DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 51, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada
pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e
considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve efetivar o seguinte exercício provisório:
Servidor(a): ALINE GONÇALVES COELHO
Mat. SIAPE: 3067088
Cargo: Auxiliar em Administração
Origem: Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG
Para: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO
Processo: 23000.001989/2024-50
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão
de origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA IBC Nº 34, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII do Regimento Interno, com a redação dada pela
Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e em observância ao art. 152, caput, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso da competência subdelegada pelo art. 21 da
Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com o que consta no
processo administrativo nº 23119.000188.2024-40, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria IBC nº 390, de 22 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
- DOU nº 241, de 23 de dezembro de 2022, Seção 2, página 30, que teve como último ato
a Portaria IBC nº 580, de 7 de dezembro de 2023, publicada no DOU nº 233, de 8 de
dezembro de 2023, Seção 2, páginas 17 e 18, visando à apuração de eventuais
responsabilidades administrativas descritas no Processo nº 23119.002718.2022-22, ante as
razões apresentadas no Ofício nº 20/CPAD, de 26 de janeiro de 2023.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão.
Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação
desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA IBC Nº 38, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno, com a redação dada pela
Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e a subdelegação de competência contida no
art. 2º, inciso IV da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que
consta no Processo nº 23119.000263.2024-72, resolve:
DISPENSAR a servidora ESTER ALVES DA SILVA, Professora do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2142289, do encargo de substituta eventual da
função de Coordenadora Acadêmica da Coordenação de Baixa Visão, código FCC/FUC-01,
vinculada à Divisão de Pesquisa e Atendimento Médico, Odontológico e Nutricional do
Departamento de Estudos e Pesquisas Médicas e de Reabilitação do Instituto Benjamin
Constant, ficando revogada a Portaria IBC nº 102, de 16 de fevereiro de 2023.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA IBC Nº 39, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno, com a redação dada pela
Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e a subdelegação de competência contida no
art. 2º, inciso IV da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que
consta no Processo nº 23119.000263.2024-72, resolve:
DISPENSAR a servidora CRISTINA SILVA RIBEIRO DE SOUZA, Professora do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2804067, do encargo de substituta
eventual da função de Chefe da Divisão de Reabilitação, Preparação para o Trabalho e
Encaminhamento Profissional, código FG-1, do Departamento de Estudos e Pesquisas
Médicas e de Reabilitação do Instituto Benjamin Constant, ficando revogada a Portaria IBC
nº 113, de 16 de fevereiro de 2023.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA IBC Nº 40, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno, com a redação dada pela
Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e a subdelegação de competência contida no
art. 2º, inciso IV da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que
consta no Processo nº 23119.000263.2024-72, resolve:
DESIGNAR a servidora ELISABETH FERREIRA DE JESUS, Professora do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 263130, para exercer o encargo de
substituta eventual da Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC, de
Coordenadora Acadêmica da Coordenação de Baixa Visão, vinculada à Divisão de Pesquisa
e Atendimento Médico, Odontológico e Nutricional do Departamento de Estudos e
Pesquisas Médicas e de Reabilitação do Instituto Benjamin Constant, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA IBC Nº 41, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno, com a redação dada pela
Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e a subdelegação de competência contida no
art. 2º, inciso IV da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que
consta no Processo nº 23119.000263.2024-72, resolve:
DESIGNAR a servidora RACHEL VENTURA ESPINHEIRA, Professora do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2567761, para exercer o encargo de
substituta eventual da função de Chefe da Divisão de Reabilitação, Preparação para o
Trabalho e Encaminhamento Profissional, código FG-1, do Departamento de Estudos e
Pesquisas Médicas e de Reabilitação do Instituto Benjamin Constant, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 136, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais e considerando o disposto
no Processo nº 23063.000442/2024-01, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor WALTER SANTOS MARINHO, ocupante do cargo de
Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1688628, da função de Chefe da Divisão de Registros
Acadêmicos, do Departamento de Registros Acadêmicos, da Diretoria de Ensino, código FG-01.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 137, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais e considerando o disposto
no Processo nº 23063.000442/2024-01, resolve:
Art. 1º EXONERAR o servidor BELMIRO FERNANDES PEREIRA FILHO, Economista,
matrícula SIAPE nº 390698, do cargo de Chefe do Departamento de Registros Acadêmicos,
da Diretoria de Ensino, código CD-04.
Art. 2º NOMEAR o servidor WALTER SANTOS MARINHO, Assistente em
Administração, matrícula SIAPE nº 1688628, para o cargo de Chefe do Departamento de
Registros Acadêmicos, da Diretoria de Ensino, código CD-04.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 138, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto
no Processo nº 23063.007613/2023-33, resolve:  
Art. 1º DISPENSAR a servidora GILVANIA TERTO ALVES, ocupante do cargo de
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1638679, da função
de Coordenador de Desenho, do Departamento de Ensino Médio e Técnico, da Diretoria de
Ensino, código FCC-01.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 142, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto
no Processo nº 23063.000350/2024-12, resolve:  
Art. 1º DESIGNAR o servidor FLAVIO CEZARIO, ocupante do cargo de Professor
do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1644706, para a função de
Coordenador dos Cursos Subsequentes, do Departamento de Ensino Médio e Técnico, da
Diretoria de Ensino, código FCC-01.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 84, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº
1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022,
resolve:
EXONERAR, a pedido, SAMARA DANIELLE DOS SANTOS ZACARIAS, CPF:
***.455.851-**, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Segurança e
Conservação, Código CCE 1.07, da Coordenação de Serviços e Logística, da Coordenação-
Geral de Logística e Documentação, da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, a contar de 1 de fevereiro de 2024.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
P ACO BA H Y BA
PORTARIA Nº 85, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº
1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022,
resolve:
DESIGNAR, MARIANA PESSOA DE MELLO CARTAXO MANZAN, CPF: ***.409.661-
**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Apoio ao
Desenvolvimento e Análise de Infraestrutura, Código FCE 1.07, da Coordenação de
Desenvolvimento e Análise de Infraestrutura, da Coordenação-Geral de Infraestrutura
Educacional, da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
P ACO BA H Y BA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AC R E
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 119, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de
dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020,
publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro
de 2020, resolve:
Art. 1º EXONERAR, o servidor JEFFERSON BISSAT AMIM, TAE - Assistente em
Administração, matrícula SIAPE n° 2330750, do cargo de Quinto Substituto eventual do cargo
de Reitor, código CD-01, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS

                            

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