DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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172
Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
b) Minuta das pautas unificadas de reivindicações dos Sindicatos vinculados à Federação,
com vistas à revisão e/ou celebração de ACTs ou CCTs; c) Contribuições Estatutárias dos
filiados; d) Aprovação da Contribuição Assistencial da base inorganizada da categoria; e)
Concessão de poderes ao Presidente da Federação para negociar com as respectivas
empresas e/ou entidades representativas das categorias econômicas as referidas pautas
ou, se malogradas as negociações, suscitar Dissídio Coletivo; f) Aprovação dos Acordos
e Convenções Coletivas de Trabalho aplicáveis nas áreas representadas pela Federação;
g) Filiados em atraso com a contribuição social; h) Aprovação e/ou rejeição de
sindicatos da categoria profissional; i) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro-RJ, 05 de fevereiro
2024.
LEONARDO LUIZ DE FREITAS
Presidente
FEDERAÇÃO DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FETRAMIG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Subscritor, Sr. Wagner Jones de Almeida, Presidente da Federação dos
Transportadores Autônomos de Carga do Estado de Minas Gerais - FETRAMIG, Entidade
Sindical de Grau Superior, inscrita no CNPJ sob o nº 13.367.500/0001-08, categoria
autônomos de cargas, com base territorial no Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições estatutárias, neste Ato, nos termos do Artigo 9º da Portaria/MTP Nº 3472, de
4 de outubro de 2023, convoca os seus membros do Conselho de Representantes, para a
realização de Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada dia 08 de março de 2024, às
9h30min, em primeira convocação com a presença da maioria absoluta de seus associados
com direito a voto e em Segunda Convocação meia hora após a Primeira Convocação, com
maioria dos presentes com direito a voto, a participarem da seguinte pauta: Convalidação
dos Atos da diretoria e do Conselho Fiscal dos exercícios de 2021, 2022, e 2023; Aprovação
das contas dos Exercícios 2021, 2022 e 2023; Convocação e Posse dos suplentes dos cargos
em vacância em razão da renúncia tácita dos efetivos; Desfiliação de Sindicatos;
Contratação direta de Fretes; Revalidação de RNTRC; Disposições gerais. A Assembleia será
realizada de forma virtual, por meio da plataforma/Aplicativo Ten Meetings, oferecendo
para os convocados todos os recursos necessários para a transmissão da Assembleia, como
segurança, confiabilidade, transparência no evento, registro de presença dos associados,
visualização de documentos apresentados durante a transmissão; Gravação Integral da
assembleia na Sede da Federação, no endereço situado na Rua Ministro Orozimbo Nonato,
nº 102, Sala 2003, no Bairro Vila da Serra, na cidade de Nova Lima/MG.
Nova Lima-MG, 6 de fevereiro de 2024
WAGNER JONES DE ALMEIDA
Presidente - CPF: 440.987.906-53
FERTIMAR MINERAÇÃO E NAVEGAÇÃO S.A
AVISO DE LICENÇA
A Fertimar Mineração e Navegação S.A. - PrimaSea, torna público que recebeu
do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a
renovação da Licença de Operação de número 1192/2013, até a data 18/01/2030, para
extração de calcário biodetrítico marinho na plataforma continental brasileira dos
municípios de Jaguaripe e Valença no estado da Bahia.
Candeias, 22 de janeiro de 2024
RONNE CESAR FURLAN
Diretor de Operações
FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO Contratante: Fundação de amparo e Desenvolvimento da
Pesquisa. Contratada: RMH ENGENHARIA LTDA. Objeto: CONSTRUCAO DO PREDIO DE SALA
DE AULA DO CAMPUS DA UFPA DE ANANINDEUA. Para realização do projeto 0/24 -
FADESP/PROAP 2024. Aditivo de Valor. O valor do termo aditivo é de R$ 76.425,31,
passando o valor global do contrato original para R$ 6.242.100,29. Foro da Justiça de
Belém-PA. Professor Dr. Roberto Ferraz Barreto, pela contratante, e pela contratada, Sr.
