DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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157
Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Disktec Comércio e Serviços Eireli.; Objeto do 8º
Termo Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por 60 (sessenta) dias;
Fundamento Legal: 57, § 4º, da Lei nº 8.666/93; Crédito Orçamentário: Natureza da
Despesa: 3.3.90.37.06; PTR: 168.413; Data da assinatura: 02/02/2023; Proc.nº: TRF2-EOF-
2018/00254; Contrato nº: 013/2019.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 3ª REGIÃO resolve aplicar à POSTEC COMÉRCIO
E SERVIÇO EM TECNOLOGIA, CNPJ nº 13.045.438/0001-38, as penalidades de advertência e multa
de 5% da parcela correspondente ao valor de um mês do Contrato, no valor de R$ 9.046,22, com
fundamento na Cláusula Décima Oitava do Contrato e artigo 87 da Lei nº 8.666/1993.
A penalidade é resultado da apuração de descumprimento de obrigações contratuais,
mediante Processo Administrativo nº 0045942-86.2023.4.03.8000. Data: 12/01/2024.
ANDREA DIAS GOMES DE KERBRIE
Diretora-Geral
Em exercício
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 070002
Nº Processo: 0000039-80.2024.6.01.8000.
Pregão Nº 6/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE.
Contratado: 00.855.265/0001-71 - VISAO E ARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBAL AG E N S
LTDA. Objeto: Aquisição de 2400 envelopes plásticos autoadesivos para a embalagem da
urna eletrônica.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 06/02/2024 a 06/02/2025. Nota
de Empenho nº 97/2027. Valor Total: R$ 1.848,00. Data de Assinatura: 06/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº.
15/2024. SEI
nº. 0013634-60.2023.6.27.8000.
Contratante: A
União,
representada pelo Tribunal
Regional Eleitoral do Maranhão.
Contratado: SI LV A
DISTRIBUIDORA E FERRAGISTA LTDA (CNPJ nº 45.309.056/0001-60). Objeto: aquisição de
ares-condicionados tipo Split e cortinas de ar, destinados aos imóveis utilizados pela Justiça
Eleitoral do Maranhão. Valor Total: R$ 83.727,64. Nota de Empenho: 2023NE000678.
Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa
da Justiça Eleitoral; UGR: 070164 - SEMAP; Natureza da Despesa: 44.90.52 - Equipamentos
e Material Permanente; Plano Interno: INV PERMAN. Data de assinatura do último
signatário: 06/02/2024. Signatários: Desembargador Des. José Luiz Oliveira de Almeida,
Presidente do TRE-MA e Juan Carlos Faria Silva, representante da contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato
nº. 18/2024.
SEI
nº.
0013672-72.2023.6.27.8000. Contratante:
A
União,
representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: A R DOS S LIMA
COM. E SERVIÇOS. (CNPJ nº 28.226.977/0001-40). Objeto: aquisição de persianas e
bandôs (itens 1 e 3), destinados aos imóveis utilizados pela Justiça Eleitoral do
Maranhão. Valor Total: R$ 113.075,00. Nota de Empenho: 2023NE000673. Elemento de
Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça
Eleitoral; UGR: 070164 - SEMAP; Natureza da Despesa: 44.90.52 - Equipamentos e
Material Permanente; Plano Interno: INV PERMAN. Data de assinatura do último
signatário: 30/01/2024. Signatários: Desembargador Des. José Luiz Oliveira de Almeida,
Presidente do TRE-MA e o Sr. Antonio Ronei Dos Santos Lima, representante da
contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº. 22/2024. SEI nº. 0013484-79.2023.6.27.8000 (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 82/2023). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão.
Contratado:
GOSHME
SOLUCOES
PARA
A
INTERNET
LTDA
(CNPJ:
07.112.529/0001-46). Objeto: assinatura do pacote corporativo "Jusbrasil Pesquisa Jurídica
Avançada" através do acesso à plataforma Jusbrasil (jusbrasil.com.br), com acesso para 200
usuários, por meio de login e senha individuais, que permite consulta, cópia e download de
jurisprudências, diários oficiais, modelos e peças, assim como a leitura de obras da Revista
dos Tribunais, a busca por conteúdo dentro das obras e a cópia de referência com
formatação ABNT, pelo período de 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 92.268,00. Nota de
Empenho: 2023NE000663. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de
Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070166 - SJD; Natureza da
Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano Interno: ADM
ASSINA. Vigência: 12 meses, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à data da
publicação no Diário Oficial da União. Data de assinatura do último signatário: 05/02/2024.
