DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCOM Nº 12.126, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar SARAH DA SILVA FERREIRA, CPF ***.902.791-**, para exercer o encargo
de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Cerimonial,
código CCE 1.13, do Gabinete do Ministro deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos
legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.002206/2024-29).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 149, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.111674/2023-69,
resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal nº 1557, de 28 de dezembro de 2023,
publicada no DOU em 29 de dezembro de 2023, seção 2, página 9, para autorizar o
afastamento do país do servidor RAPHAEL GARCIA DE SOUZA, Superintendente de Gestão
Interna da Informação, para participação na Reunião #45 do Grupo de Trabalho 5D (GT 5D)
da Comissão de Estudos 5 (CE 5) do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de
Telecomunicações (UIT-R), em Genebra, Suíça, no período de 29 de janeiro a 10 de
fevereiro de 2024, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
CONSELHO DIRETOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 145, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso
das atribuições que lhe conferem o art. 133 do Regimento Interno da Anatel, aprovado
pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o § 3º art. 10, da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000;
CONSIDERANDO o término da vigência do Decreto do Presidente da República,
de 28 de janeiro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2020,
seção 2, página 1 (SEI nº 7975371);
CONSIDERANDO o Parecer nº
793/2021/PFE-ANATEL/PGF/AGU (SEI nº
7850851);
CONSIDERANDO a decisão tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 37, de
6 de fevereiro de 2024;
CONSIDERANDO o constante dos autos dos processos nº 53500.055673/2019-
41 e nº 53500.077643/2021-18.
resolve:
Art. 1º Convocar Raphael Garcia de Souza para exercer o encargo de Conselheiro
Substituto, no Conselho Diretor da Anatel, a partir de 7 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 61, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Dispensar FLÁVIA MELLO DE CASTRO da função de Coordenador, código
FCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento ao Conselho Nacional de Políticas, da
Coordenação-Geral do Conselho Nacional de Políticas Culturais, da Diretoria do Sistema
Nacional de Cultura da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 62, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Designar MARIA PAULA FERNANDES ADINOLFI para exercer a função de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento ao Conselho Nacional
de Políticas, da Coordenação-Geral do Conselho Nacional de Políticas Culturais, da Diretoria do
Sistema Nacional de Cultura da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 63, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Designar SEBASTIAO LIMA FILHO para exercer a função de Coordenador,
código FCE 1.10, da Coordenação da Biblioteca Demonstrativa de Brasília, da Coordenação-
Geral de Leitura e Bibliotecas, da Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas da
Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 66, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023,
resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Pessoal MinC nº 57, de 5 de
fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de fevereiro de 2024, seção
2, página 4, que designou TAYLISI DE SOUZA CORREA LEITE para exercer a função de Chefe
de Divisão, UORG 312442, código FCE 1.07, da Diretoria de Articulação e Governança da
Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 74, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterada pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01423.000010/2024-12,
resolve:
Designar a servidora ANTONIA DAMASCENO BARBOSA, matrícula SIAPE nº
3126812, para exercer o encargo de substituta eventual de Superintendente, código CCE
1.10, da Superintendência do IPHAN no estado do Acre, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas
respectivas atribuições, dispensando a servidora THAISA LUMIE YAMAUIE, matrícula SIAPE
nº 3126248, no referido encargo.
LEANDRO GRASS
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 38, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela Portaria
da Casa Civil nº 1.506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07 de fevereiro de
2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do artigo 19 do Estatuto da
Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de
outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19 de outubro de 2022;
CONSIDERANDO o art. 38, da Lei 8.112 de 11/12/1990, resolve:
Art.1º - Designar o servidor Marcos Teixeira Campos, mat. SIAPE nº 6225010,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador,
código CCE 1.12, de Comunicação desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA FERNANDES MARIGHELLA
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 658, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art.
5º, inciso II, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e considerando o que consta do Processo Administrativo
nº 60470.000125/2022-49, resolve:
Art. 1º O art. 3º da Portaria GM-MD nº 5.703, de 22 de novembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, edição 224, de 29 de novembro de 2022, seção 2,
página 3, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º Para fins de contagem do prazo de permanência em Washington-D.C.,
Estados Unidos da América, serão considerados os dias 1º de julho de 2023, como data de início
da missão, e 30 de junho de 2024, como data de término da missão, com o período de 15
(quinze) dias de trânsito no exterior, a contar de 1º de julho de 2024, com ônus para o Comando
do Exército, e de 15 (quinze) dias de trânsito no Brasil, a contar de 16 de julho de 2024."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 689, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e na Portaria
Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo com o que consta do
Processo Administrativo nº 60005.000130/2023-29, resolve:
N O M EA R
o 2º Ten (EB) LELIS ADRIANO HACK MACHADO, para o cargo de Assistente
Técnico Militar, código do Grupo 0005 (E), da Assessoria Especial Militar deste Ministério,
ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 690, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e na Portaria
Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo com o que consta do
Processo Administrativo nº 60005.000130/2023-29, resolve:
N O M EA R
o S Ten (EB) MÁRCIO ROBERTO AMARAL DE AQUINO, para a função de Supervisor,
código Nível V, da Assessoria Especial de Relações Institucionais deste Ministério.
MARCELO MARTINS PIMENTEL