DOE 07/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            166
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº027  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2024
APOSTILAMENTO Nº07/2024 AO CONTRATO Nº1188/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, denominada simplesmente CONTRATANTE, estabelecida na Av. 
Almirante Barroso, nº600, Bairro Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 60.060440, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, neste ato representada 
pela Sra. Tânia Mara Silva Coelho, portadora do RG. 96002330274 e inscrita no CPF nº743.027.793-49, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em 
vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.052593/2023-42, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, fazer 
apostilamento ao Contrato nº1188/2023, para nele alterar o responsável pelo contratante no referido instrumento, passando para o Sr. LUIZ OTAVIO 
SOBREIRA ROCHA FILHO, portador do RG nº8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, conforme fl. 002 dos autos do processo. 
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza/CE, 31 de janeiro de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº14/2024 AO CONVÊNIO Nº127/2022
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho, inscrito no 
RG nº 8907002027028, SSP/CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, RESOLVE, com fundamento no art. 55, inciso II, 
alínea “b” do Decreto Estadual nº 32.811/2018 e o art. 65, §6º do Decreto Estadual nº 32.810/2018, fazer APOSTILAMENTO ao Convênio nº127/2022, 
celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA, inscrita no CNPJ nº 07.977.044/0001-15, para nele alterar o Plano de Trabalho, 
SEM ALTERAÇÃO DE VALOR, a fim de proceder com a alteração do número do CNES de 6620329 para 2425432, bem como alteração da descrição do 
número de leitos de 78, para 72, tendo em vista a solicitação e os elementos contidos nos autos do NUP nº 24001.003463/2024-67. Ficam mantidas as demais 
cláusulas e disposições contidas no Contrato de Gestão mencionado, entrando em vigor a partir de sua assinatura e publicação no Diário Oficial do Estado 
(DOE). Fortaleza/CE, 06 de fevereiro de 2024.
Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1948/2018
I – ESPÉCIE: Doc nº024/2024 - 14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº1948/2018; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA); III – ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; 
IV – CONTRATADA: EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, nº1991, Bairro: 
Aldeota, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, §4º, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, 
bem como nos preceitos do direito público e demais documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII 
– FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogar, excepcionalmente, a vigência do Contrato, que tem como objeto a contratação de empresa especia-
lizada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), da categoria 
Auxiliar Técnico III, para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza (HGF), de acordo com as especificações e quantitativos constantes no TR 
e proposta da contratada; IX – VALOR GLOBAL: R$ 1.130.213,52 (um milhão, cento e trinta mil, duzentos e treze reais e cinquenta e dois centavos); X – 
DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a vigência do referido contrato, a partir do dia 02/02/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições 
do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII 
– DATA: 26/01/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Pedro Tiago Ramalho de Lemos.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº249/2020
I – ESPÉCIE: Doc nº015/2024 - 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº249/2020; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA)/HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO (HSMM); III – ENDEREÇO: 
Sítio São Joaquim, S/N, Messejana, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: PRIME FRESH SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA; V – ENDEREÇO: Rua 
5 (lot. Santiago de Compostela), nº2, Qd. E. Santiago de Compostela, Passaré, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei 
Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como nos preceitos do direito público e demais documentos, atestos e manifesta-
ções técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogar a vigência do Contrato, que tem 
como finalidade a prestação de serviços para manutenção preventiva e corretiva, com reposição total de peças, acessórios, reformas, instalação, bebedouros, 
geláguas, freezeres horizontais e verticais, geladeiras, passthrough refrigerado (2 portas), balcão refrigerado, câmaras frigoríficas, estando 24 horas à dispo-
sição, incluindo deslocamento do equipamento, para atender as necessidades do HSMM, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo 
de Referência e na proposta da Contrata; IX – VALOR GLOBAL: R$ 101.850,00 (cento e um mil, oitocentos e cinquenta reais); X – DA VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, a partir do dia 23/03/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e 
em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 30/01/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Davi 
Queiroz de Carvalho Rocha e Antônia Keila Pinheiro Nobre.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO ADITIVO Nº97/2023 TERMO DE AJUSTE Nº63/2021
I - Doc. Nº97/2023 - 3º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº63/2021, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará – SESA, e, do outro, o MUNICÍPIO DE GRAÇA/CE; II – OBJETO: prorrogar o Termo de Ajuste nº63/2021, que tem por 
objeto transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de uma ambulância para o Município de Graça/CE – MAPP nº4642; 
III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/1993; na Lei Complementar nº119/2012, alterada pela Lei Complementar nº122/2013 e pela Lei 
Complementar nº178/2018; no Decreto Estadual nº28.841/2007; no Decreto Estadual nº32.810/2018 e demais legislação aplicável; IV – VIGÊNCIA: 180 
(cento e oitenta) dias, a partir de 17 de dezembro de 2023, com término em 14 de junho de 2024; V - FORO: Fortaleza/CE; VI – DATA: 15/12/2023; VII – 
SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Maria Iraldice de Alcântara.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1416/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. 
CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HM; CONTRATADA: BIOSAÚDE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; OBJETO: Aquisição 
de material médico hospitalar(com fornecimento de equipamento em comodato), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20220928 SESA/COSUP e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 1.018.864,00 (um milhão, dezoito 
mil e oitocentos e sessenta e quatro reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 E 24200214.10.3
02.631.20077.03.339030.1.600.9200000.1.3.01; DATA: 29/12/2023; SIGNATÁRIOS: CARLOS AUGUSTO LIMA GOMES DOS SANTOS e DANIELLE 
NASCIMENTO DA SILVA; 
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***