DOE 07/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº027  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2024
- VALOR MENSAL: R$ 716,91;LUCIANA RODRIGUES DA SILVA  - CPF: 05429157317 - MATRÍCULA: 22200181359776 - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: EDITAL 006/2022 - TURNO: 
N - CH SEMANAL: 18 - CH MENSAL: 90 - VALOR HORA-AULA: R$ 23,89690 - PERÍODO: 29/01/2024 a 10/01/2025 - VALOR MENSAL: R$ 
2150,72;MARIA IDALINA DOS REIS LIMA - CPF: 51045850349 - MATRÍCULA: 22200181359822 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: 
HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: EDITAL 006/2022 - TURNO: N - CH SEMANAL: 
18 - CH MENSAL: 90 - VALOR HORA-AULA: R$ 23,89690 - PERÍODO: 29/01/2024 a 10/01/2025 - VALOR MENSAL: R$ 2150,72;PAULO RICARDO 
SARAIVA DE SOUSA - CPF: 79552471320 - MATRÍCULA: 22200181359814 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: 
DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: EDITAL 006/2022 - TURNO: T - CH SEMANAL: 10 - CH MENSAL: 50 - 
VALOR HORA-AULA: R$ 23,89690 - PERÍODO: 29/01/2024 a 10/01/2025 - VALOR MENSAL: R$ 1194,85;SAMUELLY FERREIRA GUILHERME 
- CPF: 05011555380 - MATRÍCULA: 22200181359806 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTI-
FICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: EDITAL 006/2022 - TURNO: M - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: 
R$ 23,89690 - PERÍODO: 29/01/2024 a 10/01/2025 - VALOR MENSAL: R$ 716,91;SANDRA MARIA LEANDRO DA SILVA - CPF: 04845343355 - 
MATRÍCULA: 22200181359792 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência 
de Profissional - CRITÉRIO: EDITAL 006/2022 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 7 - CH MENSAL: 35 - VALOR HORA-AULA: R$ 23,89690 - PERÍODO: 
29/01/2024 a 10/01/2025 - VALOR MENSAL: R$ 836,39;VANESSA RODRIGUES DA SILVA - CPF: 02233488300 - MATRÍCULA: 22200181359784 
- CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: 
EDITAL 006/2022 - TURNO: N - CH SEMANAL: 9 - CH MENSAL: 45 - VALOR HORA-AULA: R$ 23,89690 - PERÍODO: 29/01/2024 a 10/01/2025 
- VALOR MENSAL: R$ 1075,36; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as 
Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas 
na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 456.299,11 
( QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E DUZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E ONZE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: 
Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23265264 - LICEU ESTA-
DUAL ALFREDO ALMEIDA MACHADO e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 
2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 022 SÉRIE 3 | ANO XVI, 31 DE JANEIRO DE 2024, que publicou o EXTRATO DO Aditivo de prazo de vigência e execução que tem 
por objetivo a SUBSTITUIÇÃO DO TRANSFORMADOR DE 300KVA DO PROCESSO Nºº22001.004371/2024-79, CAIXAS DE MEDIÇÃO SEMI-
DIRETA E PROTEÇÃO GERAL DA SUBESTAÇÃO, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEEP MARIA ÂNGELA DA 
SILVEIRA BORGES , inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0750-52, e a EMPRESA JBRN LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 
44.370.075/0001-30. Onde se lê: PROCESSO Nº22001.004371/2023-79 Leia-se: PROCESSO Nº22001.004371/2024-79 Fortaleza, 01 de fevereiro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/SJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 022 SÉRIE 3 | ANO XVI, 31 DE JANEIRO DE 2024, que publicou o  EXTRATO DO Aditivo de prazo de vigência e execução que 
tem por objetivo a Recuperação da Quadra de Esportes PROCESSO DE Nº 22001.045964/2023-12, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secre-
taria da Educação/EEMTI MARIA DOLORES ALCÂNTARA E SILVA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0841- 24, CREDE 9 HORIZONTE/CE, e a 
EMPRESA P&J CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 22.743.719/0001-55. Onde se lê: SIGNATÁRIOS: IVANILDO DA SILVA TABOSA 
- CONTRATANTE, FRANCISCO JARDENISON OLIVEIRA DOS SANTOS - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - FRANCISCA GILVÂNIA 
FELIPE DA SILVA, 02 - CLAUDIA JOELMA GUERREIRO. Fortaleza, 22 de janeiro de 2022. Leia-se: SIGNATÁRIOS: IVANILDO DA SILVA TABOSA 
- CONTRATANTE, FRANCISCO JARDENISON OLIVEIRA DOS SANTOS - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - FRANCISCA GILVÂNIA 
FELIPE DA SILVA, 02 - CLAUDIA JOELMA GUERREIRO. Fortaleza, 22 de janeiro de 2024. Fortaleza, 01 de fevereiro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/SJUR
SECRETARIA DO ESPORTE
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, cuja nomenclatura foi alterada pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, 
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Boa Vista, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada por seu Secre-
tário Titular, Sr. Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE e no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, 
através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve a empresa WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ nº 
07.340.993/0001-90, a quantia de R$ 10.605,26 (dez mil, seiscentos e cinco reais e vinte e seis centavos) correspondente ao pagamento pela concessão de 
passagens aéreas das atletas Ana Cinthia Lima Oliveira e Lara Fragoso Tavares, que participaram do Torneio Nacional de Ginástica Ritmica, no período de 
18 a 22/10/23, na cidade de São Bernardo do Campo/São Paulo, discriminados no Processo NUP 42001.001458/2023-11. A SESPORTE se compromete 
pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DO ESPORTE, em 
Fortaleza, 30 de janeiro de 2024. ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO DO ESPORTE. SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2024.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, cuja nomenclatura foi alterada pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, 
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Boa Vista, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada por seu Secre-
tário Titular, Sr. Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE e no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, 
através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve a empresa WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ nº 
07.340.993/0001-90, a quantia no valor atualizado de R$ 1.675,11 (hum mil, seiscentos e setenta e cinco reais e onze centavos), corrigida após inclusão de 
reembolsos, correspondente ao pagamento pela concessão de passagem aérea do atleta Vitor Vasconcelos Macêdo Sá, que participou da Copa Pacífico de 
Natação – Copa Júlio Maglione de Natação 2023, no período de 17 a 22/10/23, na cidade de Cali/Colômbia, discriminados no Processo NUP 42001.001365/2023-
96. A SESPORTE se compromete pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. 
SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIO: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO - SECRETÁRIO DO ESPORTE. 
SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2024.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA CONAT Nº02/2024.
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA SUPERIOR, INTEGRANTE DO CONSELHO DE RECURSOS 
TRIBUTÁRIOS DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, PARA O BIÊNIO 2024/2025. 
O PRESIDENTE DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, V, a e b, 
da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022; CONSIDERANDO a necessidade de formação e instalação da Câmara Superior, em observância aos critérios 
previstos no parágrafo único do art. 8º do Regimento Interno do Conselho de Recursos Tributários – Portaria nº 463, de 20 de dezembro de 2022 e art. 10 da 
Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022; RESOLVE: