DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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145
Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10676/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
35.170.700/0001-09, , FREVP00080722024, 773-0; 22.649.666/0001-08, ,
FREVP00080822024, 773-0; 27.619.658/0001-32, , FREVP00081032024, 773-0; 299.542.518-
55,
,
FREVP00081102024,
773-0;
367.954.638-69,
,
FREVP00081342024,
773-0;
42.431.972/0001-80,
,
FREVP00081422024,
773-0;
74.225.764/0001-11,
,
FREVP00081822024,
773-0;
00.389.481/0032-75,
,
FREVP00081882024,
773-0;
29.067.113/0372-78,
,
FREVP00081902024,
773-0;
12.998.270/0001-12,
,
FREVP00081992024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10677/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.715.955/0001-19, RXS8F53, FRMEV01484652023, 606-82; 32.105.721/0001-
52,
RXP4A58,
FRMEV01485702023,
606-82;
024.452.036-43,
KMJ3E04,
FRMEV01477312023, 606-82; 03.285.183/0004-70, JBI9C98, FRMEV01016072023, 606-82;
23.317.243/0001-53, EGJ2E35, FRMEV01477952023, 606-82; 05.597.399/0001-53, FUE4255,
FRMEV01344472023, 606-82; 38.507.554/0001-52, RFA1I49, FRMEV01385182023, 606-82;
11.884.579/0001-19, RUI7J94, FRMEV01503312023, 606-82; 19.352.481/0001-22, RVE0D15,
FRMEV01491612023, 606-82; JBP3I88, FRMEV01516232023, 606-82; 40.679.291/0001-00,
MMJ9H47,
FRMEV00338242024,
606-82;
33.644.649/0001-02,
MHX2H48,
FRMEV00338522024, 606-82; 01.273.320/0001-88, JJI0734, FRMEV01245262023, 606-82;
15.228.217/0001-20,
QIU8889,
FRMEV01438212023,
606-82;
41.835.356/0001-22,
OXD0559, FRMEV00130812024, 606-82; 080.642.168-18, BBM3I74, FRMEV00258402024,
606-82; 04.983.701/0001-49, RAD5146, FRMEV00304292024, 606-82; 92.180.983/0001-03,
IZH2B75, FRMEV00321792024, 606-82; 10.215.988/0002-40, RHL9J87, FRMEV00334632024,
606-82; RUR3G17, FRMEV00335662024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10678/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
006.429.499-48, ATA8868,
FRMEV01322962023, 606-82;
070.136.676-17,
HDI8B24,
FRMEV01375592023,
606-82;
05.324.485/0001-92,
RFB4G55,
FRMEV01476762023, 606-82; 08.352.952/0001-86, SHX3F07, FRMEV01485852023, 606-
82;
360.872.030-87,
AFK9A48,
FRMEV01490262023,
606-82;
07.470.498/0001-03,
IOC3971,
FRMEV01099352023,
606-82;
22.463.970/0001-66,
RMT1H77,
FRMEV01288152023, 606-82; 80.999.915/0001-91, RXL4G50, FRMEV00933282023, 606-
82;
028.868.549-05, OOV9C98,
FRMEV01212132023, 606-82;
04.547.903/0001-48,
RTC0G73, FRMEV01470262023, 606-82; FLR3J00, FRMEV01475522023, 606-82; SHS7B77,
FRMEV01476292023, 606-82; 38.507.554/0001-52, SHX1F26, FRMEV01382862023, 606-
82; 03.978.568/0001-70, QQF2424, FRMEV01456062023, 606-82; 13.832.176/0001-51,
REA0B02,
FRMEV01508632023,
606-82;
ARS6F15,
FRMEV01515972023,
606-82;
09.239.925/0001-64, IPA3938, FRMEV00338282024, 606-82; 105.686.436-23, DBL6I21,
FRMEV00338542024, 606-82; 09.285.291/0001-86, AKT7C39, FRMEV01155512023, 606-
82; 21.190.367/0001-95, GXM3G39, FRMEV00304182024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10679/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.376.490/0001-30, INI8F94, FRMEV01305982023, 606-82; 07.622.154/0001-
64, ISP2046, FRMEV00850162023, 606-82; 038.553.776-00, GLI2I34, FRMEV01351362023,
606-82; 02.999.999/0001-50, EIV4152, FRMEV01367342023, 606-82; 17.160.670/0001-78,
MFP1F68,
FRMEV01382512023,
606-82;
LZR5I67,
FRMEV01324622023,
606-82;
36.286.544/0001-09,
FPH6J45,
FRMEV01382742023,
606-82;
02.053.879/0001-65,
SPC6H31, FRMEV01239122023, 606-82; 030.298.791-60, FDZ3G60, FRMEV01478182023,
606-82; 02.916.265/0091-16, FXA9D13, FRMEV01479452023, 606-82; 47.504.669/0001-84,
SID7H94,
FRMEV01213132023,
606-82;
27.186.914/0001-45,
NJS3178,
FRMEV01486942023, 606-82; 49.318.969/0001-02, MMH3015, FRMEV01508042023, 606-
82;
ALT1751,
FRMEV01508102023,
606-82;
65.435.117/0001-43,
DVS9085,
FRMEV00338572024, 606-82; 137.676.277-36, SFV3F75, FRMEV00338612024, 606-82;
189.314.726-68, PZR2426, FRMEV00338662024, 606-82; 04.008.822/0005-01, JCB7D95,
FRMEV00339312024, 606-82; 06.134.846/0001-09, GDH5C66, FRMEV01342072023, 606-82;
09.645.964/0001-61, JCI6E68, FRMEV00262292024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10680/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 13
(treze). BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
007.787.400-56, JAK1634, FRMEV00692272023, 606-82; 29.822.099/0001-99,
QJI5403, FRMEV00747902023, 606-82; 26.095.682/0001-57, FIE1D37, FRMEV00888492023,
606-82;
15.065.234/0001-94,
QIQ5043,
FRMEV01171692023,
606-82;
QIS3667,
FRMEV01182722023, 606-82; RLM1E72, FRMEV01176622023, 606-82; 051.191.616-77,
HAM3559,
FRMEV01258272023,
606-82;
30.884.762/0001-69,
ASP8365,
FRMEV01182242023, 606-82; 12.941.147/0001-65, ATQ0096, FRMEV01200562023, 606-82;
43.301.189/0001-65,
RYH6E50,
FRMEV01182862023,
606-82;
08.941.788/0001-42,
PXO8373,
FRMEV01192772023,
606-82;
09.454.009/0002-28,
GEJ3B24,
FRMEV01213652023, 606-82; 09.213.890/0001-94, KRR7J94, FRMEV01222252023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10593/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
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