DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 3.198, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
AHMAD ATIA - V927750-6, natural da Síria, nascido(a) em 3 de fevereiro de
1986, filho(a) de Hussain Atia e de Nadia Balan, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0255257/2022);
AZIZ TARGHI ELIODORIO - F224749-Z, natural do Marrocos, nascido(a) em 22
de outubro de 1992, filho(a) de Omar Ben Mohamed e de Lakbira Bent Omero,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0250631/2022);
ANTHONY ODEVWAREHO UWHOWHO - G385179-V, natural da Nigeria,
nascido em 1 de novembro de 1981, filho de Johnson Jelugbo Uwhowho e de Mercy
Uwhowho, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0252012/2022);
AMADU BALDE - F086764-7, natural de Guiné-Bissau, nascido(a) em 4 de
julho de 1989, filho(a) de Tchumo Balde e de Cadi Embalo, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0252201/2022);
ALIX DOMINIQUE - G280093-0, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de junho
de 1988, filho(a) de Alliane Dominique e de Marie Lourdes Francois, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0254164/2022);
CONRADO GANAN MORENO - G188507-2, natural da Colômbia, nascido(a)
em 17 de novembro de 1972, filho(a) de Jose Falconey Ganan e de Maria Leonides
Moreno de Ganan, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
235881.0255129/2022);
CARMEN LETICIA CRESPILLO TORRIENTE - G094938-X, natural da Cuba,
nascido(a) em 3 de novembro de 1988, filho(a) de Jorge Luis Crespillo Hernández e de
María del Carmen Torriente Méndez, residente no estado de São Paulo (Processo nº
235881.0254916/2022);
FRITZLINE VIL - G036833-0, natural do Haiti, nascida em 11 de setembro de
2001, filha de Jean Fritzner Vil e de Ferline Polynice, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0387561/2023);
GUSTAVO ENRIQUE ESCALANTE ARZADUM - V285020-T, natural da Bolívia,
nascido(a) em 10 de março de 1951, filho(a) de Enrique Escalante Aguilar e de Maria
Arzadum Ribera, residente no estado do Acre (Processo nº 235881.0418442/2023);
IKPINDI DERMANE - V858992-3, natural do Togo, nascido(a) em 31 de
dezembro de 1984, filho(a) de Tairou Dermane e de Aoussi Assoumanou, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0252357/2022);
ISSA OUATTARA - V917462-H, natural da Costa do Marfim, nascido(a) em 19
de dezembro de 1996, filho(a) de Abdoulaye Ouattara e de Traore Salamata, residente
no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0232977/2022);
MARIA JOAO GARCIA GASPAR - v048225-y, natural de Portugal, nascida em
19 de abril de 1969, filha de João Jarreta Gaspar e de Maria Emiliana Garcia Fava
Gaspar, residente no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0440119/2023);
MAIRON
ALBERTO
OVALLE
RATIVA -
V677940-T,
natural
da
Colômbia,
nascido(a) em 14 de abril de 1991, filho(a) de Jose Alvaro Ovalle e de Dennis Rativa
Quintero, 
residente
no 
Estado
do 
Rio
Grande 
do
Sul 
(Processo
nº
235881.0255202/2022);
NKALA KIMBAMU OLIVIA - F338863-4, natural da Angola, nascido(a) em 9 de
setembro de 1984, filho(a) de Kimbamu Fernando e de Mangindula Teresa, residente
no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0252162/2022);
OBED CHERY - G240075-P, natural do Haiti, nascido(a) em 4 de fevereiro de
1989, filho(a) de Clebert Chery e de Yvrose Regis, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0255201/2022);
RICCARDO STURANI - V894437-R, natural de Itália, nascido(a) em 14 de
fevereiro de 1974, filho(a) de Rodolfo Sturani e de Maria Di Luigi Sturani, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0258334/2022);
RODRIGO ARBEY MUNOZ MENESES - V533399-Y, natural da Colômbia,
nascido(a) em 21 de maio de 1980, filho(a) de Mesias Munoz Catuche e de Rubiela
Meneses Cajas, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0258645/2022);
RITH SHIMBELEY GENEUS - G252038-F, natural do Haiti, nascido(a) em 17 de
setembro de 1991, filho(a) de Jean Philippe Geneus e de Marie Ydonie Nancy,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0260647/2022);
SABUJ HUBERT CHISIM - G129194-S, natural de Bangladesh, nascido(a) em 1
de novembro de 1980, filho(a) de Sudhir Chisim e de Jirola Chambugong, residente no
Estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0257880/2022).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.199, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal
de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
ALLA EDDIN IDRIS - G477501-4, natural da Síria, nascido(a) em 28 de julho
de 2009, filho(a) de Othman idris e de Nesrin Al Kharrat, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0258090/2022);
SARACHEL ROBERLIE PIERRE - V956024-M, natural do Haiti, nascido(a) em 10
de novembro de 2011, filho(a) de Robenson Pierre e de Vertulie Pierre Balthazar,
residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0354587/2023).
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.200, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
KHODR AHMAD SAMMOUR - V081287-N, natural do Líbano, nascido(a) em
19 de setembro de 1961, filho(a) de Ahmad Sammour e de Ibtihage Mekari Sammour,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0258623/2022).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHO Nº 18/2024/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
Interessado: GRAHAM FATHERLY
Processo nº 08018.029038/2020-39
A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios
fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de
reconsideração, por falta de amparo legal.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0277579/2022.
Código: 305.357
Interessado: FOLO YOUSSEF KENNY SORO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0269344/2022.
Código: 295.709
Interessado: WONARD KORVENSLY MARCEUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Assunto: Indeferimento do Pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0268766/2022.
Código: 295.019
Interessado: JORGE TELMO MENDES ROSA PEREIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, uma vez que o requerente não
apresentou a Certidão de Antecedentes Criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais
onde residiu nos últimos quatro anos, bem como o Atestado de Antecedentes Criminais
ou documento equivalente emitido pelo país de origem, válido, legalizado e traduzido, no
Brasil, por tradutor público juramentado, observada a Convenção sobre a eliminação da
exigência de legalização de documentos públicos estrangeiros, promulgada pelo Decreto
nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016, documentos indispensáveis à instrução do seu
pedido, razão pela qual foi notificado a apresentar tais documentos e não respondeu
dentro do prazo previsto, deixando assim de cumprir as exigências contidas no Art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 e § 2º do Art. 7º da Portaria
nº 623 de 13 de Novembro de 2020, e demais requisitos previstos na legislação vigente,
o que ensejou o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão de indeferimento do
pedido e sem a coleta biométrica.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0268036/2022.
Código: 294.201
Interessado: CHRISTINA MARIA MULLER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente se ausentou do Brasil por 1.095 dias, e portanto não atende requisito previsto
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº
9.199/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0263781/2022.
Código: 289.377
Interessado: LEONARDO ANDRES HARISPE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem
devidamente traduzida e apostilada, bem como, certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, e portanto
não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0259359/2022.
Código: 284.148
Interessado: FREDNEL JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou tradução e legalização da certidão de antecedentes criminais
do país de origem, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0259213/2022.
Código: 283.971
Interessado: GUILHERME ANDRE MARTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e
não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0258831/2022.
Código: 283.543
Interessado: LYLIAM FRANCISCA MOREIRA RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem,
certidão de antecedentes criminais emitida pela justiça estadual e federal, e portanto não
atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.