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DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020700133
133
Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
94.358.272/0001-01, EOF6I79, FRMEV01126842023, 606-82; 14.264.128/0001-
77,
CUA1D71,
FRMEV00195732024, 
606-82;
08.427.008/0001-40,
QJR7430,
FRMEV00224982024, 606-82; 10.580.315/0001-09, JCC7E16, FRMEV00248322024, 606-82;
22.746.000/0001-78, 
RAE6B46, 
FRMEV00251012024,
606-82; 
RLK8G33,
FRMEV00261352024, 606-82; 24.949.514/0001-56, MDO0I78, FRMEV00274612024, 606-
82; 076.237.909-00, EQB1I27, FRMEV00281352024, 606-82; 13.281.792/0001-61, PLI6876,
FRMEV00283052024, 606-82; 07.105.069/0001-29, RXO0E24, FRMEV00291492024, 606-
82; 
13.848.100/0001-14, 
RVZ1C76,
FRMEV00302472024, 
606-82; 
039.327.589-27,
RDS0B15,
FRMEV00303252024, 
606-82;
17.363.635/0001-56,
RYR9E87,
FRMEV00306272024, 606-82; 15.354.872/0002-06, POB3C15, FRMEV00307512024, 606-
82; 
04.359.043/0001-19,
RAT9F99, 
FRMEV00309852024,
606-82; 
633.078.718-20,
EQU8029, 
FRMEV00311412024, 
606-82; 
02.913.489/0020-80, 
RGB2F24,
FRMEV00314352024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RXY5F30, FRMEV00315432024, 606-82;
79.024.501/0001-68, MFJ1646, FRMEV00316932024, 606-82; 081.519.257-60, RLN1D32,
FRMEV00318952024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10645/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.791.801/0001-76, JAF6I62, FRMEV00514582023, 606-82; 08.996.152/0001-06,
RGQ6E31, FRMEV00780422023, 606-82; 453.226.780-34, DTV6256, FRMEV01267822023,
606-82; 01.274.689/0010-04, CUA0D37, FRMEV01212892023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10646/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.077.882/0001-06, IZQ9I23, FRMEV00151242024, 606-82; 02.317.440/0001-
00, 
CNI1748, 
FRMEV00181452024,
606-82; 
10.989.401/0001-70, 
RLN3D30,
FRMEV00216052024, 606-82; 32.022.175/0001-96, EOF5F22, FRMEV00253492024, 606-82;
07.756.543/0001-82, MLH2I84, FRMEV00260582024, 606-82; 45.131.870/0001-38, IYB9I68,
FRMEV00264062024, 606-82; 07.164.263/0003-47, SCS1B63, FRMEV00291502024, 606-82;
028.804.838-59, OXB5C40, FRMEV00299202024, 606-82; 31.707.253/0001-23, RNU1A39,
FRMEV00301122024, 606-82; 52.783.321/0001-03, IYG8I65, FRMEV00305622024, 606-82;
08.657.953/0001-39, EZU1H61, FRMEV00306872024, 606-82; 075.322.866-14, MSD1D78,
FRMEV00307082024, 606-82; 20.358.361/0002-00, RWL0C73, FRMEV00307182024, 606-82;
22.164.421/0001-90, 
GGJ3H75,
FRMEV00309112024, 
606-82;
21.362.167/0001-72,
IWO5E37, FRMEV00312202024, 606-82; 735.599.898-68, DAO5E28, FRMEV00315412024,
606-82; 630.330.891-00, CVN9A51, FRMEV00318182024, 606-82; 41.104.296/0002-59,
RXN6F30, 
FRMEV00318722024, 
606-82; 
09.480.424/0001-75, 
AXH4F33,
FRMEV00319302024, 606-82; 25.938.796/0001-59, GZG2765, FRMEV00319362024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10647/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.479.477/0001-90, RLO8J74, FRMEV01149702023, 606-82; 17.456.670/0001-
