DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024020700040
40
Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 898, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de acordo
com
a decisão
prolatada no
Processo
nº 2024/1587
-
DELESP/DREX/SR/PF/MS, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa JD SEGURANÇA PRIVADA LTDA
EPP, CNPJ nº 20.844.350/0001-41, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s)
de Vigilância Patrimonial, para atuar no Mato Grosso do Sul, com Certificado de Segurança
nº 144/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 899, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de acordo
com
a decisão
prolatada no
Processo
nº 2024/8320
-
DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve:
Conceder autorização à empresa MINERACAO CANAA INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA, CNPJ nº 06.260.232/0001-65, sediada em Minas Gerais, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (uma) Carabina calibre 38
1 (um) Revólver calibre 38
5 (cinco) Armas de choque elétrico de contato direto
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 900, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de acordo
com
a decisão
prolatada no
Processo
nº 2024/8573
-
DELESP/DREX/SR/PF/RO, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa PROALVO SERVIÇOS DE
SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 23.890.653/0001-99, especializada em segurança
privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal,
para atuar em Rondônia, com Certificado de Segurança nº 256/2024, expedido pelo
D R E X / S R / P F.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 901, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de acordo
com
a decisão
prolatada no
Processo
nº 2024/8701
-
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
Conceder autorização à empresa UZIL CENTRO DE TREINAMENTO E FORMAÇÃO
DE VIGILANTES - LTDA, CNPJ nº 03.068.922/0002-00, sediada em São Paulo, para
adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5144 (cinco mil e cento e quarenta e quatro) Munições calibre .380
467 (quatrocentas e sessenta e sete) Munições calibre 12
24702 (vinte e quatro mil e setecentas e duas) Munições calibre 38
22366 (vinte e duas mil e trezentas e sessenta e seis) Espoletas calibre 38
10000 (dez mil) Estojos calibre 38
6057 (seis mil e cinquenta e sete) Gramas de pólvora
23416 (vinte e três mil e quatrocentos e dezesseis) Projéteis calibre 38
4668 (quatro mil e seiscentas e sessenta e oito) Espoletas calibre .380
3602 (três mil e seiscentos e dois) Estojos calibre .380
4668 (quatro mil e seiscentos e sessenta e oito) Projéteis calibre .380
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 902, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de acordo
com
a decisão
prolatada no
Processo
nº 2024/8982
-
DELESP/DREX/SR/PF/SE, resolve:
Conceder autorização à empresa ADVANCED CURSO DE FORMAÇÃO DE
VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 02.089.344/0001-44, sediada em Sergipe, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
3000 (três mil) Munições calibre .380
1000 (uma mil) Munições calibre 12
28000 (vinte e oito mil) Munições calibre 38
28000 (vinte e oito mil) Espoletas calibre 38
7000 (sete mil) Gramas de pólvora
28000 (vinte e oito mil) Projéteis calibre 38
3000 (três mil) Espoletas calibre .380
3000 (três mil) Projéteis calibre .380
1000 (uma mil) Buchas calibre 12
2 (dois) Quilos de chumbo calibre 12
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 903, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/9441 - DPF/ S O D / S P ,
resolve:
Conceder autorização à empresa ACADEMIA DE FORMACAO DE VIGILANTES
MAGNACAD LTDA, CNPJ nº 37.749.859/0001-08, sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
6000 (seis mil) Espoletas calibre 38
1055 (um mil e cinquenta e cinco) Gramas de pólvora
6000 (seis mil) Projéteis calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 904, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de acordo
com
a decisão
prolatada no
Processo
nº 2024/9944
-
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
Conceder autorização, à empresa SUPERVISÃO RAV SEGURANÇA PATRIMONIAL
LTDA, CNPJ nº 47.389.037/0001-17, para exercer a(s) atividade(s) de Segurança Pessoal em
São Paulo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 905, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2024/10003 -
DELESP/DREX/SR/PF/SC, resolve:
Conceder autorização
à empresa A.P.S.
PEREIRA VIGILANCIA,
CNPJ nº
27.543.573/0001-18, sediada em Santa Catarina, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
10 (dez) Espingardas de repetição calibre 12
60 (sessenta) Munições calibre .380
238 (duzentas e trinta e oito) Munições calibre 12
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 906, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de acordo
com
a decisão
prolatada no
Processo
nº 2024/6177
-
DELESP/DREX/SR/PF/BA, resolve:
Conceder autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data da
publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa EFVC - ESCOLA DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE
CAMAÇARI LTDA, CNPJ nº 52.222.157/0001-65, especializada em segurança privada, na(s)
atividade(s) de Curso de Formação, para atuar na Bahia, com Certificado de Segurança nº
225/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 907, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/121369 -
DPF/GOY/RJ, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa NOVA ERA SEGURANCA E
VIGILANCIA PRIVADA EIRELI, CNPJ nº 31.468.575/0001-67, especializada em segurança
privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Rio de Janeiro, com
Certificado de Segurança nº 3361/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 60,
DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
determina: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida
ao imigrante HONG KI MOON, RNM F540431G, nacional da COREIA DO SUL, nascido(a) em
04/03/1974, filho(a) de MI JA HONG, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou
a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.007748/2024-31.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 61,
DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
determina: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida
ao imigrante MARIO ALBERTO ORLANDI, RNM F226704A, nacional da ITÁLIA, nascido(a) em
22/01/1961, filho(a) de MARIA ROSA ROCCHI, com fundamento no inciso I, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento
que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.008058/2024-08.
JONATAS LUIS PABIS
DESPACHOS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições,
deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao
MRE nº 57/2024 de 01/02/2024, 58/2024 de 01/02/2024, 59/2024 e 02/02/2024,
60/2024 de 02/02/2024, 62/2024 de 02/02/2024, 63/2024 de 05/02/2024 e 64/2024 de
05/02/2024, respectivamente:
.
Residência Prévia - PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 38/2023
Processo:
08228.019313/2023-83
Requerente:
MAGALIE
LOUIS
Prazo:
Indeterminado
Imigrante: ROUSDAYLY
ST
HILAIRE
Data Nascimento:
24/06/2010
Passaporte: AQ5260959 País: HAITI Mãe: MAGALIE LOUIS Pai: ROUSSELL ST HILAIRE
Imigrante: ROUSSELL ST HILAIRE Data Nascimento: 14/02/1974 Passaporte: PL5697560
País: HAITI Mãe: LAURENE JEAN PHILIPPE Pai: PHILOSTIN ST HILAIRE Imigrante:
WOODLEY LOUIS Data Nascimento: 28/08/1999 Passaporte: R10066971 País: HAITI Mãe:
MAGALIE LOUIS Pai: NÃO INFORMADO.
Processo: 08228.019416/2023-43 Requerente: MARIE KETHLIE LUBIN Prazo:
Indeterminado Imigrante: MIRLENE LUBIN Data Nascimento: 23/12/1984 Passaporte:
PL4851875 País: HAITI Mãe: PREMICIA LUBIN Pai: NÃO INFORMADO.
Processo:
08228.020492/2023-18
Requerente:
JACOB
JANVIER
Prazo:
Indeterminado Imigrante: Ewadson Janvier Data Nascimento: 29/09/2002 Passaporte:
RM5099307 País: HAITI Mãe: Roselene Timot Pai: Herode Janvier.
Fechar