Rodolfo Pinheiro de Souza.
FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, PESQUISA E
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DA
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 - FUNTEF/PR
Objeto: Aquisição de equipamentos de ar-condicionado split inverter, com selo
Procel classe A, conforme descrição técnica do termo de referência e edital em apoio ao
Instituto Federal do Paraná - IFPR, Campus Foz do Iguaçu. Empresa vencedora: Lote 01 -
Fracassado; Lote 02 - Fracassado. Licitações-e - 1029.518.
JOÃO CARLOS DE ALMEIDA JÚNIOR
Pregoeiro
FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA
EXTRATO DE CONTRATO N° 56/2023
Processo n° 000.147/2023. PREGÃO ELETRÔNICO 016/2023. Contratante: FUNDAÇÃO DE
APOIO À PESQUISA, AO ENSINO E À CULTURA - FAPEC. CNPJ do Contratado:
14.992.591/0001-35. Contratado: CASA 10 COMERCIO E ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS EIRELI.
OBJETO: Aquisição de materiais de construção para reparos, a fim de entender às
demandas oriundas do "Contrato 165/2022 - Modernização e manutenção da
infraestrutura dos laboratórios de pesquisa e inovação da UFMS: avaliação do impacto do
investimento 
para 
o 
ensino-pesquisa-extensão-empreendedorismo-inovação 
e
desenvolvimento
institucional". Fundamento
Legal:
Lei
Federal 8.666/93. Vigência:
07/06/2023 à 05/09/2023. Valor Total: R$ 30.808,32. Assinatura: 07/06/2023.
EXTRATO DE CONTRATO N° 57/2023
Processo n° 000.147/2023. PREGÃO ELETRÔNICO 016/2023. Contratante: FUNDAÇÃO DE
APOIO À PESQUISA, AO ENSINO E À CULTURA - FAPEC. CNPJ do Contratado:
07.918.676/0002-99. Contratado: SOUZA ALVES & CIA LTDA. OBJETO: Aquisição de
materiais de construção para reparos, a fim de entender às demandas oriundas do
"Contrato 165/2022 - Modernização e manutenção da infraestrutura dos laboratórios
de pesquisa e inovação da UFMS: avaliação do impacto do investimento para o ensino-
pesquisa-extensão-empreendedorismo-inovação 
e 
desenvolvimento 
institucional".
Fundamento Legal: Lei Federal 8.666/93. Vigência: 07/06/2023 à 05/09/2023. Valor
Total: R$ 85.706,42. Assinatura: 12/06/2023.
EXTRATO DE CONTRATO N° 58/2023
Processo n° 000.147/2023. PREGÃO ELETRÔNICO 016/2023. Contratante: FUNDAÇÃO DE
APOIO À PESQUISA, AO ENSINO E À CULTURA - FAPEC. CNPJ do Contratado:
49.764.460/0001-85. Contratado: RM SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS LTDA. OBJETO: Aquisição
de materiais de construção para reparos, a fim de entender às demandas oriundas do
"Contrato 165/2022 - Modernização e manutenção da infraestrutura dos laboratórios
de pesquisa e inovação da UFMS: avaliação do impacto do investimento para o ensino-
pesquisa-extensão-empreendedorismo-inovação 
e 
desenvolvimento 
institucional".
Fundamento Legal: Lei Federal 8.666/93. Vigência: 07/06/2023 à 05/09/2023. Valor
Total: R$ 2.949,87. Assinatura: 12/06/2023.
EXTRATO DE CONTRATO N° 59/2023
Processo n° 000.147/2023. PREGÃO ELETRÔNICO 016/2023. Contratante: FUNDAÇÃO DE
APOIO À PESQUISA, AO ENSINO E À CULTURA - FAPEC. CNPJ do Contratado:
45.769.285/0001-68. Contratado: REDNOV FERRAMENTAS LTDA. OBJETO: Aquisição de
materiais de construção para reparos, a fim de entender às demandas oriundas do
"Contrato 165/2022 - Modernização e manutenção da infraestrutura dos laboratórios de
pesquisa e inovação da UFMS: avaliação do impacto do investimento para o ensino-
pesquisa-extensão-empreendedorismo-inovação 
e 
desenvolvimento 
institucional".
