DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 18.252 SC, CMT 11ª RM, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18,
de 02 de maio de 2014, resolve:
CONCEDER ao Senhor ALESSANDRO LEAL MARTINS DE SOUSA, filho inválido do
ex-servidor civil CALIXTO CAMPOS DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 062839, vinculado ao
Comando da 11ª Região Militar, falecido em 29 de outubro de 2021, aposentado, tendo
como referência atual o cargo de Agente Administrativo, Classe "S" III - NI, cujo o amparo
é o seguinte: alínea 'b' do inciso IV do Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, e com fundamento no
artigo 23, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019.
A pensão ora concedida tem efeito financeiro a partir da data da publicação desta Portaria.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA DGP/C EX Nº 8, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da atribuição
prevista no art. 22 do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196),
aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003, e de acordo com o art. 60, §
1º e 2º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado
com o art. 37, inciso V, do R-196, resolve:
PROMOVER o 1º Sgt Mus (0113266845) ANTÔNIO JOSÉ ALVES DA SILVA em ressarcimento
de preterição à graduação atual, pelo critério de antiguidade, a contar de 1º de junho de 2023.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA DAP/DGP/C EX Nº 78, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de março de
2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os
art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
POSTO
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
Cel Inf
(020472814-1) LUCIANO DA COSTA NETTO
Cmdo 3ª RM;
Cel Inf
(030910624-3) MARCELO FAGUNDES DE OLIVEIRA
RAMOS
Cmdo 3º Gpt Log;
Cel Inf
(011104034-1) MARCELO MOREIRA SANTOS
Cmdo 7ª DE;
Cel Inf
(019475623-5) MARCUS VINICIUS MANSUR MESSEDER CPOR / CM - BH;
Cel Cav
(052574803-4) MÁURY DAVIS SILVA DE CHRISTO
MD;
Cel Eng
(020472414-0) ORSI PEREIRA DUARTE JÚNIOR
ES A ;
Cel Inf
(011397864-7) PAULO GUSTAVO DE BRITTO FREIRE
DOURADO
Cmdo CMN;
Cel Inf
(020475104-4) RAFAEL AUGUSTO PAES LIMA ROCHA
Cmdo 6ª DE;
Cel Com
(011399934-6) RILDO JOSÉ MONTE BORGES
Cmdo Com G Ex;
Cel Com
(018722343-3) RODRIGO LESTINHO AVILA
ES FC E x ;
Cel Art
(011157824-1) RODRIGO MEDEIROS DA SILVA
ES A ;
Cel Inf
(052066364-2) ROGÉRIO CANAPARRO BEHREND
Cmdo 14ª Bda Inf
Mtz; e
Cel Int
(011154964-8) SADALA MARON JUNIOR
AMAN.
GEN DIV SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA DAP/DGP/C EX Nº 77, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
EB: 64468.001255/2024-61
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da PORTARIA-C Ex nº 2.031, de 2 de
agosto de 2023, e considerando o constante do Processo EB 64445.061972/2024-18,
resolve:
1 - DISPENSAR o docente ROBÉRIO GERALDO PIMENTA RIBEIRO, matrícula SIAPE
0271701, da Função Gratificada, FG.1, do Colégio Militar de Brasília.
