DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024020700017
17
Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 98, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC
nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s)
fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no
§ 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei
nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
221197 - Festival Nacional da Cuca com Linguiça
ASSOCIACAO NUCLEO VICTORENSE DE INCENTIVO A CULTURA
CNPJ/CPF: 44.674.279/0001-64
Cidade: Victor Graeff - RS;
Valor Complementado: R$ 84.535,00
Valor total atual: R$ 413.172,38
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 99, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC
nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991,
alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
211220 - Rindo com as estrelas
RUTHERS PROMOCAO DE EVENTOS CULTURAIS LTDA EPP
CNPJ/CPF: 13.561.297/0001-06
Cidade: Porto Alegre - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/03/2024
220438 - Carroça São João: A Festa!
RELRISON ARIMATEA ALVES LIMA
CNPJ/CPF: 626.376.903-30
Cidade: Maranguape - CE;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
220895 - TOM JOBIM MUSICAL
BARBARO PRODUCOES DE EVENTOS EIRELI
CNPJ/CPF: 18.323.538/0001-00
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
230128 - II CIRCULA HIP HOP
TAINARA TAIS FREITAS DOS SANTOS
CNPJ/CPF: 047.804.431-30
Cidade: Campo Grande - MS;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
238853 - MOVIMENTARTE
G A Z Produções e Eventos Ltda
CNPJ/CPF: 29.842.811/0001-11
Cidade: Jundiaí - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
212790 - Gastronomix
PARNAXX LTDA - ME
CNPJ/CPF: 10.568.738/0001-03
Cidade: Curitiba - PR;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
220605 - ITALOSAX sax show
ITALO RIBEIRO LEITE
CNPJ/CPF: 038.824.593-01
Cidade: Teresina - PI;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
2310725 - AS MORENINHAS
49755813 RAQUEL DE LIMA SANTOS
CNPJ/CPF: 49.755.813/0001-80
Cidade: Goiânia - GO;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
239400 - Symphonic Experience
REGIS RENAN CORA
CNPJ/CPF: 322.902.428-10
Cidade: Santo André - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18 , § 1º )
2316873 - Poderes Históricos em Jogo
EDUCAVERSO SOLUCOES EM TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS LTDA
CNPJ/CPF: 46.656.055/0001-55
Cidade: Brasília - DF;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 01/11/2024
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )
223377 - BIBLIOTECA PEQUENOS GRANDES LEITORES BRASIL
LARANJEIRA CULTURAL LTDA - EPP
CNPJ/CPF: 17.818.301/0001-20
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/05/2024
231261 - Oficinas Literárias - Sou mulher e muita coisa
MILENA CRISTINA RIBEIRO DE CARVALHO
CNPJ/CPF: 617.920.393-87
Cidade: São Luís - MA;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
239059 - Corre Criativo
FA.VELA (Fundo de Aceleração para o Desenvolvimento Vela)
CNPJ/CPF: 23.311.666/0001-66
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
ÁREA: 9 MUSEUS E MEMÓRIA (Artigo 18 , § 1º )
234854 - PROJETO ANUAL MON 2024
ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO MON - MUSEU OSCAR NIEMEYER
CNPJ/CPF: 05.695.855/0001-06
Cidade: Curitiba - PR;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 100, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC
nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do
artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874,
de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
221967 - OCUPAÇÃO CASA NINHO
Associação Grupo Ninho de Teatro e Produções Artísticas
CNPJ/CPF: 10.956.041/0001-00
Cidade: Crato - CE;
Valor Reduzido: R$ 517,44
Valor total atual: R$ 217.620,48
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )
230829 - MOARA é " Leitura de Mundo e da Comunidade
ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO S MARIA PARA
CNPJ/CPF: 05.363.072/0001-17
Cidade: Santa Maria do Pará - PA;
Valor Reduzido: R$ 0,07
Valor total atual: R$ 852.392,91
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria nº 724/23, de 01/12/2023, publicada no D.O.U. n.º 229 de
04/12/2023, Seção 1, página 41, referente ao projeto Iandê - 3ª Edição, Pronac: 238618.
Onde se lê: Iandê - 3ª Edição
Leia-se: Plano Anual Iandê - 3ª Edição
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria nº 624/23, de 25/10/2023, publicada no D.O.U. n.º 204 de
26/10/2023, Seção 1, página 35, referente ao projeto Concerto em Cores, Pronac: 234831.
Onde se lê: ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º);
Leia-se: ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18, § 1º).
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria nº 73/24, de 25/01/2024, publicada no D.O.U. n.º 19 de
26/01/2024, Seção 1, página 5, referente ao projeto Festival das Juventudes Rurais do
Semiárido: diversidade cultural, saberes e economia criativa, Pronac: 240218.
Onde se lê: ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º );
Leia-se: ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º ).
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DESPACHO Nº 10-E, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das
atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014,
torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:
Art. 1º Aprovar para execução os projetos audiovisuais para os quais as
proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas.
22-0865 OSMAR, A PRIMEIRA FATIA DO PÃO DE FORMA - 3ª TEMPORADA
( A N I M AÇ ÃO )
Processo: 01416.010683/2022-16
Proponente: RENDERFRAME PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 20.290.522/0001-82
Valor total aprovado: de R$ 2.635.000,00 para R$ 2.638.250,00
Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: de R$
2.500.000,00 para R$ 2.503.250,00
Banco: 001 - agência: 2959-9 conta corrente: 47766-4
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 62-E, realizada em 29/01/2024
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25
da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
23-0829 SOBRE ESSA PELE
Processo: 01416.008712/2023-52
Proponente: VIRALATA PRODUÇÕES LTDA ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 11.721.296/0001-56
Valor total aprovado: de R$ 2.800.000,00 para R$ 2.422.145,00
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 400.000,00
Banco: 001 - agência: 3010-4 conta corrente: 54370-5
Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: de R$
2.260.000,00 para R$ 1.731.410,85
Banco: 001 - agência: 3010-4 conta corrente: 54371-3
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 95-E, realizada em 02/02/2024
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25
da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
Art. 2º Aprovar a primeira liberação de recursos e a alteração das fontes de
financiamento do projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar
recursos, nos termos das legislações indicadas.
16-0867 O COBRADOR DE FRAQUE
Processo: 01416.009330/2016-17
Nº 1178 - Autoriza Radio e Televisao Bandeirantes S.a., CNPJ nº 60.509.239/0001-13, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Recife/PE, no período de 08/02/2024 a 14/02/2024.
Nº 1179 - Autoriza GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, CNPJ nº 27.865.757/0026-
52, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Belo Horizonte/MG, no período de 11/02/2024 a 29/02/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente

                            

Fechar