Fundamento Legal: Lei Federal 8.666/93. Vigência: 07/06/2023 à 05/09/2023. Valor Total:
R$ 35.696,42. Assinatura: 14/06/2023.
EXTRATO DE CONTRATO N° 60/2023
Processo n° 000.147/2023. PREGÃO ELETRÔNICO 016/2023. Contratante: FUNDAÇÃO DE
APOIO À PESQUISA, AO ENSINO E À CULTURA - FAPEC. CNPJ do Contratado:
21.896.826/0001-50. Contratado: S.A DE JESUS COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONS T R U Ç ÃO
- ME. OBJETO: Aquisição de materiais de construção para reparos, a fim de entender às
demandas oriundas do "Contrato 165/2022 - Modernização e manutenção da
infraestrutura dos laboratórios de pesquisa e inovação da UFMS: avaliação do impacto do
investimento 
para 
o 
ensino-pesquisa-extensão-empreendedorismo-inovação 
e
desenvolvimento
institucional". Fundamento
Legal:
Lei
Federal 8.666/93. Vigência:
07/06/2023 à 05/09/2023. Valor Total: R$ 474,00. Assinatura: 12/06/2023.
EXTRATO DE CONTRATO N° 61/2023
Processo n° 000.147/2023. PREGÃO ELETRÔNICO 016/2023. Contratante: FUNDAÇÃO DE
APOIO À PESQUISA, AO ENSINO E À CULTURA - FAPEC. CNPJ do Contratado:
49.550.435/0001-07. Contratado: N S C COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Aquisição de
materiais de construção para reparos, a fim de entender às demandas oriundas do
"Contrato 165/2022 - Modernização e manutenção da infraestrutura dos laboratórios de
pesquisa e inovação da UFMS: avaliação do impacto do investimento para o ensino-
pesquisa-extensão-empreendedorismo-inovação 
e 
desenvolvimento 
institucional".
Fundamento Legal: Lei Federal 8.666/93. Vigência: 07/06/2023 à 05/09/2023. Valor Total:
R$ 16.608,68. Assinatura: 09/06/2023.
EXTRATO DE CONTRATO N° 62/2023
Processo n° 000.147/2023. PREGÃO ELETRÔNICO 016/2023. Contratante: FUNDAÇÃO DE
APOIO À PESQUISA, AO ENSINO E À CULTURA - FAPEC. CNPJ do Contratado:
20.795.155/0001-79. Contratado: INFANTARIA COMERCIAL LTDA. OBJETO: Aquisição de
materiais de construção para reparos, a fim de entender às demandas oriundas do
"Contrato 165/2022 - Modernização e manutenção da infraestrutura dos laboratórios de
pesquisa e inovação da UFMS: avaliação do impacto do investimento para o ensino-
pesquisa-extensão-empreendedorismo-inovação 
e 
desenvolvimento 
institucional".
Fundamento Legal: Lei Federal 8.666/93. Vigência: 07/06/2023 à 05/09/2023. Valor Total:
R$ 3.538,72. Assinatura: 16/06/2023.
EXTRATO DE CONTRATO N° 63/2023
Processo n° 000.147/2023. PREGÃO ELETRÔNICO 016/2023. Contratante: FUNDAÇÃO DE
APOIO À PESQUISA, AO ENSINO E À CULTURA - FAPEC. CNPJ do Contratado:
13.338.681/0001-44. Contratado: COMERCIAL SPONCHIADO LTDA. OBJETO: Aquisição de
materiais de construção para reparos, a fim de entender às demandas oriundas do
"Contrato 165/2022 - Modernização e manutenção da infraestrutura dos laboratórios de
pesquisa e inovação da UFMS: avaliação do impacto do investimento para o ensino-
pesquisa-extensão-empreendedorismo-inovação 
e 
desenvolvimento 
institucional".
