DOU 07/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 27, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 187, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº
15169.000039/2024-67, resolve:
Dispensar, a pedido, MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE, CPF nº ***.908.809-**,
do mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma
Extraordinária da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais deste Ministério.
FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 192, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº
15169.000024-2024-07, resolve:
Designar ANDRE BARROS DE MOURA, CPF nº ***.553.876-**, para exercer o
mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma
Extraordinária da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais deste Ministério.
FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 193, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº
15169.000024-2024-07, resolve:
Designar LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN, CPF nº ***.040.041-**, para
exercer o mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma
Extraordinária da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais deste Ministério.
FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL
PORTARIA CGSN Nº 44, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
A VICE-PRESIDENTE DO Comitê Gestor do Simples Nacional, no uso das
atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o
Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, e o Regimento Interno do Comitê Gestor do
Simples Nacional, aprovado pela Resolução CGSN nº 163, de 21 de janeiro de 2022,
resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria CGSN nº 35, de 26 de outubro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 27/10/2022, seção 1, página 32, fica substituído
pelo Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADRIANA GOMES RÊGO
ANEXO ÚNICO
INTEGRANTES DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO CGSN
. Indicação Integrante
Nome
. RFB
Secretário-Executivo (titular)
Olielson França Lobato Júnior
.
Secretário-Executivo (suplente)
Vinícius Patriota Lima da Silva
.
Assessores do Secretário-Executivo
Fernando Soriano Lousada
.
Helena Laura Curi Neves
.
Juliana Lemos Martins Casagrande
.
Pedro Afonso Ferreira do Lago
.
Representantes da RFB (titulares)
Vinícius Patriota Lima da Silva
.
Rafael Neves Carvalho
.
Carla Simão da Costa
.
João Ricardo Bonafé Paes dos Santos
.
Representantes da RFB (suplentes)
Jefferson Fleury dos Santos
.
Paulo Rodolfo Ogliari
.
Osvaldo Bruno Pedrosa
de Sousa
Martins Barbosa
.
Gustavo Andrade Manrique
. Memp
Representante do Memp (titular)
Daniel Papa Garcia
.
Representante do Memp (suplente)
Eduardo Carlos Weaver
. Confaz
Representantes dos Estados e Distrito
Federal (titulares)
Luiz Arthur de Santi
.
Nazário Rodolfo de Melo
.
Representantes dos Estados e Distrito
Federal (suplentes)
Roberta Zanatta Martignago
.
Yukiharu Hamada
.
Raimundo Nonato Barros de Oliveira
.
Luiz Carlos de Lima Feitoza
. Abrasf
Representante
dos
Municípios
(titular)
Anna Carolina Ito
.
Representantes
dos
Municípios
(suplentes)
Irineu Vieira Bueno Júnior
.
Clarissa Rodrigues Mendes
. CNM
Representante
dos
Municípios
(titular)
Maico Bettoni
.
Representante
dos
Municípios
(suplente)
Fabio José de Oliveira
. Sebrae
Representante do Sebrae (titular)
Giovana Tonello Pedro Lima
.
Representante do Sebrae (suplente)
Marcelo de Oliveira Nicolau
. Comicro
Representante da Comicro (titular)
Valber Braga Cordeiro
.
Representante da Comicro (suplente)
Waldeir Garcia Ribeiro
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN2/PGFN/MF Nº 180, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo 19726.000664/2024-05, resolve:
Dispensar EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA, Procurador da Fazenda Nacional,
Siape nº 1657417, do encargo de substituto eventual do Procurador Seccional, código FCE 1.07,
da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niterói, no Estado do Rio de Janeiro.
ALCINA DOS SANTOS ALVES
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA SAIN/MF Nº 172, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que
constam no processo SEI nº 19995.000538/2024-72, resolve:
Art. 1º Designar PRISCILA DORIGÃO YUVAMOTO, Pesquisadora-Tecnologista em
Metrologia e Qualidade, matrícula Siape nº 1898656, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Coordenador de Cooperação Econômica Internacional, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral
de Cooperação Econômica Internacional da Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação
Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA ROSITO
DESPACHO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF
nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor Henrique Martins Sachetim, Coordenador de
Temas Não Tarifários na Coordenação-Geral de Políticas Comerciais da Subsecretaria de
Acompanhamento Macroeconômico e de Políticas Comerciais da Secretaria de Assuntos
Internacionais, no período de 06 a 09 de fevereiro de 2024, com ônus, inclusive trânsito,
a fim de representar o Ministério da Fazenda na XXIII Reunião Ordinária do Grupo de
Relacionamento Externo (GRELEX) Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, que se realizará
na cidade de Assunção, Paraguai (Processo SEI nº 19995.000618/2024-28).
TATIANA ROSITO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 155, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL,
no uso das atribuições que lhe confere inciso III do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24
de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e o que consta no Processo nº 13032.555746/2023-25, resolve:
Art. 1º Seja revertido à atividade o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
JOÃO CARLOS DE CAMPOS LIMA, matrícula Siape nº 1229057 e Siapecad nº 12290572,
aposentado voluntariamente por intermédio da Portaria SAMF/SP nº 632, de 26 de
novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 228, de 28 de novembro de
2018, na Classe "S", Padrão "III", do quadro permanente do Ministério da Fazenda, em
vaga de Código nº 0649809.
Art. 2º Lotar e dar exercício ao servidor na ALF/Guarulhos/SP.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 159, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
10906.044678/2024-30, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCUS VINICIUS
PEREIRA DE LACERDA, matrícula SiapeCad nº 01399542, para exercer o encargo de
Substituto Eventual do Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região Fiscal
(PR), Código CCE 1.13.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 160, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.052242/2024-15, resolve:
Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAUL KLEBER GOMES DE
SOUZA, matrícula SiapeCad nº 01587553, do encargo de Substituto Eventual do
Coordenador de Tributos sobre a Receita Bruta e Produtos Industrializados - Cotri da
Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
Código FCE 1.10.
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANELISE FAUCZ
KLETEMBERG, matrícula SiapeCad nº 01905797, para exercer o encargo de Substituta
Eventual do Coordenador de Tributos sobre a Receita Bruta e Produtos Industrializados -
Cotri da Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, Código FCE 1.10.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES