DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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142
Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10711/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
073.874.777-79,
,
FREVP00466732023,
773-0;
23.373.000/0003-02,
,
FREVP00070892024, 773-0; , FREVP00070982024, 773-0; , FREVP00074902024, 773-0; ,
FREVP00075052024, 773-0; , FREVP00075122024, 773-0; , FREVP00660622023, 773-0; ,
FREVP00660652023, 773-0; , FREVP00079432024, 773-0; , FREVP00079442024, 773-0; ,
FREVP00079742024,
773-0;
,
FREVP00079972024,
773-0;
16.620.240/0006-33,
,
FREVP00082582024, 773-0; , FREVP00083882024, 773-0; , FREVP00084082024, 773-0; ,
FREVP00084342024, 773-0; , FREVP00084252024, 773-0; , FREVP00084222024, 773-0; ,
FREVP00084202024, 773-0; 955.095.770-53, , FREVP00083422024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10648/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
35.630.181/0001-14, RLP6C26, FRMEV01056372023, 606-82; 02.556.290/0001-
80,
IXU2417,
FRMEV01102402023,
606-82;
68.979.111/0005-59,
JBL8C92,
FRMEV01139102023, 606-82; JBL7F39, FRMEV01140262023, 606-82; 32.151.462/0001-04,
RYC9A58,
FRMEV01436672023,
606-82;
43.035.146/0045-04,
FHO9G91,
FRMEV00096142024, 606-82; 080.611.198-46, MRX7628, FRMEV00222182024, 606-82;
18.731.517/0001-16,
RAB7500,
FRMEV00298602024,
606-82;
35.590.328/0001-90,
GSH7A30,
FRMEV00303052024,
606-82;
22.337.051/0001-46,
QHR8825,
FRMEV00304982024, 606-82; 41.363.629/0001-83, GRN8J42, FRMEV00305652024, 606-82;
121.268.789-29, MFP3E98, FRMEV00309402024, 606-82; 68.979.111/0001-25, FZI0F33,
FRMEV00310342024, 606-82; FZZ7A41, FRMEV00310502024, 606-82; 49.383.684/0001-47,
EOE6B71, FRMEV00310952024, 606-82; 40.655.271/0001-08, BTA7I00, FRMEV00315472024,
606-82; 41.302.170/0001-08, GGE1F34, FRMEV00316672024, 606-82; 02.503.579/0001-30,
FKF9161, FRMEV00318002024, 606-82; 68.979.111/0009-82, SEB6J79, FRMEV00319912024,
606-82; 80.827.462/0001-16, ACU1A64, FRMEV00319942024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10653/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL,
BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.294.883/0001-83,
,
FREVP00663312023,
773-0;
323.195.128-37,
,
FREVP00692102023, 773-0; 326.500.658-18, , FREVP00008722024, 773-0; 741.792.504-97, ,
FREVP00047402024, 773-0; 387.230.598-00, , FREVP00062532024, 773-0; 703.635.958-72, ,
FREVP00064822024,
773-0;
43.630.824/0001-58,
,
FREVP00064992024,
773-0;
32.517.981/0001-35,
,
FREVP00072612024,
773-0;
32.008.760/0001-31,
,
FREVP00075032024, 773-0; 36.401.169/0001-09, , FREVP00075182024, 773-0; 571.723.076-
15, , FREVP00075292024, 773-0; 185.850.604-25, , FREVP00075372024, 773-0; 330.865.249-
87, , FREVP00075732024, 773-0; 075.821.218-64, , FREVP00075782024, 773-0; 061.038.769-
31, , FREVP00075962024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00076302024, 773-0; ,
FREVP00077442024, 773-0; 49.015.322/0001-01, , FREVP00077342024, 773-0; 376.621.358-
02, , FREVP00078912024, 773-0; 50.440.573/0001-04, , FREVP00078932024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10654/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
41.104.296/0002-59,
RXP5F30,
FRMEV00325152024,
606-82;
RYS9F30,
FRMEV00325902024, 606-82; 05.730.754/0001-10, RNU3B19, FRMEV00325632024, 606-82;
89.626.386/0004-06, CUG7B46, FRMEV00325672024, 606-82; 44.777.778/0001-87, OKT4A52,
FRMEV00325712024, 606-82; 171.534.648-32, MHY5553, FRMEV00325922024, 606-82;
06.031.187/0001-77,
BDQ0B26,
FRMEV00326042024,
606-82;
02.122.036/0001-73,
RHK5D76, FRMEV00326762024, 606-82; 20.985.948/0001-50, RDT9I49, FRMEV00326882024,
606-82; 05.864.023/0001-68, RXX6G99,
FRMEV00328412024, 606-82; 182.452.908-23,
MSK1341,
FRMEV00329032024,
606-82;
80.978.968/0001-26,
MMC9390,
FRMEV00329662024, 606-82; 12.693.587/0001-40, IQA7A21, FRMEV00329912024, 606-82;
036.161.799-20, QHJ8531, FRMEV00330082024, 606-82; 14.069.166/0001-79, RHF2D28,
FRMEV00330312024, 606-82; 24.568.296/0001-00, QYQ3D10, FRMEV00299552024, 606-82;
88.725.957/0001-46, JAS1620, FRMEV00330542024, 606-82; 49.871.213/0001-88, FLA4I97,
FRMEV00330972024, 606-82; 00.209.895/0003-30, AWO7G14, FRMEV00332102024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10655/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
004.280.169-95, MLP7I02, FRMEV00322012024, 606-82; 05.271.562/0001-93,
RYI4G20,
FRMEV00335152024,
606-82;
24.892.219/0001-00,
FQH3E51,
FRMEV00335422024, 606-82; 19.295.099/0001-24, gAW3A98, FRMEV00335482024, 606-82;
48.212.305/0001-93,
ASO8A07,
FRMEV00320992024,
606-82;
61.437.372/0001-74,
FUW6D82,
FRMEV00336472024,
606-82;
16.712.959/0001-90,
IQT8B61,
FRMEV00336532024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10656/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº
547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será
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