Fundamento Legal: Lei Federal 8.666/93. Vigência: 07/06/2023 à 05/09/2023. Valor Total:
R$ 2.556,00. Assinatura: 09/06/2023.
EXTRATO DE CONTRATO N° 64/2023
Processo n° 000.147/2023. PREGÃO ELETRÔNICO 016/2023. Contratante: FUNDAÇÃO DE
APOIO À PESQUISA, AO ENSINO E À CULTURA - FAPEC. CNPJ do Contratado:
20.784.313/0001-95. Contratado: RM COMÉRCIO DE MERCADORIAS E MATERIAIS LTDA .
OBJETO: Aquisição de materiais de construção para reparos, a fim de entender às
demandas oriundas do "Contrato 165/2022 - Modernização e manutenção da
infraestrutura dos laboratórios de pesquisa e inovação da UFMS: avaliação do impacto do
investimento 
para 
o 
ensino-pesquisa-extensão-empreendedorismo-inovação 
e
desenvolvimento
institucional". Fundamento
Legal:
Lei
Federal 8.666/93. Vigência:
07/06/2023 à 05/09/2023. Valor Total: R$ 21.611,37. Assinatura: 09/06/2023.
EXTRATO DE CONTRATO N° 65/2023
Processo n° 000.147/2023. PREGÃO ELETRÔNICO 016/2023. Contratante: FUNDAÇÃO DE
APOIO À PESQUISA, AO ENSINO E À CULTURA - FAPEC. CNPJ do Contratado:
40.186.167/0001-03. Contratado: META COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E
SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Aquisição de materiais de construção para reparos, a fim de
entender às demandas oriundas do "Contrato 165/2022 - Modernização e manutenção da
infraestrutura dos laboratórios de pesquisa e inovação da UFMS: avaliação do impacto do
investimento 
para 
o 
ensino-pesquisa-extensão-empreendedorismo-inovação 
e
desenvolvimento
institucional". Fundamento
Legal:
Lei
Federal 8.666/93. Vigência:
07/06/2023 à 05/09/2023. Valor Total: R$ 5.533,50. Assinatura: 07/06/2023.
EXTRATO DE CONTRATO N° 66/2023
Processo n° 000.147/2023. PREGÃO ELETRÔNICO 016/2023. Contratante: FUNDAÇÃO DE
APOIO À PESQUISA, AO ENSINO E À CULTURA - FAPEC. CNPJ do Contratado: 26.989.633/0001-
74. Contratado: TOMAZ E FRANCO LTDA. OBJETO: Aquisição de materiais de construção para
reparos, a fim de entender às demandas oriundas do "Contrato 165/2022 - Modernização e
manutenção da infraestrutura dos laboratórios de pesquisa e inovação da UFMS: avaliação
do impacto do investimento para o ensino-pesquisa-extensão-empreendedorismo-inovação e
desenvolvimento
institucional". Fundamento
Legal: Lei
Federal 8.666/93. Vigência:
07/06/2023 à 05/09/2023. Valor Total: R$ 7951,05. Assinatura: 12/06/2023.
EXTRATO DE CONTRATO N° 67/2023
Processo n° 000.147/2023. PREGÃO ELETRÔNICO 016/2023. Contratante: FUNDAÇÃO DE
APOIO À PESQUISA, AO ENSINO E À CULTURA - FAPEC. CNPJ do Contratado: 42.240.841/0001-
16. Contratado: FOX STORE LTDA. OBJETO: Aquisição de materiais de construção para
reparos, a fim de entender às demandas oriundas do "Contrato 165/2022 - Modernização e
manutenção da infraestrutura dos laboratórios de pesquisa e inovação da UFMS: avaliação
do impacto do investimento para o ensino-pesquisa-extensão-empreendedorismo-inovação e
desenvolvimento
institucional". Fundamento
Legal: Lei
Federal 8.666/93. Vigência:
07/06/2023 à 05/09/2023. Valor Total: R$ 2.653,60. Assinatura: 21/06/2023.