DOE 07/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº027  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2024
PORTARIA Nº2102/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo SUÍTE nº24001.009703/2023-56, com fundamento no art. 9º, Inciso I da Lei nº11.966, 
de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº22.793, de 1º de outubro de 1993, alterada pela Lei nº17.181, de 23 de março de 
2020, CONSIDERANDO a necessidade de atualizar e regularizar a situação funcional da servidora, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através 
da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, da referência 01 para a referência 02, com vigência a partir de 01/07/2016, referente ao interstício 01/07/2015 a 
30/06/2016, VANESSA FEIJÓ ALMEIDA DIÓGENES, matrícula nº4962881-1, ocupante do cargo de Fonoaudiólogo, integrante do Grupo Ocupacional 
Serviços Especializados de Saúde – SES, lotada nesta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 27 de dezembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº153/2024.
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO À PESSOA COM DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS 
DEMÊNCIAS NO ESTADO DO CEARÁ.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição 
Estadual, o art. 17 da Lei nº8.080, de 19 de setembro de 1990, o art. 50, inciso XIV, da Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e art. 6º, inciso XIV, do Decreto 
nº34.048 de 28 de abril de 2021. CONSIDERANDO a Lei nº10.741, de 1 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso; CONSIDERANDO a 
Lei Federal nº8.842, de 4 de janeiro de 1994 que estabelece a Política Nacional do Idoso; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o cuidado integral à 
pessoa com Alzheimer e outras demências em todos os níveis de atenção do Sistema Único de Saúde no Ceará; CONSIDERANDO as informações contidas 
no NUP 24001.004593/2024-17. RESOLVE:
Art. 1º. Instituir a Política de Atenção à Pessoa com Doença de Alzheimer e outras demências no Estado do Ceará, pactuada na Comissão Intergestores 
Bipartite (CIB) por meio da Resolução nº144, de 10 de novembro de 2023 e aprovada pelo Conselho Estadual da Saúde (CESAU), conforme Resolução 
nº57, de 8 de dezembro de 2023.
Parágrafo Único. Os membros, o objetivo, as diretrizes, as competências e as demais informações da Política de Atenção à Pessoa com Doença de 
Alzheimer e outras demências, estão dispostas no anexo único desta Portaria.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 30 de janeiro de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1°, DA PORTARIA Nº153/2024
POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO À PESSOA COM DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS
EQUIPE DE ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO e ORGANIZAÇÃO
Luciene Alice da Silva - Farmacêutica
Camila Mendes dos Santo - Enfermeira
Raquel Pessoa de Carvalho - Médica
Ianna Lacerda Sampaio Braga - Médica
Norberto Anízio Ferreira Frota - Médico
COLABORAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E POLÍTICAS DE SAÚDE (SEAPS)
Coordenadoria de Atenção Primária
Isabel Nobre Vitorino Kayatt - Enfermeira
Coordenadoria de Políticas em Gestão do Cuidado Integral à Saúde
Poliana de Queiroz Martiniano - Enfermeira
Thalita Helena Christian Oliveira - Assistente Social
Coordenadoria de Políticas em Assistência Farmacêutica e Tecnologias em Saúde
Kariny Santos Câncio - Farmacêutica
Coordenadoria de Políticas de Educação, Trabalho e Pesquisa em Saúde
Silvia Mª Bonfim Negreiros - Administradora
SECRETARIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (SEVIG)
Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica e Prevenção em Saúde (COVEP)
Mabell Kallyne Melo Beserra
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL (SEADE)
Coordenadoria de Redes de Atenção à Saúde
Carmem Cintra de Oliveira Tavares
Coordenadoria de Redes de Urgência e Emergência
Eva Vilma Moura Baia Sampaio
Coordenadoria de Regulação dos Sistemas de Saúde
Francisco Antônio da Cruz Mendonça
Superintendência de Fortaleza
Antonia Ardeivanda de Sousa Teixeira
Superintendência do Litoral Leste – Jaguaribe
Vladia Suyanne Lima dos Anjos
Hospital Geral de Fortaleza
Bruno Diógenes Iepsen
Norberto Anízio Ferreira Frota
Hospital Geral César Cals
Ianna Lacerda Sampaio Braga
Hospital de Saúde Mental Prof. Frota Pinto
Helder Gomes de Moraes Nobre
Lorena Feijó
INSTITUIÇÕES CONVIDADAS
Associação Brasileira de Alzheimer - Regional CE
Luciane Ponte de Melo
Sociedade Cearense de Neurologia - SOCENNE
José Wagner Leonel Tavares Junior
Sociedade Cearense de Psiquiatria
Davi Queiroz de Carvalho Rocha
Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia
Charlys Barbosa Nogueira e Renata Marinho Pereira
CONSELHO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE (COSEMS)
George Muniz Mesquita
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTÍDIO - HUWC
Arnaldo Aires Peixoto Junior
Rômulo Rebouças Lôbo
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS - SEDIH
Vyna Maria Cruz Leite - Coordenadora Especial de Políticas Públicas para as Pessoas Idosas
ESPECIALISTA CONVIDADA
Cleusa Pinheiro Ferri - Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)