DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 961. Processo: 53578.002491/2023-50. Extingue, por cassação, a autorização para explorar
o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a FRANCISCO R EZ E N D E
CAVALCANTE, CPF nº ***.833.562-**, e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do SERVIÇO MOVEL AERONÁUTICO, tendo em vista o seu falecimento, conforme
consulta na Receita Federal.
Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações
de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço
Rádio do Cidadão, tendo em vista o seu falecimento, conforme consulta na Receita Federal, as
entidades a seguir relacionadas:
Nº 964. Processo: 53578.002494/2023-93. JAGNYS VIEIRA CARON, CPF nº ***.372.572-**.
Nº 956. Processo: 53578.002498/2023-71. Roberto Messias Machado, CPF nº ***.612.926-**.
Nº 963. Processo: 53578.002493/2023-49. DAMIAO DE LIMA, CPF nº ***.845.392-**.
Nº 962. Processo: 53578.002492/2023-02. DANIEL VIEIRA DE SOUZA, CPF nº ***.533.522-**.
Nº 947. Processo: 53578.002497/2023-27. OBENIZIO DOURADO DA SILVA, CPF nº ***.488.802-**.
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:
Nº 955. Processo: 53504.000687/2024-54. MARIO FELIPE WALDERRAMOS SILVA, CPF nº ***.283.778-**.
Nº 954. Processo: 53504.000686/2024-18. BRUNO DA SILVA REIS, CPF nº ***.845.908-**.
Nº 953. Processo: 53504.000561/2024-80. ADELMO DAVI DE OLIVEIRA, CPF nº ***.609.128-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 376, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Processo
nº
53500.069237/2023-35.
Outorga autorização
para
uso
de
radiofrequência(s) à(ao) ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DO ITAMARATI E
ADJACENCIAS, CNPJ nº 02.507.693/0001-39, associada à autorização para exploração do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 849, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Processo
nº
53504.013476/2023-09.
Outorga autorização
para
uso
de
radiofrequência(s) à(ao) RADIO INDEPENDENTE DE BARRETOS LTDA, CNPJ nº 44.776.706/0001-
15, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para
Reportagem Externa.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 506, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
Processo
nº
53504.012832/2023-69.
Outorga autorização
para
uso
de
radiofrequência(s) à(ao) RADIO DIFUSORA DE AMPARO LIMITADA, CNPJ nº 43.462.076/0001-
41, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para
Transmissão de Programas.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 377, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº 53512.000012/2024-14. Expede autorização à Thierry Santorio
Bottoni, CNPJ nº 13535458730, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 915, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
Aprovar os Requisitos Técnicos e Operacionais para uso das faixas de frequências
associadas ao Serviço Limitado Privado, prestado por sistemas terrestres, na forma do Anexo a
este Ato. Proc. 53500.310198/2022-86.
Incluir itens aos Requisitos Técnicos e Operacionais de Uso das Faixas de
Radiofrequências associadas aos Serviços de Interesse Coletivo, aprovados pelo Ato nº 16.539,
de 27 de novembro de 2023.
Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra
estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato nº 826, de 01 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União
de 5 de fevereiro de 2024, Seção 1, Página 5, onde se lê ATO nº 826, de 01 de fevereiro
de 2024, leia-se ATO nº 926, de 01 de fevereiro de 2024.
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 29 DE JANEIRO DE 2024
Nº 733
- Processo
n° 53500.084315/2023-21.
Outorga autorização
de uso
de
radiofrequência(s) à Fmx Smartsync Ltda, CNPJ nº 07.530.633/0001-50, associada à
autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 738
- Processo
n° 53500.111838/2023-58.
Outorga autorização
de uso
de
radiofrequência(s) à CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, associada à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 755 - Processo nº 53500.084177/2023-81. Outorga autorização para uso de Radiofrequências
à(ao) FUNDACAO CULTURAL EXERCITO BRASILEIRO, executante do serviço Radiodifusão Sonora
em Frequência Modulada, CNPJ nº 03.733.630/0001-63, no município de Brasíl i a / D F.
Nº 787 - Processo nº 53500.018674/2022-18. declara extinta, por renúncia, a partir de
17/01/2024, a
autorização outorgada
à F
C DE
OLIVEIRA SANTOS,
CNPJ/MF nº
11.638.164/0001-65, por intermédio do Ato nº 622, de 03/02/2021, para explorar Serviços
de
Telecomunicações de
Interesse
Coletivo e
de
Interesse
Restrito, por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 832, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Processo 
nº
53500.110911/2023-74. 
