DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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144
Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 486, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo
desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DROGARIAS PAULLUS LTDA / 34.969.538/0001-20
25351.012499/2020-09 / 7701706
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS
DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
FRACIONAMENTO: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS ESTÉREIS: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0137037244
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA IPOEMA LTDA / 50.375.114/0001-94
25351.323605/2023-11 / 7994921
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS
DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0136653243
--------------------------------------
DROGARIA FONSECA COMERCIO LTDA / 21.100.935/0001-10
25351.057041/2015-11 / 7362836
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS
DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0136499244
--------------------------------------
OLIVEIRA LINS FARMACIA LTDA / 44.449.918/0001-98
25351.199025/2022-16 / 7891424
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS
DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
FRACIONAMENTO: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0137264241
--------------------------------------
EXCELENCIA ORGANIZACAO LOGISTICA LTDA / 11.487.181/0001-49
25351.485490/2017-18 / 3075960
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0137342241
--------------------------------------
CONTAD REPRESENTACOES LTDA / 04.289.574/0003-44
25351.417245/2022-37 / 7895289
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS
DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0136841244
--------------------------------------
ASTRA MEDICAL SUPPLY PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 44.127.150/0001-36
25351.759240/2023-60 / 8281761
DISTRIBUIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES
/ 1250903238
--------------------------------------
EXCELENCIA ORGANIZACAO LOGISTICA LTDA / 11.487.181/0001-49
25351.485482/2017-63 / 8155704
ARMAZENAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
TRANSPORTAR: CORRELATOS
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0137988249
25351.215359/2017-75 / 2093140
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL /
0137987242
--------------------------------------
FERRARI MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 28.004.857/0001-07
25351.560800/2017-82 / 1170611
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL
/ 0136803245
RESOLUÇÃO-RE Nº 487, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução
de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
LR MIRANDA DROGARIA LTDA / 50.377.048/0001-91
25351.958027/2024-10 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0119336243
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social
e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
FARMACIA MAIS POPULAR EBENEZER LTDA / 37.494.609/0001-74
25351.958396/2024-11 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0119767244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.74402-3, contrariando o disposto na RDC nº
222/2006 e Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
ROMULO FABRICIO MACHADO / 53.455.698/0001-04
25351.958392/2024-24 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0119763249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social
e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
m do s da silva / 53.031.103/0001-85
25351.951308/2024-41 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0106529242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social
e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
FABIANE DA SILVEIRA OLEA LTDA / 08.366.044/0001-41
25351.951017/2024-53 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0106221248
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.27486-7, contrariando o disposto na RDC nº
222/2006 e Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
IPHARMA HIGIENOPOLIS LTDA / 52.801.747/0001-42
25351.950741/2024-60 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0105914240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 5.06505-5, contrariando o disposto na RDC nº
222/2006 e Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
DROGARIA CRIS FARMA LTDA / 51.465.775/0001-73
25351.955515/2024-75 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0113980248
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social
e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
JOSE CALIXTO VIEIRA DA SILVA LTDA / 18.531.667/0001-86
25351.958230/2024-96 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0119580241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.00338-7, contrariando o disposto na RDC nº
222/2006 e Lei nº 9782/99.
RESOLUÇÃO-RE Nº 488, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FC LOG ARMAZENAGEM E DISTRIBUICAO LTDA / 13.622.992/0001-30
25351.659878/2023-00 / 3126087
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 1144222231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Expediente peticionado em duplicidade, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e
RDC nº 76/2008. A empresa já obteve a ampliação da mesma atividade solicitada por meio
do expediente nº 1227582/23-4.
25351.659960/2023-26 / 1300289
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1144217237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Expediente peticionado em duplicidade, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e
RDC nº 76/2008. A empresa já obteve a ampliação da mesma atividade solicitada por meio
do expediente nº 1227859/23-6.
RESOLUÇÃO-RE Nº 489, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FITOSIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO FARMACEUTICA LTDA / 47.673.456/0001-86
25351.651963/2023-11 / 1306568
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
IMPORTAR: MEDICAMENTO
706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1054683239
--------------------------------------
Nascimento e galeao comercial de medicamentos ltda / 41.993.255/0001-80
25351.958210/2024-15 / 1306585
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0119559242
--------------------------------------
fach comercio de medicamentos e manipulacao ltda / 10.501.215/0002-20
25351.951282/2024-31 / 1306599
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0106503243
--------------------------------------
PHARMACEA FÓRMULAS E COSMÉTICOS LTDA / 69.145.688/0003-66
25351.951004/2024-84 / 1306571
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0106208241