DOE 07/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº027  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2024
de Obras Públicas – SOP Fonte: Recursos Ordinários do Tesouro Estadual – 00 Projeto/Atividade: 43200007.26.122.421.20071 – Pagamento de Despesas de 
Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) – SOP, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.230, de 17 de março de 1964; Art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução do 
COGERF Nº 12/2021. Fortaleza - Ceará, 05 de fevereiro de 2024.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP 43022.000141/2024-62
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o Nº 33.866.288/0001-30, com 
sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775 – TÉRREO, Bairro: Castelão, CEP.: 60.861-211 – FORTALEZA – CEARÁ, Reconhece expressamente que deve 
ao servidor JOSÉ RIBAMAR JARDIM FREIRE, Matrícula 011.249-1.9, o valor de R$ 1.340,88(Hum mil, trezentos e quarenta reais e oitenta e oito 
centavos) nos termos do processo supra e manifestação da nossa Assessoria Jurídica, através do Parecer Nº 043/2024-ASJUS/SOP. Compromete-se, portanto, 
a Superintendência de Obras Públicas a pagar a dívida acima reconhecida, sob Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 43200007-Superintendência 
de Obras Públicas – SOP Fonte: Recursos Ordinários do Tesouro Estadual – 00 Projeto/Atividade: 43200007.26.122.421.20071 – Pagamento de Despesas de 
Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) – SOP, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.230, de 17 de março de 1964; Art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução do 
COGERF Nº 12/2021. Fortaleza - Ceará, 05 de fevereiro de 2024.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP: 43022.000383/2024-56
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o Nº 33.866.288/0001-30, com 
sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775 – TÉRREO, Bairro: Castelão, CEP.: 60.861-211 – FORTALEZA – CEARÁ, Reconhece expressamente que deve 
ao servidor LIDUÍNO SOARES DA SILVA, Matrícula 007.332-1.0 o valor de R$ 2.654,82(Dois mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e dois 
centavos) nos termos do processo supra e manifestação da nossa Assessoria Jurídica, através do Parecer Nº 163/2024-ASJUS/SOP. Compromete-se, portanto, 
a Superintendência de Obras Públicas a pagar a dívida acima reconhecida, sob Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 43200007-Superintendência 
de Obras Públicas – SOP Fonte: Recursos Ordinários do Tesouro Estadual – 00 Projeto/Atividade: 43200007.26.122.421.20071 – Pagamento de Despesas de 
Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) – SOP, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.230, de 17 de março de 1964; Art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução do 
COGERF Nº 12/2021. Fortaleza - Ceará, 05 de fevereiro de 2024.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0023/2021
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0023/2021-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: JRUANO CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA,; V 
– ENDEREÇO: Vitória/ES VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 72 c/c art. 81, II e §1º, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 127, II e §1º do RLC 2018 da Cagece - 
Processo nº 1044.000030/2023-88-Cagece VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: O acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de 
R$ 145.843,62 (cento e quarenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos), em percentual correspondente a 20,52%, sobre 
o valor global contratado. IX - VALOR GLOBAL: R$ 885.065,04 (oitocentos e oitenta e cinco mil e sessenta e cinco reais e quatro centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: Fortaleza, 26 de dezembro de 2023. XIII 
– SIGNATÁRIOS: Jose Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia no exercício da Presidência; João Fernando de Abreu Menescal, Diretor de Operações 
da Cagece e Julio César Ruano da Silva, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº006 E 007/2024
PROCESSO NÚMERO 06297244/2023
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de PROTETOR 
DE HIDRÔMETRO PADRÃO CAGECE PPH001D, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: 
atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços 
terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer 
primeiro. DATA DA ASSINATURA: 05/01/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000030/2023-16, no Pregão Eletrônico 
nº 20230132 nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, 
de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 006/2024, 
TAF INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA (CNPJ: 02.064.150/0004-37) – ITEM 1 - Com o valor unitário de R$ 38,50 a quantidade de 210.000 unidades. 
EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 007/2024, L C L COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA (CNPJ: 
10.220.016/0001-63) – ITEM 2 - Com o valor unitário de R$ 43,24 a quantidade de 70.000 unidades. Signatários: Clazer Guimarães Lima, Gerente de Supri-
mentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; 
Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece; Tatiana Ferreira de Carvalho, Representante da Empresa TAF 
INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA e Caio Batista Mota, Sócio Administrador da Empresa L C L COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº010/2024
PROCESSO NÚMERO 04662310/2023
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de VIDRARIAS 
PARA LABORATÓRIO, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades 
da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 
22/01/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000013/2023-05, no Pregão Eletrônico nº 20230100 nos termos do Decreto 
Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de 
Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 010/2024, FASTLABOR COMERCIAL 
LTDA - ME (CNPJ: 21.707.794/0001-06) – GRUPOS 3 E 4 – Itens 9 e 15 com o valor unitário de R$ 101,88 a quantidade de 70 unidades; Itens 10 e 16 
com o valor unitário de R$ 79,83 a quantidade de 80 unidades; Itens 11 e 17 com o valor unitário de R$ 158,49 a quantidade de 70 unidades; Itens 12 e 18 
com o valor unitário de R$ 80,00 a quantidade de 80 unidades; Itens 13 e 19 com o valor unitário de R$ 65,78 a quantidade de 50 unidades e Itens 14 e 20 
com o valor unitário de R$ 53,33 a quantidade de 100 unidades. – GRUPOS 7 E 8 – Itens 43 e 49 com o valor unitário de R$ 57,00 a quantidade de 170 
unidades; Itens 44 e 50 com o valor unitário de R$ 61,77 a quantidade de 300 unidades; Itens 45 e 51 com o valor unitário de R$ 55,55 a quantidade de 180 
unidades; Itens 46 e 52 com o valor unitário de R$ 60,00 a quantidade de 100 unidades; Itens 47 e 53 com o valor unitário de R$ 53,33 a quantidade de 80 
unidades e Itens 48 e 54 com o valor unitário de R$ 47,82 a quantidade de 370 unidades. - ITENS - Item 72 com o valor unitário de R$ 180,00 a quantidade 
de 30 unidades e Item 73 com o valor unitário de R$ 78,66 a quantidade de 75 unidades. Signatários: Clazer Guimarães Lima, Gerente de Suprimentos da 
Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio 
Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Lorrayne Camila Rodrigues, Representante da Empresa FASTLABOR 
COMERCIAL LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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