Signatários: Desembargador Des. José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE-MA, e
Pedro Twiaschor Kuczynski, Representante da Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº. 29/2024. SEI nº. 0012635-10.2023.6.27.8000 (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 1022/2023). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão. Contratado: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA (CNPJ nº. 59.456.277/0001-76).
Objeto: prestação de serviço de suporte técnico oficial, para licenças de Oracle Data Vault,
pelo período de 60 (sessenta) meses. Valor Total: R$ 177.387,02. Nota de Empenho:
2023NE000653. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão
Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070203 - COSIN; Natureza da Despesa: 33.90.40 -
Serviços de TIC; Plano Interno: TIC APOIO. Vigência: 60 meses, contados a partir do
primeiro dia útil seguinte à data da publicação no Diário Oficial da União. Data de assinatura
do último signatário: 06/02/2024. Signatários: Desembargador Des. José Luiz Oliveira de
Almeida, Presidente do TRE-MA, e João Carlos Orestes, Representante da Contratada.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Segundo termo aditivo ao Contrato nº. 62-2020, referente a prestação de serviço
de link de comunicação de dados entre o TRE-MA e a Internet pelo período de 30 (trinta)
meses. SEI nº 0013590-46.2020.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal
Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A
(CNPJ nº 41.644.220/0001-35). Objeto do aditivo: alteração da titularidade, decorrente da
incorporação da empresa MOB SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA., inscrita no CNPJ
nº. 07.870.094/0001-07. Data de assinatura do último signatário: 06/02/2024. Signatários:
Desembargador Jose Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e Paulo Augusto
Ferreira Gomes Silva, Representante da contratada.
Espécie: Segundo termo aditivo ao Contrato nº. 01/2023, referente a prestação de serviços
técnico-profissionais de apoio à fiscalização da reforma do Fórum Eleitoral de São Luís. SEI
nº 0013260-78.2022.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional
Eleitoral
do
Maranhão.
Contratado:
INPROJECT
PROJETOS
LTDA.
(CNPJ
nº.
20.351.179/0001-39). Objeto do aditivo: acréscimo do valor, decorrente da extensão do
prazo de execução. Data de assinatura do último signatário: 06/02/2024. Signatários:
Desembargador Jose Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e Aline Conceição
Teles de Araújo Negreiros, Representante da contratada.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº.: 2024NE000217. Data de emissão: 01/02/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0007161-58.2023.6.27.8000. Objeto: contratação de serviços para o evento de posse do
novo Membro da Corte, a ser realizado no Plenário Ernani Santos, na Sede do TRE/MA, no
dia 16/02/2024, conforme saldo de Ata (itens 01, 04, 06, 33, 36, 37, 39, 45 e 55) da ARP
21/2023. Valor: R$ 4.313,00. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão
Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070138 - ASCER; Natureza da Despesa: 33.90.39 -
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano Interno: ADM EVENTO. Credor: CWDR
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ: 23.172.445/0001-54).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE PENALIDADE
Processo Administrativo SEI n.º 0002118-60.2023.6.12.8000
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi
APLICADA à contratada UP IDÉIAS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E COMUNICAÇÃO, CNPJ nº
07.271.878/0001-00, a penalidade de multa, no valor de R$ 2.768,08 (dois mil setecentos
e sessenta e oito reais e oito centavos), em razão de inexecução parcial do Termo
Contratual nº 001/2021 (ausência de comprovação quanto ao pagamento de salários, vale
alimentação e vale transporte em parte dos postos de trabalho de almoxarife, telefonista
e secretariado). Fundamento Legal: Termo de Contrato Administrativo nº 01/2021, com
fundamento em sua Cláusula Décima Nona, item 19.3, "g"; arts. 86 e 87, inciso II, da Lei
nº 8.666/1993, e do art. 5º, inciso II da Resolução TRE-MS nº 665/2019. Decisão proferida
aos 02/02/2024 pelo Dr. Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS.