Outorga
autorização 
de
Uso 
de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DE SÃO MARCOS, DENOMINADA
ASCOMARCOS, CNPJ 04.724.680/0001-47, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária,
na localidade de São Marcos/RS.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 874 - Processo nº 53500.001743/2024-16. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência
à 
ASSOCIAÇÃO
COM.DE 
RADIOD.E 
DESENV.CULT.DE
MUTUM-ASCORDECUM, 
CNPJ
02.615.534/0001-58, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de
Mutum/MG.
Nº 875 - Processo nº 53500.002139/2024-07. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO E CULTURA DE LUZILANDIA, CNPJ 31.094.932/0001-
74, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Luzilândia/PI.
Nº 931 - Processo n° 53500.001874/2024-95. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à
SOFTCOMP COMÉRCIO SERVIÇOS TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 01.246.485/0001-
60, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 932 - Processo n° 53500.106309/2023-32. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à
Smart RJ Concessionaria de Iluminacao Publica Spe S.a., CNPJ nº 36.125.692/0001-41, associada
à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Radiodeterminação.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 985 Processo nº 53500.115891/2023-28. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS, CNPJ 17.878.554/0001-99, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Alfenas/MG.
Nº 986 Processo nº 53500.007051/2024-73. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
FUNDACAO CULTURAL FRANCISCO E CLARA DE ASSIS, CNPJ 04.383.190/0001-24, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Lin h a r e s / ES .
Nº 987 Processo nº 53500.007310/2024-66. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
Radio Comercial de Presidente Prudente Ltda, CNPJ 55.338.669/0001-80, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Presidente Prudente/SP.
Nº 988 Processo nº 53500.000087/2024-26. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
RADIO A VOZ DO SERTAO LTDA, CNPJ 10.280.022/0001-06, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Serra Talhada/PE.
Nº 989 Processo nº 53500.105263/2023-34. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
Tvci Tv Comunicacoes Interativas Ltda, CNPJ 01.871.985/0001-93, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Angra dos Reis/RJ.
Nº 990 Processo nº 53500.109558/2023-80. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
FUNDACAO SECULO VINTE E UM, CNPJ 59.016.873/0001-35, executante do Serviço de Retransmissão
de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Canindé de São Francisco/SE.
Nº 991 Processo nº 53500.109567/2023-71. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
FUNDACAO SECULO VINTE E UM, CNPJ 59.016.873/0001-35, executante do Serviço de Retransmissão
de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de União dos Palmares/AL.
Nº 992 Processo nº 53500.109573/2023-28. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
FUNDACAO SECULO VINTE E UM, CNPJ 59.016.873/0001-35, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Cajazeiras/PB.
Nº 993 Processo nº 53500.109575/2023-17. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
FUNDACAO SECULO VINTE E UM, CNPJ 59.016.873/0001-35, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Pesqueira/PE.
Nº 994 Processo nº 53500.109578/2023-51. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
FUNDACAO SECULO VINTE E UM, CNPJ 59.016.873/0001-35, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Garanhuns/PE.
Nº 995 Processo nº 53500.109582/2023-19. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
FUNDACAO SECULO VINTE E UM, CNPJ 59.016.873/0001-35, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Belo Jardim/PE.
Nº 996 Processo nº 53500.109585/2023-52. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
FUNDACAO SECULO VINTE E UM, CNPJ 59.016.873/0001-35, executante do Serviço de Retransmissão
de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Afogados da Ingazeira/PE.
Nº 997 Processo nº 53500.109589/2023-31. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
FUNDACAO SECULO VINTE E UM, CNPJ 59.016.873/0001-35, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Arcoverde/PE.
Nº 998 Processo nº 53500.109593/2023-07. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
FUNDACAO SECULO VINTE E UM, CNPJ 59.016.873/0001-35, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Guarabira/PB.
Nº 999 Processo nº 53500.109599/2023-76. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
FUNDACAO SECULO VINTE E UM, CNPJ 59.016.873/0001-35, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Monteiro/PB.
Nº 1000 Processo nº 53500.109606/2023-30. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
FUNDACAO SECULO VINTE E UM, CNPJ 59.016.873/0001-35, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Major Isidoro/AL.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 1175 - Autoriza PREMIUM PRODUCOES CRIACOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA, CNPJ nº
02.244.972/0001-57, 
a 
realizar 
operação 
temporária 
de 
equipamentos 
de
radiocomunicação, na cidade de Salvador/BA, no período de 07/02/2024 a 29/02/2024.
Nº 1176 - Autoriza INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ nº
13.420.609/0001-61, 
a 
realizar 
operação 
temporária 
de 
equipamentos 
de
radiocomunicação, na cidade de Salvador/BA, no período de 08/02/2024 a 15/02/2024.
Nº 1177 Autoriza RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA, CNPJ nº
33.050.733/0001-90, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação,
na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 08/02/2024 a 12/02/2024.

                            

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