DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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135
Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.469.701/0040-83,
LPO9I47,
EPSMA00049682024,
683-12;
MTC2D63,
EPSMA00054472024, 683-12; 07.611.701/0001-06, AJX4I52, EPSMA00053782024, 683-
13; 17.469.701/0260-52, QRK7J38, EPSMA00055962024, 683-12; 17.469.701/0059-93,
PKR2911,
EPSMA00784652023,
683-12;
33.390.170/0013-12,
RVZ7A12,
EPSMA00853502023,
683-12;
RUV3F64,
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683-12;
RCB9D07,
EPSMA00854822023, 683-12; 05.053.020/0003-06, RXI5D35, EPSMA00057262024, 683-
12; 43.171.438/0002-26, HLQ7012, EPSMA00620732023, 683-12; 72.482.839/0001-14,
AVC7554,
EPSMA00627622023,
683-11;
48.713.903/0016-22,
FVG7D44,
EPSMA00742112023, 683-12; 07.526.557/0044-40, AWR2F79, EPSMA00755042023, 683-
12; 16.617.789/0001-64, RFB0F22, EPSMA00760482023, 683-12; 87.548.038/0001-81,
KME9F51,
EPSMA00816042023,
683-11;
17.469.701/0016-53,
RBH2A99,
EPSMA00048452024, 683-12; QRJ5C74, EPSMA00048712024, 683-12; 38.081.947/0001-
47,
MTV7E31,
EPSMA00049772024,
683-11;
17.469.701/0104-82,
ODJ9190,
EPSMA00060812024, 683-12; SFX5C31, EPSMA00061092024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10714/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
84.046.101/0343-30, IZP5B16, EPSMA00774552023, 683-12; 04.908.287/0001-
03,
OAQ7D01,
EPSMA00034572024,
683-12;
05.269.503/0001-80,
MHP2E28,
EPSMA00046642024, 683-11; 45.070.190/0002-32, AWP8J53, EPSMA00647032023, 683-12;
EXN7F98,
EPSMA00655832023,
683-13;
10.989.834/0005-59,
BEH3E98,
EPSMA00019202024, 683-13; 07.632.665/0001-67, ATW0A25, EPSMA00057952024, 683-12;
27.244.680/0001-45,
QRL5E87,
EPSMA00783662023,
683-12;
08.415.791/0001-22,
PCL9438,
EPSMA00852702023,
683-12;
01.838.723/0472-71,
GIU1A47,
EPSMA00050692024, 683-13; 09.350.944/0003-25, LEG0A65, EPSMA00052222024, 683-13;
MLR6898,
EPSMA00053302024,
683-13;
30.069.314/0065-76,
KXO9C16,
EPSMA00054832024, 683-13; KWV9A39, EPSMA00056102024, 683-13; 88.327.960/0001-
01,
RHL6H76,
EPSMA00055662024,
683-11;
19.900.000/0008-42,
JWK7E98,
EPSMA00058422024, 683-13; 17.469.701/0104-82, QRK2F91, EPSMA00060372024, 683-12;
QRB8837,
EPSMA00060622024,
683-12;
SQX0I93,
EPSMA00061082024,
683-12;
60.498.706/0323-50, QCM0G77, EPSMA00575152023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10715/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e
as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.816.532/0001-90,
RQP3C26,
EPSMA00035602024,
683-12;
QRG2J95,
EPSMA00039542024, 683-12; 05.292.426/0001-80, AIY3C09, EPSMA00040892024, 683-11;
08.526.451/0001-79, SKY6I97, EPSMA00047312024, 683-12; 79.456.943/0001-83, OKD7116,
EPSMA00047562024, 683-13; QXG2844, EPSMA00055222024, 683-12; 33.042.730/0017-71,
OWM0F24, EPSMA00656482023, 683-12; RYD3B95, EPSMA00661802023, 683-12; JCS9500,
