DOE 07/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº027  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2024
data da publicação, o socioeducador JOÃO NASSER ALCÂNTARA DE ALMEIDA, matrícula nº 3000572-4, para exercer a função de Coordenador de 
Segurança, na Unidade de Recepção Luis Barros Montenegro, o qual faz jus a um adicional de função, cujos valores e quantitativos constam no anexo II da 
mesma Lei Complementar, substituindo o socioeducador Marcos Antônio Feitosa Gomes, matrícula nº 3002721-3, o qual exercerá a referida função até o dia 
31 de janeiro de 2024. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2024.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº035/2024 O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
designar os SERVIDORES abaixo relacionados para atuarem na gestão, fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 13/SRH/CE/2022, firmado entre 
a Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH e a Empresa Maximino dos Santos & CIA LTDA, cujo objeto é a Contratação de Serviços de Consultoria para 
Elaboração dos Estudos Básicos e Concepção, Estudos de Viabilidade Ambiental (EVA), Plano de Desmatamento Racional e Detalhamento do Projeto 
Executivo da Barragem Boa Vista dos Parentes, no município de Senador Pompeu, no Estado do Ceará. Art. 1º. Fica nomeado para atuar como Gestor do 
Contrato TIAGO BRASILEIRO COELHO, titular do cargo de Coordenador de Infraestrutura da Secretaria dos Recursos Hídricos. § 1º. Compete ao servidor, 
designado como gestor do contrato de que trata esta portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência, respondendo pelo exercício das 
atribuições a ele confiadas, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93. § 2º. A presente designação corresponde ao exercício do cargo de Coordenador de 
Infraestrutura, pelo que, em caso de exoneração do servidor nominada no art. 1º, automaticamente deixará este de exercer a atribuição constante no caput do 
presente artigo, devendo ser designado novo gestor através de portaria. Art. 2º. Para comporem a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato, 
designa os servidores NORBERTO AGUIAR MONTEZUMA DE CARVALHO, RÔMULO SABOYA RIBEIRO e LUCRÉCIA NOGUEIRA DE SOUSA. 
Parágrafo único. A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta portaria e se encerra após o final da vigência do 
ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. Art. 3º. Na hipótese de haver prorrogação do contrato, as competências do Gestor 
e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais. Art. 4º. Esta portaria entra em 
vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2024. 
Marcos Robério Ribeiro Monteiro
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA Nº039/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de 
março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora MARIA ALICE GUEDES MARQUES, ocupante do cargo de Geólogo, matrícula n.º 039556-2-1, 
deste Órgão, a viajar às cidades de Crato, Juazeiro e Barbalha, no período de 30/01 a 01/02/2024, a fim de realizar inspeção técnica nos lotes 03 e 04 das 
obras do Cinturão das Águas do Ceará - CAC, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e 
três centavos), acrescidos de 20%, totalizando R$175,05 (cento e setenta e cinco reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº040/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de 
março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor NORBERTO AGUIAR MONTEZUMA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Engenheiro Civil/ 
Orientador de Célula DNS-3, matrícula nº 300045-2-3, deste Órgão, a viajar para as cidades de Morada Nova, Banabuiú e Santa Quitéria, no período de 31/01 
à 02/02/2024, a fim de fiscalizar serviços de manutenções de sistemas de dessalinização do PAD/2024 do Contrato nº 13/SRH/CE/2023, concedendo-lhe 
2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais 
e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, 
em Fortaleza, 26 de janeiro de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Licença Prévia – LP para construção da Barragem Boa Vista 
dos Parentes localizada nos municípios de Senador Pompeu e Quixeramobim no Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas 
nas Normas e Instalações de Licenciamento da SEMACE.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº005/2024 A SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem os serviços desta Autarquia, conforme suas 
funções e atribuições, concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em 
Fortaleza, 12 de janeiro de 2024. 
Luciana Lopes Brandão
SUPERINTENDENTE ADJUNTA
Registre-se e publique-se. 
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Filomeno Josué Ferreira Marques 
CPF 083.107.413-24
Diretor de Águas 
Subterrâneas
III
15 a 20/01/2024
Granja - Uruoca 
- Itarema
5,0
77,10
 
385,50
David Wylkerson Rodrigues da 
Fonseca CPF 606.083.483-33
Gerente de Instalação e 
Construção de Poços
III
15 a 20/01/2024
Granja - Uruoca 
- Itarema
5,0
77,10
 
385,50
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
771,00
SECRETARIA DA SAÚDE 
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº24001.005848/2024-69, 
RESOLVE EXONERAR, do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) ENOQUE CUNHA DE 
QUEIROZ, matrícula 30013549, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Auxiliar Técnico em Saúde – ATS), lotado no Hospital 
Geral de Fortaleza /HGF, a partir de 30 de janeiro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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