DOE 07/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº027  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº213/2024, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
CPF
PERÍODO 
ROTEIRO 
QUANT. 
TOTAL
PAULO CESAR MONTEIRO NUNES
COLAB. EVENTUAL
31072798387
23/02/2024 a 24/02/2024
FORTALEZA/ OROS/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
MARIA VIRGINIA TAVARES CRUZ VITORIANO
COLAB. EVENTUAL
02375968492
27/02/2024 a 28/02/2024
BEBERIBE/FORTALEZA BEBERIBE
01 e ½
265,50
TARCIANO GOMES DE MORAES
COLAB. EVENTUAL
62188917391
27/02/2024 a 28/02/2024
MAURITI/ FORTALEZA MAURITI
01 e ½
265,50
FRANCISCO BORGES DA SILVA
COLAB. EVENTUAL
26828917804
27/02/2024 a 28/02/2024
TRAIRI/ FORTALEZA TRAIRI
01 e ½
265,50
FRANCISCO LEVI JUCA SALES
COLAB. EVENTUAL
02492289397
27/02/2024 a 28/02/2024
PACOTI/ FORTALEZA PACOTI
01 e ½
265,50
SECRETARIA DA CULTURA
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº001/2021
PROCESSO N°27001.001814/2023-11
Ementa: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E A ACADEMIA CEARENSE DE LETRAS, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Da Funda-
mentação: O presente Termo Aditivo está fundamentado pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias 
entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público 
e recíproco; pela Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para a transferência de recursos financeiros pelos 
órgãos e entidades do Poder Executivo estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres; pelo Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 
2018; e demais legislações aplicadas à matéria. Do objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração do Plano de Trabalho para a prorrogação 
do prazo de vigência e execução em 120 (cento e vinte) dias, com novo término para o dia 02/06/2024; bem como a utilização dos rendimentos financeiros 
por parte do agente cultural fomentado, conforme novo Plano de Trabalho em anexo, devidamente aprovado pela área técnica. Vigência: Fica prorrogado 
o prazo de vigência e execução em 120 (cento e vinte) dias, com novo término para o dia 02/06/2024. Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas e condições previstas no Termo de Fomento nº 001/2021 não modificadas pelo presente Termo Aditivo. O Foro: Fortaleza/CE. Data da Assinatura: 
Fortaleza, CE 02 de fevereiro de 2024 Signatários: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e ACADEMIA 
CEARENSE DE LETRAS - Parceiro (a).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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2º ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº618/2022
PROCESSO N°27001.000688/2022-98
Ementa: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 618/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E CARLA THAIS SERAFIM DA SILVA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. 
Da Fundamentação: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 60, § 2º, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022, no art. 31, §4º, II do Decreto 
Estadual nº 35.635/2023, bem como nas disposições do Termo de Execução Cultural nº 618/2022 e no processo epigrafado. Do objeto: Constitui objeto 
do presente Termo Aditivo a prorrogação de vigência do TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL nº618/2022, para o dia 01/05/2024, cujo objeto é a 
execução do projeto: “Revista Literária Interioranas: Escritos sobre Literatura” devidamente aprovado(a) no XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS 
ARTES, de acordo com análise e parecer técnico constante nos autos. Vigência: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado a vigência do Termo 
de Execução Cultural nº 618/2022 para o dia 01 de maio de 2024. Da Ratificação: As demais Cláusulas e condições do Termo de Execução Cultural que não 
foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O Foro: Fortaleza/CE. Data da Assinatura: 
Fortaleza, CE 01 de fevereiro de 2024 Signatários: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e CARLA THAIS 
SERAFIM DA SILVA - Agente Cultural.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº001/2024
NUP: 27001.004237/2023-19
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO.
NOME DO AGENTE 
CULTURAL E C.P.F./C.N.P.J.
VIA DE COMUNICACAO LTDA (VIA DE COMUNICACAO E CULTURA), CNPJ nº 01.050.505/0001-23, representada por Maria Amelia Bernardes 
Mamede, CPF 228.244.803-00, residente e domiciliada na Rua Afonso Pena, nº 100, Casa 5, Bairro: Sapiranga, CEP: 60.834-522, Fortaleza/CE
ENDEREÇO COMPLETO
Praça 23 de Junho, nº 10, Sala 20, Bairro: Centro, CEP: 61.760-000, Eusébio/CE
CONTA BANCÁRIA
CORRENTE, BANCO DO BRASIL, 3589-0, 00000075147-2
CONTATO(S)
(85) 3114-7878, viadecomunicacao@gmail.com
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
tendo por fundamento inciso I do art. 8 do Decreto Federal 11.453/2023, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da Lei Complementar Federal 
Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto Federal Nº. 11.525/2023 (Decreto que regulamenta a Lei Complementar Federal Nº 195/2022), e Decreto 
Federal Nº 11.453/2023 (Decreto do Fomento Nacional). Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural 
Festival Jazz & Blues 2024, contemplado no EDITAL DE APOIO A FESTIVAIS CULTURAIS DO ESTADO DO CEARÁ, na categoria, I - PROPOSTAS 
NO VALOR DE R$ 160.000,00 (15 edições ou mais), conforme processo administrativo em epígrafe, para a realização de ação cultural, mediante o finan-
ciamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária:
VALOR
R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1602374 - 27200004.13.392.421.11493.03.336041.1.7169200000.1
FISCAL
Artur Alves de Vasconcelos, CPF 972.600.613-91
GESTOR
Raquel Santos Honorio, CPF 019.466.443-07
Vigência: O prazo de vigência do presente instrumento será de 12 (doze meses) meses contados a partir da data da assinatura do presente instrumento. Foro: 
Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 25 de janeiro de 2024. Signatários: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA 
E AGENTE CULTURAL FOMENTADO E VIA DE COMUNICACAO LTDA - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, 
em conformidade com o art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 
32.960/19, art. 16, também combinado com o(a) Decreto 32.953 de 13 de Fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 
2019, RESOLVE NOMEAR, CARLA DANIELLE VASCONCELOS DO NASCIMENTO, com cargo de AGENTE DE ASSISTENCIA TECNICA 
E EXTENSÃO RURAL, matrícula 30018397, pertencente ao órgão EMATERCE, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO a 
partir da data da publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 26 de janeiro de 2024.
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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