DOE 07/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº027  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2024
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA N°006//2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o Diretor RAIMUNDO OSMAN LIMA, Diretor de Operações desta Empresa, matrícula nº 1376.1.8, para viajar à cidade 
de São Paulo, no período de 22 e 23 de fevereiro de 2024, a fim de participar da 166ª ROCA - Reunião Ordinária do Conselho de Associadas , concedendo-lhe 
1(uma) diária e meia no valor unitário de R$ 236,56(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), sofrendo decréscimo de R$118,28(cento e 
dezoito reais e vinte oito centavos), devido a concessão de hospedagem e acrescido de 50% (cinquenta por cento), por se tratar de um evento que ocorrerá 
em São Paulo, mais 01 (uma) ajuda de custo, no valor unitário de R$236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e esclarecendo que 
as passagens aéreas serão custeadas pelo organizador do evento, de acordo com o artigo 3º; art. 4°, § 1°, alínea b e c; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º , 10º e 11º; 
Classe II, do Anexo I, bem como no Anexo III do Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 
29 de janeiro de 2024.
Jose Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O (A) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 315, de 22 de 
Setembro de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de Setembro de 2023, RESOLVE NOMEAR, JOSE DANIEL RODRIGUES, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico I , símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional 
da PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 29 de janeiro de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
O (A) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 315, de 22 de 
Setembro de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de Setembro de 2023, RESOLVE NOMEAR, EDNA MARIA MOURA COSTA LIMA, 
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Articulador, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da 
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 29 de janeiro de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
O (A) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 315, de 22 de 
Setembro de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de Setembro de 2023, RESOLVE NOMEAR, ARIETHA DE ALENCAR SANTOS, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1 integrante da Estrutura Organizacional 
da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 25 de janeiro de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº128/2023 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 16.541, de 
06 de abril de 2018, alterada pela Lei nº 17.863, de 30 de dezembro de 2021, e conforme Art. 4º § único do Decreto nº 32.877 de 12 de novembro de 2018, 
que institui a Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio à Representação Judicial do Estado – GDARJ, para os servidores integrantes do quadro de 
pessoal da Procuradoria-Geral do Estado, RESOLVE tornar pública a relação nominal por cargo/função e percentual da GRATIFICAÇÃO DE DESEM-
PENHO DE ATIVIDADE DE APOIO À REPRESENTAÇÃO JUDICIAL – GDARJ, referente ao período avaliativo de 01 de janeiro de 2023 a 30 de junho 
de 2023, com aplicação de proporcionalidade nos cálculos, aos SERVIDORES do GRUPO OCUPACIONAL: Atividades de Apoio da Procuradoria-Geral 
do Estado – APGE, da carreira de Técnico da Representação Judicial, Assistente da Representação Judicial e Auxiliar da Representação Judicial, relacionados 
no anexo desta Portaria. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº128/2023, DE 24 DE JULHO DE 2023
Nº ORDEM
NOME COMPLETO DO AGENTE PÚBLICO
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
%
1
Airton Medeiros Sampaio
000657.2.2
Assistente da Representação Judicial
45
2
Ana Cristina Bayma Caldas
100336.2.4
Técnico da Representação Judicial
45
3
Ana Edith Aires de Alencar Aquino
054356.1.7
Assistente da Representação Judicial
45
4
Ana Mary Sales Albuquerque
091993.2.2
Assistente da Representação Judicial
45
5
Ana Paula Arraes Cunha
201498.2.5
Assistente da Representação Judicial
45
6
Andréa Maria Porto Câmara Vila Nova 
000632.3.1
Técnico da Representação Judicial
45
7
Ângela Maria Montenegro Silva
 103182.2.X
Assistente da Representação Judicial
45
8
Angelina de Mattos Brito Góes 
078228.3.9
Assistente da Representação Judicial
45
9
Antônia Nilda de Sabóia Canuto Silveira
096157.3.3
Assistente da Representação Judicial
45
10
Carlos Augusto Brilhante de Queiroz
 087534.2.3
Auxiliar da Representação Judicial
45
11
Celina Feitosa Freitas de Carvalho
 001090.2.9
Técnico da Representação Judicial
45
12
Celsa Fernandes do Nascimento 
 087481.2.8
Assistente da Representação Judicial
45
13
Diva Araripe Bezerra 
 000530.2.3
Técnico da Representação Judicial
45
14
Francisca Selma Brito
 100440.1.4
Assistente da Representação Judicial
45
15
Glória Pinto Lopes
 405016.2.2
Assistente da Representação Judicial
45
16
Hercília Girão Nogueira
 000215.1.2
 Assistente da Representação Judicial
45
17
Joana D’Arc Correia Lima Soares
 087491.2.4
Auxiliar da Representação Judicial
45
18
Luiz Gonzaga Pereira Lima Júnior
 003239.2.6
Assistente da Representação Judicial
45
19
Maria Aldinês Mendes Batista
 053860.1.2
Assistente da Representação Judicial
45
20
Maria Ângela Martins Mendes Cavaleiro
 096566.1.8
Técnico da Representação Judicial
45
21
Maria Auxiliadora Barbosa Gomes
 090267.2.X
Auxiliar da Representação Judicial
45
22
Maria Betânia Saboia Costa
 100399.2.4
Técnico da Representação Judicial
45
23
Maria Braz Paula 
 031939.2.6
Auxiliar da Representação Judicial
45
24
Maria de Jesus Araújo Rocha
 089589.2.0
Auxiliar da Representação Judicial
45