DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020700158
158
Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 070004
Nº Processo: 0013860-28.2023.6.14.8000.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA.
Contratado: 34.639.526/0001-38 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA. Objeto: A
disponibilização a título de empréstimo gratuito de sistema de votação online (votanet)
pertencente à justiça eleitoral.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 07/02/2024 a 15/03/2024. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 06/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 070004
Nº Processo: 0013860-28.2023.6.14.8000.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA.
Contratado: 34.639.526/0001-38 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA. Objeto: A
cessão de uso, a título de empréstimo gratuito pelo cedente ao cessionário, de 2 (duas)
urnas eletrônicas, em perfeito estado de funcionamento, sendo 01 urna eletrônica de
seção e 01 urna eletrônica de contingência, para a eleição do conselho superior -
defensoria pública do estado do pará, nos termos do art. 3º da resolução tse nº
22.685/2007..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 06/02/2024 a 29/04/2024. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 06/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 3/2024 - UASG 070004
Nº Processo: 0006562-82.2023.6.14.8000.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA.
Contratado: 05.171.947/0001-89 - MUNICIPIO DE
MAGALHAES BARATA. Objeto: A
disponibilização de transporte para o eleitorado com deficiência ou mobilidade reduzida,
bem como os respectivos familiares, até o cartório eleitoral da 5ªze, além da possibilidade
de ampliação do número de seções eleitorais.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 06/02/2024 a 31/05/2024. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 06/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 070004
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 0011499-72.2022.6.14.8000.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado:
05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato nº 11/2023, por 12 meses, até 14/02/2025. Vigência:
06/02/2024 a 14/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.210.717,14. Data de
Assinatura: 06/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 70010
Nº Processo: 0006941-39.2023. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento
e instalação de grades de segurança, em aço galvanizado, na Central de Atendimento ao
Eleitor do Cabo de Santo Agostinho.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/02/2024 das
08h00 às 14h00. Endereço: Av. Gov. Agamenon Magalhaes, 1.160 - 4º Andar, Graças -
Recife/PE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70010-5-90002-2024. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 07/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 28/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
ELIANE RODRIGUES DE CARVALHO SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 06/02/2024) 70010-00001-2024NE001000
SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de Empenho Ordinário. TRE-PE n.º 2024NE0172 emitida em 26/01/2024. SEI nº 0020003-
49.2023.6.17.8000. CONTRATADA: PERNAMBUCO SINALIZAÇÃO EM LETREIROS E PLAC A S
LTDA. Valor: R$ 352,00. OBJETO: Material para festividades e homenagens. FU N DA M E N T O
LEGAL: DECRETO 10.024/2019, Art 1º. PTRES: 167661. Elemento de despesa: 3390.30.15.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE PENALIDADE
O TRE/RN aplicou a empresa ECOMEIOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
(CNPJ: 36.598.479/0001-57), com fundamento no art. 7, da Lei n 10.520/2002, c/c art 49
do Decreto 10.024/2019, a sancao administrativa de impedimento de licitar e contratar
com a Uniao, pelo prazo de 2 (dois) meses, a contar da publicacao do aviso de penalidade
no DOU, em virtude do descumprimento das obrigacoes estabelecidas no Edital do Pregao
Eletronico
nr 116/2023-TRE/RN.
Decisao no
Processo
Administrativo Eletronico nr
590/2023, fl. 168.
Natal/RN, 6 de fevereiro de 2024
ANA ESMERA PIMENTEL DA FONSECA
Diretora-Geral do TRE/RN
AVISO DE REVOGAÇÃO
1) O TRE/RN torna publica a revogacao da Ata de Registro de Precos nr
123/2023 - TRE/RN, firmada com a empresa FONTE MATERIAIS ELETRICOS LTDA (CNPJ:
10.286.548/0001-01); 2) Fundamento Legal: artigo 49 da Lei nr 8.666/93, e principios
da autotutela, da legalidade e da vedacao ao enriquecimento ilicito da Administracao;
3) Processo Administrativo Eletronico nr 762/2023; 4) Data do Despacho: 07/11/2023
(fl. 128); 5) Signatario: Simone Maria de Oliveira Soares Mello, Diretora-Geral em
Substituicao, Ordenadora de Despesas por Delegacao.
SIMONE MARIA DE OLIVEIRA SOARES MELLO
Diretora-Geral
em Substituição
Ordenadora de Despesas por Delegação
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATOS DE CONTRATOS
PROCESSO N. 2023.0.000011872-6. CONTRATO N. 1/2024. OBJETO: Prestação de serviços de
agente de integração de estágio, nos termos do Pregão Eletrônico n. 46/2023. CONTRATADA:
MAIS ESTÁGIOS LTDA., CNPJ n. 28.306.309/0001-23. FUND. LEGAL: Lei n. 14.133/2021.
VALOR PARA 2024: R$892.605,12, conforme Nota de Empenho números 202, 204 e 212,
todas de 23/01/2024. VALORES PARA 2025 E 2026: R$997.197,50 e R$104.592,38,
respectivamente. VALOR GLOBAL: R$1.994.395,00. ELEMENTOS DE DESPESA: 33.90.39.25 e
33.90.39.65, relativos ao Programa Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça
Eleitoral, do orçamento vigente do TRE-RJ. VIGÊNCIA: De 10/02/2023 a 09/02/2026.
PROCESSO N. 2023.0.000041593-3. CONTRATO N. 2/2024. OBJETO: Prestação de serviços
continuados de combate e controle de vetores e pragas urbanas, nos imóveis situados na
Capital e na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, nos termos do Pregão Eletrônico n.
20/2023. CONTRATADA: LAS FARIA SERVIÇOS E
CONTROLE DE PRAGAS, CNPJ n.