EPSMA00664092023, 683-12; 60.869.336/0081-00, RNA2D28, EPSMA00690722023, 683-12;
01.127.671/0001-80, BCJ3884, EPSMA00745452023, 683-12; 37.108.054/0001-85, APK3909,
EPSMA00801902023, 683-13; 04.766.715/0002-91, EGU7E69, EPSMA00823432023, 683-12;
92.195.692/0012-41, RUV8H82, EPSMA00830992023, 683-13; 76.630.573/0002-41, AZA5270,
EPSMA00054162024, 683-12; QJV1885, EPSMA00058682024, 683-12; 19.900.000/0008-42,
ATZ9995, EPSMA00058412024, 683-12; RLB5E62, EPSMA00059462024, 683-12; G AC 9 B 7 7 ,
EPSMA00061132024, 683-12; 33.899.204/0017-22, RPR2B97, EPSMA00552552023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10716/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
52.123.916/0028-52,
BWZ5358,
EPSMA00782302023,
683-11;
GDX2405,
EPSMA00783462023, 683-12; 76.533.777/0014-06, SFA5E80, EPSMA00021662024, 683-13;
SEW4C25, EPSMA00021882024, 683-13; SEW4C27, EPSMA00023392024, 683-11; S FA 5 E 8 2 ,
EPSMA00024842024,
683-13;
SEV6C02,
EPSMA00026002024,
683-11;
SEV6C02,
EPSMA00026282024, 683-11; SFA5E80, EPSMA00028812024, 683-13; 03.990.431/0001-30,
EQU0385, EPSMA00038512024, 683-13; SDW2E27, EPSMA00044382024, 683-13; S DT 0 B 3 5 ,
EPSMA00045202024, 683-13; 14.012.420/0002-83, QRJ0C42, EPSMA00032552024, 683-13;
10.788.548/0001-00,
PEO5G26,
EPSMA00036572024,
683-13;
88.639.513/0001-98,
IRR2A19,
EPSMA00043242024,
683-13;
11.610.856/0001-03,
REA6E48,
EPSMA00052772024,
683-11;
QWO3F43,
EPSMA00054532024,
683-13;
QTF7E22,
EPSMA00056832024, 683-13; 22.266.175/0022-02, RTS2G16, EPSMA00057522024, 683-12;
19.350.180/0041-57, QPS2873, EPSMA00059882024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10717/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.257.995/0001-33, QWE2H57, EPSMA00028772024, 683-11; 104.935.387-04,
RBH5H69,
EPSMA00034872024,
683-13;
08.916.852/0001-35,
SWP7J47,
EPSMA00039292024, 683-13; 83.268.243/0001-32, RYD5H06, EPSMA00040822024, 683-12;
10.430.740/0001-11,
QNV5207,
EPSMA00046832024,
683-12;
01.770.039/0007-46,
JCH0G26, EPSMA00047602024, 683-12; 054.310.078-23, HKW1643, EPSMA00770212023,
683-13; 05.699.871/0001-69, SBZ9G06, EPSMA00049152024, 683-13; 29.644.432/0001-17,
QQI0E18,
EPSMA00052732024,
683-12;
61.327.904/0046-12,
OVF9162,
EPSMA00690052023, 683-12; 28.125.424/0001-00, OMT0A58, EPSMA00774922023, 683-
12;
85.070.068/0001-08, BEZ4F67,
EPSMA00821352023, 683-12;
77.595.395/0002-28,
RHD6J14,
EPSMA00050072024,
683-13;
50.221.019/0001-36,
RXO0J46,
EPSMA00055352024, 683-12; AOV1C20, EPSMA00056282024, 683-12; 12.884.632/0001-44,
DTP5I82,
EPSMA00057352024,
683-12;
APG2H77,
EPSMA00060012024,
683-12;
08.810.422/0001-34, AZT5C00, EPSMA00060792024, 683-12; 21.839.049/0001-02, JAY9H19,
EPSMA00595212023, 683-13; 20.388.757/0001-01, QJI4J38, EPSMA00602922023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10719/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.
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