DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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131
Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
RAFAELLA DE FREITAS PORTO 
***.721.567-** 
PAULO CANTIDIO 
4430118191 
SEYOUF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA 
***50.184/0001-** 
SEALINE I 
4010227966 
SILVIO DORVAL BENTO 
***.163.749-** 
REI DE ISRAEL I 
4410166000 
VALMIR FABRICIO PERON 
***.855.339-** 
RIOPESCA VII 
4430483361 
VANDERSON DA SILVA 
***.512.449-** 
ANA ROSANGELA 
4040094263 
VANDERSON DA SILVA 
***.512.449-** 
ESTRELA DE JUDA I 
4019936064 
SINDICATO DOS ARMADORES DA PESCA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SINDARPES-RS) 
NOME 
CNPJ/CPF 
EMBARCAÇÃO 
TIE 
EZEQUIEL GAUTERIO DA SILVA  
***.925.320-** 
GOLFINHO IV 
4650012601 
RAFAEL CORREA MATTOS 
***.144.499-** 
SAFADI SEIF I 
4430093725 
RICARDO DUARTE LOPES 
***.796.360-** 
JOÃO VITOR LII 
4611522423 
MAURI INDIO PEREIRA 
***.103.860-** 
COMETA I 
4610070006 
SONIA AIKO TAMADA PASSARELA 
***.784.038-** 
MAR DE CORAL 
4410100696 
SONIA AIKO TAMADA PASSARELA 
***.784.038-** 
MAR DE GALICIA 
4410100688 
SONIA AIKO TAMADA PASSARELA 
***.784.038-** 
VÓ LICA I 
4010142774 
SONIA AIKO TAMADA PASSARELA 
***.784.038-** 
VÓ VILMA I 
4010149377 
COLÔNIA DE PESCADORES Z-06 (COLÔNIA Z06-SC) 
NOME 
CNPJ/CPF 
EMBARCAÇÃO 
TIE 
MOACIR DOMINGOS DA SILVA 
***.686.269-** 
DIANDRA 
443M2011000140 
FRANCINEI NOGUEIRA ALVES 
***.778.519-** 
TIA MARIA 
4430109290 
SEBASTIÃO CALIXTO DE MELHO FILHO 
***.834.609-** 
OBRIGADO SENHOR II 
4430097372 
COLÔNIA DE PESCADORES Z-25 (COLÔNIA Z 25-SC) 
NOME 
CNPJ/CPF 
EMBARCAÇÃO 
TIE 
EDENILSON DA SILVA 
***.814.809-** 
GRAMPOLA 
4410169157 
HELIO DE OLIVEIRA 
***.362.889-** 
VERONA X 
4430478431 
LAERCIO JOÃO LUCIANO 
***.243.079-** 
WILLIAN I 
4418916989 
BENEFICIÁRIOS INDIVIDUAIS - SANTA CATARINA 
NOME 
CNPJ/CPF 
EMBARCAÇÃO 
TIE 
CARLOS ROBERTO DA SILVA 
***.823.399-** 
SOFIA EDUARDA 
4420234326 
SAMUEL FERNANDES 
***.009.519-** 
THIAGO SAMUEL 
4610084970 
BENEFICIÁRIOS INDIVIDUAIS - RIO GRANDE DO SUL 
NOME 
CNPJ/CPF 
EMBARCAÇÃO 
TIE 
GIOVANNI FICKEL BANDEIRA 
***.813.730-** 
GIOVANNA 
4611515052 
LUIS PAULO RAMOS TEODORO 
***.522.679-** 
THEODORA 
4610072874 
 
 
 
 
 
 
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA SOF/MPO Nº 26, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito de Operações
Oficiais de Crédito.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 52, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023,
resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no que concerne a Operações Oficiais
de Crédito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS
ANEXO
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0909
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
95.000.000
Operações Especiais
0909 00QM
Assunção de Riscos das Operações de Recuperação da Lavoura
Cacaueira Baiana (Leis nº 9.126, de 1995 e nº 10.186, de 2001)
28 846
95.000.000
0909 00QM 0001
Assunção de Riscos das Operações de Recuperação da Lavoura
Cacaueira Baiana (Leis nº 9.126, de 1995 e nº 10.186, de 2001) -
Nacional
28 846
95.000.000
F
6-
AMT
0
90
0
1443
95.000.000
TOTAL - FISCAL
95.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
95.000.000