DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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141
Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será
considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
099.794.167-77,
,
FREVP00710682023,
773-0;
294.134.949-91,
,
FREVP00055592024, 773-0; 092.413.727-45, , FREVP00060542024, 773-0; 822.298.485-34,
,
FREVP00071132024,
773-0;
23.065.273/0001-10,
,
FREVP00079452024,
773-0;
09.284.564/0001-78,
,
FREVP00079632024,
773-0;
,
FREVP00080052024,
773-0;
703.635.958-72, , FREVP00081502024, 773-0; , FREVP00082042024, 773-0; 415.457.908-
84,
,
FREVP00589782023,
773-0;
049.666.161-23,
,
FREVP00708832023,
773-0;
07.916.504/0001-03, , FREVP00710252023, 773-0; 026.402.080-47, , FREVP00088892024,
773-0;
137.824.387-01,
,
FREVP00622272023,
773-0;
007.054.637-10,
,
FREVP00685952023, 773-0; 404.367.198-94, , FREVP00085012024, 773-0; 928.853.308-72,
,
FREVP00086312024,
773-0;
037.572.544-06,
,
FREVP00089902024,
773-0;
03.716.378/0001-84,
,
FREVP00090562024,
773-0;
20.845.167/0001-60,
,
FREVP00091042024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10705/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
068.389.639-30,
,
FREVP00065732024,
773-0;
941.322.675-04,
,
FREVP00070432024,
773-0;
04.019.769/0003-74,
,
FREVP00076482024,
773-0;
,
FREVP00076502024, 773-0; , FREVP00076552024, 773-0; , FREVP00076562024, 773-0; ,
FREVP00076592024, 773-0; , FREVP00076662024, 773-0; , FREVP00076692024, 773-0; ,
FREVP00083612024, 773-0; 302.404.698-44, , FREVP00077522024, 773-0; 010.660.870-32, ,
FREVP00083232024, 773-0; 006.283.311-18, , FREVP00083692024, 773-0; 396.851.838-13, ,
FREVP00722772023,
773-0;
00.873.894/0017-91,
,
FREVP00011942024,
773-0;
16.670.085/0001-55, , FREVP00019982024, 773-0; 232.838.907-49, , FREVP00078212024,
773-0;
04.437.534/0014-55,
,
FREVP00082112024,
773-0;
435.087.248-59,
,
FREVP00087092024, 773-0; 09.284.564/0001-78, , FREVP00090232024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10706/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.019.769/0003-74, , FREVP00082482024, 773-0; , FREVP00083662024, 773-0;
, FREVP00083702024, 773-0; , FREVP00083682024, 773-0; , FREVP00083642024, 773-0; ,
FREVP00083632024, 773-0; , FREVP00083712024, 773-0; , FREVP00083992024, 773-0; ,
FREVP00084002024, 773-0; , FREVP00084022024, 773-0; , FREVP00084052024, 773-0; ,
FREVP00084042024, 773-0; , FREVP00084062024, 773-0; , FREVP00084072024, 773-0; ,
FREVP00084332024, 773-0; , FREVP00084312024, 773-0; , FREVP00084172024, 773-0; ,
FREVP00084262024, 773-0; , FREVP00084152024, 773-0; , FREVP00084102024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10707/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações
publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
028.497.369-61,
,
FREVP00645012023,
773-0;
057.689.198-30,
,
FREVP00044612024, 773-0; 283.589.848-47, , FREVP00051842024, 773-0; 067.102.088-
93,
,
FREVP00059082024,
773-0;
133.620.838-46,
,
FREVP00065552024,
773-0;
265.696.878-08, , FREVP00070622024, 773-0; 368.285.999-34, , FREVP00077092024, 773-
0;
04.079.889/0001-03,
,
FREVP00082222024,
773-0;
665.990.910-91,
,
FREVP00083502024, 773-0; , FREVP00089542024, 773-0; , FREVP00089972024, 773-0;
00.329.225/0001-96, , FREVP00052592024, 773-0; 561.758.928-87, , FREVP00059132024,
773-0;
986.468.776-04,
,
FREVP00085472024,
773-0;
044.633.817-62,
,
FREVP00659602023, 773-0; 187.220.958-02, , FREVP00064912024, 773-0; 991.864.205-
00,
,
FREVP00076102024,
773-0;
297.167.641-20,
,
FREVP00085522024,
773-0;
098.553.898-83, , FREVP00086272024, 773-0; 26.797.641/0001-02, , FREVP00086722024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10708/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
070.786.697-97,
,
FREVP00332452023,
773-0;
36.169.527/0001-91,
,
FREVP00036492024, 773-0; 139.065.266-15, , FREVP00051252024, 773-0; 09.238.179/0001-
94, , FREVP00074012024, 773-0; , FREVP00090902024, 773-0; 002.314.671-09, ,
FREVP00076772024, 773-0; 955.095.770-53, , FREVP00083422024, 773-0; 388.380.118-69, ,
FREVP00083542024, 773-0; 078.917.907-52, , FREVP00463532023, 773-0; 621.364.029-00, ,
FREVP00637382023, 773-0; 03.856.325/0001-69, , FREVP00752442023, 773-0; 082.107.887-
95, , FREVP00035442024, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00087192024, 773-0; ,
FREVP00077282024, 773-0; 14.730.689/0001-14, , FREVP00709952023, 773-0; 082.894.279-
05,
,
FREVP00052392024,
773-0;
140.160.116-20,
,
FREVP00086782024,
773-0;
394.880.698-56, , FREVP00089262024, 773-0; 260.630.770-49, , FREVP00083362024, 773-0;
, FREVP00083312024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10710/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
051.620.495-57,
,
FREVP00641032023,
773-0;
28.542.334/0001-06,
,
FREVP00053582024,
773-0;
17.360.016/0001-08,
,
FREVP00064432024,
773-0;
22.801.415/0001-05, , FREVP00071462024, 773-0; 027.615.095-36, , FREVP00080472024,
773-0;
018.355.431-03,
,
FREVP00080852024,
773-0;
03.653.379/0001-27,
,
FREVP00083032024,
773-0;
955.095.770-53,
,
FREVP00083422024,
773-0;
16.620.240/0006-33,
,
FREVP00697392023,
773-0;
,
FREVP00697582023,
773-0;
058.951.269-28, , FREVP00743262023, 773-0; 390.418.158-05, , FREVP00039042024, 773-
0;
20.678.914/0001-13,
,
FREVP00058292024,
773-0;
44.639.903/0001-92,
,
FREVP00087362024,
773-0;
03.831.403/0001-70,
,
FREVP00026682024,
773-0;
06.037.228/0001-32, , FREVP00066002024, 773-0; 016.520.975-54, , FREVP00082302024,
773-0;
05.394.009/0001-48,
,
FREVP00084682024,
773-0;
14.211.498/0001-46,
,
FREVP00089712024, 773-0; 12.165.633/0001-39, , FREVP00090482024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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