DOE 07/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº027  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Wanderley Washington 
Bezerra
Da Silva, MF.: 309.005-4-5
Sd PM
V
26/06/2023 `a
29/06/2023
MORADA NOVA/
QUIXADÁ/ MORADA NOVA
3.5 diária(s) -
26/06/2023 à 29/06/2023
R$ 61,33
R$ 21.46 - 3,5
diária(s) - 
QUIXADÁ -
10%
R$ 236,11
Anderson Carlos Benicio De
Souza, MF.: 300.275-8-2
Sd PM
V
26/06/2023 `a
29/06/2023
MORADA NOVA/
QUIXADÁ/ MORADA NOVA
3.5 diária(s) -
26/06/2023 à 29/06/2023
R$ 61,33
R$ 21.46 - 3,5
diária(s) - 
QUIXADÁ -
10%
R$ 236,11
Hugo Saldanha 
Honorato, MF.:
300.128-5-2
Sd PM
V
26/06/2023 `a
29/06/2023
MORADA NOVA/
QUIXADÁ/ MORADA
NOVA
3.5 diária(s) -
26/06/2023 à
29/06/2023
R$ 61,33
R$ 21.46 - 3,5
diária(s) -
QUIXADÁ - 10%
R$ 236,11
Jonh Wesley Martins 
De Matos,
MF.: 300.130-9-3
Sd PM
V
26/06/2023 `a
29/06/2023
MORADA NOVA/
QUIXADÁ/ MORADA NOVA
3.5 diária(s) -
26/06/2023 à 29/06/2023
R$ 61,33
R$ 21.46 - 3,5
diária(s) - 
QUIXADÁ -
10%
R$ 236,11
VALOR TOTAL GERAL R$ 2.124,99
*** *** ***
PORTARIA N°00870/2023 COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR REGIÃO SUL-4ºCRPM O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, rela-
cionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de PARTICIPAR DE CURSOS com o objetivo de 
participar do 3º Ciclo do Curso de Abordagem Policial Militar, de acordo com o(s) Art. 1º, Art. 4º § 1º, alínea “b”, Art. 10, Classe V do anexo I, do(a) Decreto 
n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 3.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 04 de julho de 2023.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00870/2023, DE 04 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Jheimysson Ia Nogueira
Magalhaes, MF.: 304.089-1-8
3ºsgt PM
V
26/06/2023 `a
29/06/2023
JAGUARIBE/
RUSSAS/ JAGUARIBE
3.5 diária(s) -
26/06/2023 à 29/06/2023
R$ 61,33
R$ 214,65
Francisco Wbirailton Fidelis,
MF.: 306.138-1-3
Cb PM
V
26/06/2023 `a
29/06/2023
JAGUARIBE/
RUSSAS/ JAGUARIBE
3.5 diária(s) -
26/06/2023 à 29/06/2023
R$ 61,33
R$ 214,65
Antonio Almeida Fernandes
Neto, MF.: 307.724-1-5
Cb PM
V
26/06/2023 `a
29/06/2023
JAGUARIBE/
RUSSAS/ JAGUARIBE
3.5 diária(s) -
26/06/2023 à 29/06/2023
R$ 61,33
R$ 214,65
Anderson Da Silva Cardoso
Dos Santos, MF.: 307.693-1-7
Sd PM
V
26/06/2023 `a
29/06/2023
JAGUARIBE/
RUSSAS/ JAGUARIBE
3.5 diária(s) -
26/06/2023 à 29/06/2023
R$ 61,33
R$ 214,65
Antonio Raiomir Da Silva De
Oliveira, MF.: 309.110-7-5
Sd PM
V
26/06/2023 `a
29/06/2023
JAGUARIBE/
RUSSAS/ JAGUARIBE
3.5 diária(s) -
26/06/2023 à 29/06/2023
R$ 61,33
R$ 214,65
Itaci Ferreira Da Costa Filho,
MF.: 308.989-6-6
Sd PM
V
26/06/2023 `a
29/06/2023
JAGUARIBE/
RUSSAS/ JAGUARIBE
3.5 diária(s) -
26/06/2023 à 29/06/2023
R$ 61,33
R$ 214,65
Jose Carlos Felix Viana, MF.:
309.170-9-X
Sd PM
V
26/06/2023 `a
29/06/2023
JAGUARIBE/
RUSSAS/ JAGUARIBE
3.5 diária(s) -
26/06/2023 à 29/06/2023
R$ 61,33
R$ 214,65
Francisco De Assis Dias, MF.:
309.250-0-9
Sd PM
V
26/06/2023 `a
29/06/2023
JAGUARIBE/
RUSSAS/ JAGUARIBE
3.5 diária(s) -
26/06/2023 à 29/06/2023
R$ 61,33
R$ 214,65
VALOR TOTAL GERAL R$ 1.717,20
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1198758/2022
I – ESPÉCIE: Termo de Aditamento II ao Contrato nº 1198758/2022; II – CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III – 
ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP. 60.415-390; IV – CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE, CNPJ 03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57, da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e 
valor do Contrato nº 1198758/2022 por mais 12 (doze) meses, a partir de 18 de fevereiro de 2024; IX - VALOR GLOBAL: R$ 148.767,22 (cento e quarenta 
e oito mil, setecentos e sessenta e sete reais e vinte e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da publicação do Diário Oficial do Estado - DOE; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII – DATA: 31 de janeiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS:Ilmo. Sr. 
Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Sr. José Valdeci Rebouças, Representante da Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1253523/2023
I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento VI ao Contrato nº 1253523/2023; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; 
III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV-CONTRATADA: Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA 
EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 05.340.639/0001-30; V - ENDEREÇO: Rua Calcada Canopo, 11 - 2º Andar - Sala 03 - Centro de 
Apoio II - Alphaville – Santana de Parnaíba/SP-CEP: 06541-078 – Telefone: 19 3518-7021 - e-mail: termosaditivosprime@primebeneficios.com.br; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I do Art. 58 da Lei nº 8.666/93; VII - FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Inclusão dos veículos: 
placas SGP5H99, ano 2022/2022- CHEVROLET/S10 LTDD4A e placas HIG6502, ano 2010/2010 - FORD/CARGO 815E ao Contrato Nº 1253523/2023. 
IX – VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de publicação deste extrato do Termo de Aditamento no DOE; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII – DATA: 29 de janeiro de 2024. XIII - SIGNATÁRIOS: Senhor 
Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da PMCE e a Senhora Renata Nunes Ferreira, Representante da Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº018/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor ANTÔNIO MARCÍLIO MARQUES BARBOSA, 
ocupante do cargo de 2º Tenente, Matrícula: 103.726-1-5, o valor total de R$ 13.568,72 (treze mil, quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e dois centavos), 
em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 03 de novembro de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do 
Estado nº 003, de 04 de janeiro de 2023 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.028174/2023-71, referente à diferença salarial, do período 
de 03/11/2021 a 31/12/2022. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.
500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 05 de fevereiro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***