DOE 07/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº027 | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2024
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº4545/2023
TRANSMITENTE: SECRETARIA DA FAZENDA. BENEFICIÁRIO: SECRETARIA DA SAÚDE OBJETO: Bens especificados no ANEXO ÚNICO.
Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: NUP 24001.032203/2023-18 , o qual este processo está vinculado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ESTABELE-
CIDO PELA LEI 13.476 DE 20 DE MAIO DE 2004 E SUAS POSTERIORES MODIFICAÇÕES. VIGÊNCIA: O presente Termo de Transferência de Bens
Patrimoniais terá vigência a partir da data de publicação. FORO: FICA ELEITO O FORO DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ, PARA
CONHECER AS QUESTÕES RELATIVAS AO PRESENTE TERMO, QUE NÃO POSSAM SER RESOLVIDAS NA ESFERA ADMINISTRATIVA.
SIGNATÁRIOS: GUILHERME FRANÇA MORAES - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Dra. Tânia Mara Silva Coelho – Secretária
da Saúde SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 2 de fevereiro de 2024.
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
ANEXO ÚNICO
Nº TOMBO
ESPECIFICAÇÃO
371374
EMPILHADEIRA, CAPACIDADE 2.500 KG, MOTOR GLP, DIRECAO HIDRAULICA, TRANSMISSAO AUTOMATICA, 4 RODAS, ELEVACAO HIDRAULICA
COM TRIPLO ESTAGIO, ALTURA TORRE 2450 MM, AVULSO 1.0 UNIDADE
402522
MOTOCICLETAS PATRULHEIRO, FREIO A DISCO ACIONAMENTO HIDRAULICO, PROTETORES DE PERNA, MOTOR, SISTEMA DE SINALIZACAO
ACUSTICO-VISUAL, POTENCIA MINIMA DE 660CC, GASOLINA, TANQUE MINIMO 15 LITROS, GARANTIA MINIMA 01 ANO, 4 TEMPOS; MINIMO
48CV; REFRIGERACAO LIQUIDA; INJECAO ELETRONICA; PARTIDA ELETRICA, CAMBIO MECANICO SEQUENCIAL; EMBREAGEM MULTIDISCO; 05
MARCHAS, CHASSI ACO, AVULSO 1.0 UNIDADE – CHASSI: 9C6KG0210B0045831 – PLACA: OCN 7269
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EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº4565/2023
TRANSMITENTE: SECRETARIA DA FAZENDA. BENEFICIÁRIO: SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA OBJETO: Bens especificados no
ANEXO ÚNICO. Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: NUP 08001.002717/2023-92 , o qual este processo está vinculado. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: ESTABELECIDO PELA LEI 13.476 DE 20 DE MAIO DE 2004 E SUAS POSTERIORES MODIFICAÇÕES. VIGÊNCIA: O presente Termo
de Transferência de Bens Patrimoniais terá vigência a partir da data de publicação. FORO: FICA ELEITO O FORO DE FORTALEZA, CAPITAL DO
ESTADO DO CEARÁ, PARA CONHECER AS QUESTÕES RELATIVAS AO PRESENTE TERMO, QUE NÃO POSSAM SER RESOLVIDAS NA
ESFERA ADMINISTRATIVA. SIGNATÁRIOS: GUILHERME FRANÇA MORAES - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Antonio
Nei de Sousa – Secretário da Infraestrutura SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 02 fevereiro de 2024.
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
ANEXO ÚNICO
Nº TOMBO
ESPECIFICAÇÃO
371375
EMPILHADEIRA, CAPACIDADE 2.500 KG, MOTOR GLP, DIRECAO HIDRAULICA, TRANSMISSAO AUTOMATICA, 4 RODAS, ELEVACAO HIDRAULICA
COM TRIPLO ESTAGIO, ALTURA TORRE 2450 MM, AVULSO 1.0 UNIDADE
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2021
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE;
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA; V - ENDEREÇO: Rua Fernando
Faria de Melo, nº 752, Bairro Vila Manoel Sátiro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo por base
o citado nos processos de Nº 08012.016700/2023-93; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de nº01/2021 cujo
o serviço é A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS
SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ÁREA DE ASSEIO E
CONSERVAÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.627.888,96 (seis milhões, seis-
centos e vinte e sete mil, oitocentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 27/01/2023; XI - DA
RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 26 de janeiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- SUPERINTENDENTE DO
DETRAN-CE; ANÁLIA BUENO DE MELLO- REPRESENTANTE LEGAL DA LAR ANTÔNIO DE PÁDUA.
José Antônio de Sena Neto
DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2021
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: LAR ANTONIO DE PÁDUA; V - ENDEREÇO: rua Fernando
Faria de Melo, nº 752, Bairro Vila Manoel Sátiro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea d da Lei nº 8.666/93 e suas alterações,
tendo por base o citado nos processos de Nº 08012.006457/2023-03; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: repactuação salarial, encargos sociais,
vale-alimentação e cesta básica, ao valor global do contrato de prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 de nº CE000508/2023 no dia 12/05/2023
com data base em 01º de janeiro de 2023.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 376.274,04 (trezentos e setenta e seis mil, duzentos e setenta e quatro reais e quatro
centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 26 de janeiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO
MATOS- SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; ANÁLIA BUENO DE MELLO- REPRESENTANTE LEGAL DA LAR ANTONIO DE PADUA.
José Antônio de Sena Neto
DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº263/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: EI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; V -
ENDEREÇO: Rua Francisco Galdino de Souza, nº 2319, Bairro Centro, Cascavel/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei
nº 8.245/91, e suas alterações, no processo 08012.000057/2024-67. Considerando o citado no art. 190 da Lei nº 14.133/2021, as demandas assinadas antes
da entrada em vigor desta Lei, continuará a ser regido de acordo com as regras previstas na legislação revogada, ou seja, as regras originarias permanecerão
até o encerramento da demanda; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 263/2022, situado no Shopping
Cascavel, que tem por objetivo a locação do imóvel localizado na Rua Francisco Galdino de Souza, 2319, loja 120, Centro, Cascavel/CE, CEP: 62.850-000,
para funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN/CE naquela localidade. 2.2 Fica ressalvado o direito de reajuste ao presente instrumento.; IX -
VALOR GLOBAL: R$ 64.320,00 (sessenta e quatro mil, trezentos e vinte reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 03/02/2024; XI - DA
RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 31 de janeiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS Superintendente DETRAN/CE
AURICELIO AGUIAR PARENTE Representante da empresa EI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº33/2024
PROCESSO NUP N°08012.002197/2024-70
CREDOR: V.R ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA, inscrito no CNPJ n.º 08.781.608/0002-93. DEVEDOR: DEPAR-
TAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela Lei n.º 9.450/1971 e reorganizada pela
Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na Avenida Godofredo Maciel, n.º 2.900, Bairro Maraponga, CEP 60.710-903,
Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento de dívida assumida em face do V.R ADMINISTRADORA E INCORPORADORA
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