10,
CLJ4I99, 
FRMEV01456252023,
606-82; 
79.281.481/0001-00,
RXS4J45,
FRMEV00045022024, 606-82; 082.072.276-64, EOF8C87, FRMEV00183672024, 606-82;
35.355.642/0001-98, 
RFE1B93, 
FRMEV00191122024, 
606-82; 
11.246.508/0001-90,
QJR0799, FRMEV00240012024, 606-82; 000.211.891-29, NKW1302, FRMEV00299302024,
606-82;
KAF2B95, 
FRMEV00299332024,
606-82; 
04.879.867/0001-10,
OQO0987,
FRMEV00302222024, 606-82; 076.021.906-02, GXH4G39, FRMEV00305672024, 606-82;
73.932.311/0001-62, MMJ0486, FRMEV00306082024, 606-82; 061.357.404-40, EXB0I25,
FRMEV00306722024, 606-82; 25.368.225/0001-26, ATM2B42, FRMEV00306812024, 606-82;
79.498.630/0001-98, LXV6J60, FRMEV00307622024, 606-82; 29.685.056/0001-09, EKH6C05,
FRMEV00312882024, 606-82; 152.750.558-89, IUU6E30, FRMEV00313502024, 606-82;
14.668.876/0001-15, RYJ4I02, FRMEV00314452024, 606-82; 39.355.505/0001-04, CUC9A56,
FRMEV00315572024, 606-82; CUC9A56, FRMEV00319022024, 606-82; 912.806.059-87,
JBV2D24, FRMEV00319822024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10649/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.486.833/0001-20, BXC0F99, FRMEV01396302023, 606-82; 11.504.615/0001-
71, ISE6J44, FRMEV01478512023, 606-82; 069.735.716-38, QCF9F33, FRMEV00148912024,
606-82; 23.068.993/0001-39, GZX3745, FRMEV00159172024, 606-82; 011.845.140-54,
AOI0E62, 
FRMEV00166772024, 
606-82;
14.233.855/0001-77, 
SUE9C50,
FRMEV00227752024, 606-82; 332.009.178-65, GKG4C32, FRMEV00295752024, 606-82;
19.607.116/0001-11, NZZ2588, FRMEV00296712024, 606-82; 02.199.405/0001-26, LZX4312,
FRMEV00298592024, 606-82; 49.861.189/0001-04, FVL5A21, FRMEV00303632024, 606-82;
90.147.539/0001-60, JAJ4I42, FRMEV00305122024, 606-82; 14.770.384/0001-36, RDT2A13,
FRMEV00308162024, 606-82; 14.707.944/0001-08, OKD1H39, FRMEV00312772024, 606-82;
88.501.093/0001-89, JAZ4B82, FRMEV00313892024, 606-82; 64.232.499/0002-26, FXB9E33,
FRMEV00316112024, 606-82; 16.839.766/0001-02, QNG0A25, FRMEV00316532024, 606-
82;
14.793.554/0001-06,
SEH8J46, FRMEV00317042024,
606-82;
28.280.788/0001-56,
OOU1G62,
FRMEV00317642024, 
606-82;
05.756.301/0001-63,
MMF0I70,
FRMEV00319862024, 606-82; 44.777.778/0001-87, SIA0A61, FRMEV00321122024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10650/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
85.337.939/0001-07, 
EJZ9198,
FRMEV01338032023, 
606-82;
82.809.088/0006-66, 
SWR9H88,
FRMEV00177202024, 
606-82;
GCN4I02,
FRMEV00179702024, 606-82; 48.449.347/0001-42, ODM3J98, FRMEV00195852024, 606-
82; 07.552.368/0001-01, PUW2D04, FRMEV00199582024, 606-82; 07.550.355/0001-01,
JOF9056, 
FRMEV00210722024,
606-82; 
06.226.406/0001-73,
DPF9G12,
FRMEV00214682024, 606-82; 01.834.378/0001-53, NRF5259, FRMEV00302562024, 606-

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