HARDY WALDSCHMIDT
Diretor-Geral do TRE/MS
AVISO DE PENALIDADE
Processo Administrativo SEI n.º 0005267-64.2023.6.12.8000
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi
negado provimento ao recurso interposto pela licitante O R DOS SANTOS JÚNIOR
ASSESSORIA E CONSULTORIA, CNPJ nº 28.030.197/0001-20, nos autos referenciados,
mantendo-se a aplicação de penalidade de impedimento de licitar e contratar com a
União e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 2 (dois) meses, por deixar de
encaminhar documentação exigida para o certame (deixou de apresentar declaração de
enquadramento como beneficiada pela LC nº 123/2006). Fundamento Legal: arts. 156,
III, e 155, IV, ambos da Lei n. 14.133/2021; Pregão Eletrônico n. 23/2023, itens 9.1.1,
9.2.3 e 9.7; art. 6º, IV, 7º, III e 10 da Portaria da Diretoria-Geral n. 176/2023. Decisão
proferida aos 11/12/2024 pelo Sr. Des. Paschoal Carmello Leandro, Presidente do
TRE/MS.
DES. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO
Presidente do TRE/MS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 8/2024
Objeto: aquisição de material comemorativo (totem de acrílico e placa de
metal). Proc. Adm. n.º 0005123-90.2023.6.12.8000. Empresas vencedoras e valor total:
Item 01: Eduardo Hagihara Landim da Silva, CNPJ 23.909.321/0001-09 - R$ 10.560,00; Item
02: Cinthia de Paula Vernini - CNPJ: 14.842.179/0001-39 - R$ 5.850,00. A íntegra do TERMO
DE JULGAMENTO do pregão está disponível no sítio www.comprasnet.gov.br e no site
deste Tribunal www.tre-ms.jus.br.
SÔNIA APARECIDA GRANJA ANELLI
Pregoeira
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO
Processo nº 0019131-45.2023.6.13.8000; 001/2024; Contratada: Associação Educacional
Desembargadora Jane Silva (AEDEJAS), mantenedora da Escola Superior da Magistratura do
Estado de Minas Gerais Desembargadora Jane Silva (EMAJS) e a Associação dos
Magistrados Mineiros (AMAGIS); Vigência: 29/01/2024 a 28/01/2026; Objeto: cooperação
institucional para o desenvolvimento de cursos, eventos e parcerias, especialmente na área
de Direito Eleitoral e outros temas de interesse conjunto; Fundamento Legal: Art. 184 da
Lei nº 14.133/2021.; Signatários: Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini - Presidente e
Des. Joemilson Donizetti Lopes - Diretor Executivo pelo TRE-MG e Desembargador José
Antonino Baía Borges - Presidente da AEDEJAS, Desembargador Kildare Gonçalves Carvalho
- Presidente da EMAJS e Juiz Luiz Carlos Rezende e Santos - Presidente da AMAGIS, pela
Contratada; Assinatura: 29/01/2024
Processo nº
0019732-51.2023.6.13.8000; 002/2024;
Contratada: Conselho
Regional
Contabildade De Minas Gerais - CRCMG; Vigência: 29/01/2024 a 28/01/2029; Objeto: a
cooperação institucional para a realização de eventos de capacitação e aperfeiçoamento,
especialmente relacionados ao tema Financiamento e Prestação de Contas Eleitorais e
Partidárias, a serem realizados na Capital e no interior do estado de Minas Gerais;
Fundamento Legal: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021.; Signatários: Des. Octavio Augusto De
Nigris Boccalini - Presidente e Des. Joemilson Donizetti Lopes - Diretor Executivo pelo TRE-
MG e Suely Maria Marques De Oliveira - Presidente e Júlio César da Silva - Diretor-Adjunto
de Gestão Operacional, pela Contratada; Assinatura: 29/01/2024
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo nº 0004467-48; Contrato 23/2007; Locadores: Isabela Iasbik Antonucci, Cristina de
Brito Antonucci, Ricardo de Brito Antonucci e Raphanelli Ignacchiti Antonucci; Vigência: a partir
de 08/01/2024; Objeto: Rescisão do Contrato; Fundamento Legal: Art. 79, II, da Lei nº 8.666/93
e Cláusula Dezoito do Contrato; Signatários: Ana Mafra Oliveira - Diretora-Geral em subsitutição
pelo TRE-MG e Isabela Iasbik Antonucci e outros, pelos locadores; Assinatura: 08/01/2024
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