IZU7I46, 
FRMEV00565712023,
606-82; 
IZF6E59,
FRMEV00609732023, 606-82; IWP0443, FRMEV00661692023, 606-82; 30.665.406/0001-54,
SFU2J49, FRMEV00523172023, 606-82; 910.182.850-91, AZX7A23, FRMEV01264132023,
606-82; 32.507.948/0001-24, GYG1D57, FRMEV01094702023, 606-82; 60.896.248/0004-57,
CAH4385,
FRMEV01156572023,
606-82; 
BGW6724,
FRMEV01157862023,
606-82;
39.742.767/0001-21, 
MLP8E48, 
FRMEV01173402023,
606-82; 
MLP8E48,
FRMEV01173612023, 606-82; FYF7F15, FRMEV01172442023, 606-82; 02.054.082/0001-82,
KAI8505, 
FRMEV00967482023, 
606-82; 
OUK3378, 
FRMEV00966272023, 
606-82;
06.219.619/0001-78, 
JBW7A12,
FRMEV01084232023, 
606-82;
12.210.614/0001-87,
RLF8F98, FRMEV01226182023, 606-82; RLD7H78, FRMEV01167262023, 606-82; RYH5D30,
FRMEV01219752023, 606-82; 43.861.546/0001-40, QTN1D80, FRMEV01148602023, 606-82;
01.419.348/0001-80, 
NYE4C38, 
FRMEV01215362023, 
606-82; 
05.367.383/0001-54,
JBR4G37, FRMEV01217642023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10644/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem

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