DOE 07/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº027  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2024
SECRETARIA DAS MULHERES
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DAS MULHERES CONTRATADA: o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL – SAAE. 
OBJETO: contratação dos serviços prestados pelo SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL – SAAE, visando atender as necessi-
dades de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto da Casa da Mulher Cearense de Sobral. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 c/c Art. 26, da 
Lei n° 8.666/1993 FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, podendo 
ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) pagos 
em doze parcelas, de acordo com a fatura correspondente aos serviços contratados e utilizados a cada mês, devidamente atestada pela área responsável do 
CONTRATANTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 62100001.14.422.131.21407.11.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 10 de janeiro 
de 2024 SIGNATÁRIOS: Maria Glória Matos Batista - Secretaria das Mulheres e Gustavo Paiva Weyne Rodrigues - Serviço Autônomo de Água e Esgoto 
de Sobral - SAAE.
Manuella de Mesquita Guimarães
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃo no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) KEYLA CHRISTINA 
ALBUQUERQUE VIANA, matrícula 46760719, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo 
DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 19 de Fevereiro de 2024. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 02 de fevereiro de 2024.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA CC 0005/2024-SEPLAG O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas 
pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do 
art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR FRANCISCO JOSE BARBOSA PINHEIRO, para exercer o cargo de Direção e 
Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comuni-
cação , integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular SANDRO NEY 
CASSIANO RODRIGUES, em virtude de Férias, no período de 30 de Janeiro de 2024 a 09 de Fevereiro de 2024. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO, Fortaleza, 02 de fevereiro de 2024.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº13/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta 
do processo nº 30001.007508/2023-94 - NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO 
do Empregado Público COSME DA SILVA BRITO, Técnico Auxiliar em Desenvolvimento Agropecuário, matrícula n.º 0017741-5, lotado na Empresa 
de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceara, para exercer cargo em comissão de Secretário Municipal de Urbanismo, Conservação, Meio Ambiente 
e Sustentabilidade, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Tauá, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação 
desta Portaria até 30/06/27. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2024.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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PORTARIA Nº015/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta no processo nº 30001.000148/2024-81 - NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do 
servidor público FRANCISCO JAIR FELISMINO MENESES, Professor, matrícula nº 30273818, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará 
- SEDUC, para exercer cargo de provimento em comissão de Coordenador Pedagógico na Prefeitura de Coreaú, com ressarcimento para a origem, a partir 
da publicação até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2024.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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PORTARIA Nº059/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e Considerando a Lei nº 16.534, de 06/04/2018, que alterou os dispositivos do art. 
30, da Lei nº 13.658, de 20/09/2005 e alterações posteriores; art. 29 da Lei nº 13.659, de 20/09/2005 e alterações posteriores, combinados com o Decreto 
nº 33.311, de 18/10/2019 e alterações posteriores; Considerando o § 4º do art. 5º da Lei Complementar nº 262, de 30/12/2021, RESOLVE: tornar pública 
a relação nominal do resultado de metas da Avaliação de Desempenho para a concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Planejamento 
e Orçamento (GDPO) e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Análise de Gestão (GDAG), referente ao período avaliado de 01/01/2023 a 
31/12/2023, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2024, aos servidores do grupo ocupacional Atividades de Planejamento e Gestão (APG) e 
aos SERVIDORES exercentes de função pública, pertencentes ao Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional (ADO), exercendo 
efetivamente atribuições na Seplag e que tenham feito opção pela adequação vencimental, todos lotados nesta Secretaria, relacionados no Anexo Único desta 
Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2024.
Raimundo Avilton Meneses Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº059/2024, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
GRUPO OCUPACIONAL / SERVIDOR
RESULTADO DA AVALIAÇÃO POR METAS
GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG)
2024
ADRIANA ALBUQUERQUE ARRAES FREIRE
100,00
ALBERTO DE SOUZA MELO FILHO
100,00
ANA CLAUDIA MACHADO PINHEIRO
99,38
ANA CRISTINA LIMA GOUVEIA SOARES
100,00
ANA JUSSENIA VIANA BEZERRA
98,03
ANA LUCIA LIMA GADELHA
98,28
ANA MARIA MARTINS DOS ANJOS
100,00
ANDRE THEOPHILO LIMA
100,00
ANDREA GUIMARAES CERQUEIRA DOS SANTOS
100,00
ANTONIA AURINEIDE DA SILVA BATISTA
98,75
ANTONIA LENIRA RIBEIRO CHAVES
99,88
ANTONIA MAXIMO JULIAO DE MORAIS
98,75
ANTONIA TANIA TRAJANO DA SILVA
99,60
ANTÔNIO DE PÁDUA GALVÃO CAFÉ
98,76