18.023.270/0001-83. FUND. LEGAL: Lei n. 14.133/2021. VALOR PARA 2024: R$66.569,48,
conforme Nota de Empenho n. 253, de 30/01/2024. VALORES PARA 2025 E 2026:
R$79.883,37 e R$13.313,90, respectivamente. VALOR GLOBAL: R$159.766,74. ELEMENTO DE
DESPESA: 33.90.39, relativo ao Programa Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na
Justiça Eleitoral, do orçamento vigente do TRE-RJ. VIGÊNCIA: De 07/02/2023 a 28/02/2026.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90002/2024
PROCESSO 2023.0.000027671-2.
A Sra. Diretora-Geral torna pública a homologação da Dispensa Eletrônica nº
90002/2024 , destinada à contratação de empresa especializada na prestação do serviço de
passagem expressa em praças de pedágios, utilizando transponder de identificação veicular
(TIV), para atender as necessidades do TRE/RJ, pelo prazo de 12 meses. , sendo vencedora
a empresa LIFE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA , pelo valor total de R$
2.700,00 (dois mil e setecentos reais). FUND. LEGAL: Art. 75, II, da Lei 14.133/21.
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
PROCESSO n. 2020.0.000011756-9. Segundo Termo Aditivo ao Contrato n. 08/2022, relativo
à prestação de serviço de acesso à internet. CONTRATADA: CLARO S.A., CNPJ n.
40.432.544/0001-47. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, quanto ao item 2, pelo
período de 26/02/2024 a 25/02/2025, e alteração quantitativa com acréscimo de 13,23%
(treze vírgula vinte e três por cento) do valor contratual original, correspondente à adição
de 5 (cinco) unidades do item contratado por mês para o período de 05/02/2024 a
25/02/2025. FUND. LEGAL: Lei nº 8.666/1993. VALORES DA PRORROGAÇÃO E DO
ACRÉSCIMO PARA 2024: R$30.134,00 e R$4.026,10, respectivamente, conforme Nota de
Empenho 279/2024 e reforço da Nota de Empenho 77/2024, ambos de 01/02/2024.
VALORES DA PRORROGAÇÃO E DO ACRÉSCIMO PARA 2025: R$5.434,00 e R$679,25,
respectivamente. VALOR TOTAL DO TERMO ADITIVO: R$40.273,35. VALOR GLOBAL
ATUALIZADO 
DO 
CONTRATO: 
R$108.960,92. 
ELEMENTO: 
33.90.40.13, 
natureza
Comunicação de Dados e Redes em Geral. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de
Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral, do Orçamento do TRE-RJ. VIGÊNCIA: de
05/02/2024 a 25/02/2025.
PROCESSO n. 2020.0.000011756-9. Segundo Termo Aditivo ao Contrato n. 09/2022, relativo
à prestação de serviço de acesso à internet. CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A., CNPJ
n. 02.558.157/0001-62. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de
10/03/2024 a 09/03/2025, e alteração quantitativa com acréscimo de 13,72% (treze vírgula
setenta e dois por cento) do valor contratual original, correspondente à adição de 5 (cinco)
unidades do item contratado por mês para o período de 05/02/2024 a 09/03/2025. FUND.
LEGAL: Lei nº 8.666/1993. VALORES DA PRORROGAÇÃO E DO ACRÉSCIMO PARA 2024:
R$37.328,80 e R$5.229,25, respectivamente, conforme Nota de Empenho 282/2024 e
reforço da Nota de Empenho 94/2024, ambos de 01/02/2024. VALORES DA PRORROGAÇ ÃO
E DO ACRÉSCIMO PARA 2025: R$9.010,40 e R$1.126,30, respectivamente. VALOR T OT A L
DO
TERMO ADITIVO:
R$52.694,75. VALOR
GLOBAL
ATUALIZADO DO
CONTRATO:
R$142.187,68. ELEMENTO: 33.90.40.13, natureza Comunicação de Dados e Redes em Geral.
PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça
Eleitoral, do Orçamento do TRE-RJ. VIGÊNCIA: de 05/02/2024 a 09/03/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 2022.0.000016278-8. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 94/2022, de serviço
de limpeza, asseio e conservação e demais serviços pertinentes. CONTRATADA: APPA SERVIÇOS
TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA. CNPJ: 05.969.071/0001-10 . OBJETO: acréscimo de horas
suplementares eleitorais. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993. VALOR: R$ 21.536,96,
conforme NE nº 261/2024. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.37 . PROGRAMA: Pleitos Eleitorais.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 92/2023
Objeto:Registro de Preços para aquisição de nobreaks.
O Pregoeiro do TRE torna público o resultado da licitação em epígrafe. Sagrou -se
vencedora a licitante LINKMARKET INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA para o item 1.
São Paulo, 6 de fevereiro de 2024.
OMAR GAZZAL BANNOUT
Pregoeiro do TRE
DEBORA ARNS WANG
Equipe de Apoio
(SIDEC - 06/02/2024) 070018-00001-2024NE000061
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTINUADOS E
OBRAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 2º APOSTILAMENTO. Processo SEI 0052785-02.2019.6.26.8000 - ADESÃO Nº
001/2021 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2021, PROVENIENTE DO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 06/2020 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA - CONTRATADA: TIM S.A, C.N.P.J. N°
02.421.421/0001-11. - 2º TERMO DE APOSTILAMENTO - OBJETO: Com fundamento no artigo
65, Parágrafo 8º, da Lei Federal 8.666/93, e o item 12 do Termo de Referência referente ao
Pregão Eletrônico 006/2019 do Ministério da Economia, bem como na Cláusula Sexta do
contrato em epígrafe, após análise feita pelos setores competentes deste Tribunal, consignar

                            

Fechar