2 - DESIGNAR a docente EDILNETE MARIA BESSA BEZERRA, matrícula SIAPE
1478952, para exercer a Função Gratificada, FG.1, do Colégio Militar de Brasília.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA DAP/DGP/C EX Nº 79, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
EB: 64468.001265/2024-04
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx
no 458, de 10 de agosto de 2023, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei no 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e o constante do Processo EB 64274.003657/2024-77,
resolve:
DECLARAR VAGO, a contar de 3 de janeiro de 2024, o cargo de Técnico de
Tecnologia Militar, do PCTM, classe B, padrão V, ocupado pela servidora CHRI S L AY N E
MARTINS ARAÚJO MONTEIRO, matrícula SIAPE 1926361, do 2º Batalhão Ferroviário, em
virtude de posse em outro cargo inacumulável.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 23 MB/MD, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o
art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1º Designar o Capitão-Tenente 06.0243.51 LUCAS FERNANDES DE SIQUEIRA
BRANCO para participar de intercâmbio junto à US Navy, no Afloat Training Group Mayport
(ATGM), em Mayport, Jacksonville, Flórida, Estados Unidos da América, pelo prazo de dois
anos, contado a partir da data de assunção da função. Após o intercâmbio, o Oficial deverá
ser movimentado para o Centro de Adestramento Almirante Marques de Leão, onde
deverá servir, por um período mínimo de dois anos, a fim de aplicar e disseminar os
conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente,
para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da
Marinha, devendo ser reiniciado depois de cessado o motivo da interrupção.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de
acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º e inciso VI do art. 5º da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973.
Art. 2º Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-
se como base o anexo I da Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas
51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria nº 402
do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela
Portaria nº 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página
104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 69.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 24 MB/MD, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso II do art. 1º do Decreto nº 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinado com
o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1º Nomear, por necessidade do serviço, o Capitão de Mar e Guerra (IM)
86.8403.04 ALEXANDRE SOARES MATHEUS para exercer o cargo de Diretor do Centro de
Intendência da Marinha em Brasília, a ser assumido a partir de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 25 GCM, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1º Colocar o 2ºSG-OR 06.0403.65 THIAGO DA SILVA AZEVEDO à disposição
do Comando do Exército, a fim de servir no Comando da 3a Região Militar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 26 GCM, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso V do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1º Colocar a CB-RM2-AD 21.4497.24 GEICY KELLY DE FREITAS ARAUJO à
disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 14 DIM, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR INDUSTRIAL DA MARINHA, no uso da competência conferida no
inciso VI, Art. 1º da Portaria nº 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material
da Marinha, e tendo em vista o contido no inciso 2.3.5 das Normas sobre Tarefa por
Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-EL 86.1740.37 SILVIO MIRANDA COELHO para
prestar Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar do Departamento de Gestão de Projetos (NEO
11.0.0.2), desta Diretoria, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, para o
período de 1º de fevereiro de 2024 a 30 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2024.
C Alte ADRIANO MARCELINO BATISTA
PORTARIA Nº 167 DIM, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR INDUSTRIAL DA MARINHA, no uso da competência conferida no
inciso VI, Art. 1º da Portaria nº 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material
da Marinha, e tendo em vista o contido no inciso 2.3.5 das Normas sobre Tarefa por
Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-ET 86.9094.28 ALEX MIRANDA LUISETO para prestar
Tarefa por Tempo Certo de Supervisor da Divisão de Sistemas de Combate, Navegação,
Comunicação e Sensores (NEO: DIM - 12.6.0.1), na área técnica desta Diretoria, sob o
regime de quarenta horas de trabalho semanais, para o período de 3 de janeiro de 2024
a 1º de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 3 de janeiro de 2024.
C Alte ADRIANO MARCELINO BATISTA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE ENSINO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
PORTARIA Nº 14 CIAA, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, no
uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea b, inciso III, art. 1º, anexo
F, da Portaria nº 35/2022, da DGPM, combinado com o previsto no inciso III, alínea b, § 1º,
art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve:
Art. 1º Contratar, em caráter excepcional, o SO-RM1-SI 85.3338.32 CARLOS DA
SILVA PAIXÃO, dispensado pela Portaria n° 223 de 22 de setembro de 2023, deste Centro
de Instrução, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Instrutor da disciplina de
Administração Naval, na Escola dos Cursos de Formação, NEO 11.2.0.35, na área de
Membros do Magistério e Instrutores de Escolas Militares deste Centro de Instrução, sob o
regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 01FEV2024 a 31DEZ 2 0 2 6 .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01FEV2024.
C Alte ANDRÉ MARTINS DE CARVALHO
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