DOEAM 05/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 05 de fevereiro de 2024 21
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: 
Segundo 
Termo 
Aditivo 
ao 
Termo 
de 
Contrato 
n° 
004/2020-EIRUNEPÉ 
(SUB-ROGADO). 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 
02/02/2024. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura, e a Empresa PIONEIRO COMBUSTÍVEIS LTDA. 
OBJETO: Alterar o Registro do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ 
e o endereço da Contratada no preâmbulo do aludido Termo de Contrato 
n° 004/2020-Eirunepé (Sub-Rogado), que passa da sua filial de Carauari/
AM para sua filial em Eirunepé/AM com CNJP n° 84.010.040/0049-59, tudo 
em conformidade com as razões e documentos constantes dos autos do 
Processo nº 01.01.025101.006585/2023-11-SEINFRA. 
Manaus, 05 de fevereiro de 202.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#166522#21#169929/>
Protocolo 166522
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#166559#21#169966>
EXTRATO Nº 007/2024-SEJUSC
Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº. 002/2021-SEJUSC; 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC 
e AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM; Objeto: Prorrogação do prazo de 
vigência do Contrato de Gestão n° 002/2021 - Projeto Amazonas Mais 
Inclusão pelo período de 1 (um) mês, a contar de 1º/02/2024, conforme 
o plano de trabalho integrante do processo; Valor Global: o valor global 
será o saldo remanescente do contrato de gestão, inicialmente pactuado 
no valor de R$ 3.666.654,44 (três milhões, seiscentos e sessenta e seis 
mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos 
); Vigência: 1 (um) mês, a contar de 1º/02/2024; Data da Assinatura: 
1º/02/2024; Processo Administrativo: 017078/2023-52; Fundamento 
do ato: art. 57 da Lei n.º 8.666/93;
Manaus, 05 de fevereiro de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#166559#21#169966/>
Protocolo 166559
<#E.G.B#166565#21#169972>
           RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO
Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. 
Órgão De Origem: SEJUSC/AM
Nome e cargo: CAMILA ALMEIDA AFONSO DOS REIS, ASSESSOR II; 
AGOSTINHO PEREIRA CORREA, ASSESSOR TÉCNICO.
Destino e período: Manaus-AM/Itacoatiara-AM/Manaus-AM - 23/02 a 
24/02/2024.
Objetivo: Atividade no Quilombo Sagrado Coração de Jesus.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#166565#21#169972/>
Protocolo 166565
<#E.G.B#166558#21#169965>
PORTARIA Nº 011/2024 - GSEJUSC
DEFINE a Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Termos de 
Fomentos, celebrados em 2023. A Secretária de Justiça, Direitos 
Humanos e Cidadania - SEJUSC, no uso das suas atribuições legais, 
e CONSIDERANDO o Artigo 58 da Lei nº 13.019/2014, que dispõe que 
a Administração Pública promoverá o Monitoramento e a Avaliação do 
cumprimento do Objeto da Parceria; CONSIDERANDO o Artigo 35, Inc V, 
alínea “g e h” da Lei nº 13.019/2014, que estabelece a designação do Gestor 
e da Comissão de Monitoramento e Avaliação da Parceria; INTEGRAR na 
Comissão de Monitoramento e Avaliação desta SEJUSC o Servidor Efetivo 
Maurílio César Nunes Brasil - SEADH/SEJUSC , conforme estabelece 
o art. 2, XI da Lei 13.019/2014, que orienta a participação de pelo menos 
um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro 
pessoal da Administração Pública. RESOLVE: I - INSTITUIR a Comissão 
de Monitoramento e Avaliação, II -DESIGNAR o Gestor e os Monitores que 
acompanharão o Termo de Fomento ou Acordo de Cooperação Celebrado, 
conforme planejamento a seguir:
1.TERMO DE FOMENTO Nº043/2023, da Obra Social Nossa Senhora da 
Glória - Fazenda Esperança
1.1 GESTOR: Flávia de Araújo Carvalho- SECID/SEJUSC
1.2 MONITOR: Júlio César Silva Pereira- SECID/SEJUSC
1.3 MONITOR: José Francisco Monteiro dos Santos- SECID/SEJUSC
1.4 MONITOR: Almir da Silva Corrêa Júnior- SECEX/SEJUSC
2.TERMO DE FOMENTO N°044/2023, do Instituto Mãos Unidas Pelo 
Autismo - MUPA
2.1 GESTOR: Geovanna Ingrid Fonseca Santa Rita- SEPCD/SEJUSC
2.2 MONITOR: Rosa Ester Barbosa Dabela- SECEX/SEJUSC
2.3 MONITOR: Francielly Maria Marques Costa - SEPCD /SEJUSC
2.4 MONITOR: Ana Daniela Seixas Pereira- SEPCD /SEJUSC
3.TERMO DE FOMENTO N°045/2023, Do Instituto Autismo no Amazonas 
- IAAM
3.1 GESTOR: Geovanna Ingrid Fonseca Santa Rita- SEPCD/SEJUSC
3.2 MONITOR: Francielly Maria Marques Costa- SEPCD/SEJUSC
3.3MONITOR: Ana Daniela Seixas Pereira- SEPCD/SEJUSC
3.4 MONITOR: Mateus Levi Maranhão de Oliveira- SEPCD /SEJUSC
4.TERMO DE FOMENTO N°046/2023, da Associação de Desenvolvimento 
Social e Sustentável do Sul do Amazonas Castanheira- ADESSAC
4.1 GESTOR: Caio César Da Silva Taveira- SECID/SEJUSC
4.2 MONITOR: Nathally Mota Inácio-SECID/SEJUSC
4.3 MONITOR: Glenio Lima Penalber- SECID/SEJUSC
4.4 MONITOR: Bruno Lucas Seixas Ferreira- SECEX/SEJUSC
5.TERMO DE FOMENTO N°048/2023, da Associação Pestalozzi de 
Manicoré
5.1 GESTOR: Geovanna Ingrid Fonseca Santa Rita- SEPCD/SEJUSC
5.2 MONITOR: Maria Giovanna Martins Lacerda- SECEX/SEJUSC
5.3 MONITOR: Mateus Levi Maranhão de Oliveira- SEPCD/SEJUSC
6.TERMO DE FOMENTO N°049/2023, da Associação de Amigos do 
Autista do Amazonas - AMA
6.1 GESTOR: Geovanna Ingrid Fonseca Santa Rita- SEPCD/SEJUSC
6.2 MONITOR: Francielly Maria Marques Costa- SEPCD/SEJUSC
6.3 MONITOR: Almir da Silva Corrêa Júnior- SECEX/SEJUSC
6.4 MONITOR: Mateus Levi Maranhão de Oliveira- SEPCD/SEJUSC
7.TERMO DE FOMENTO N°050/2023, da Associação Pestalozzi de Boa 
Vista do Ramos
7.1 GESTOR: Geovanna Ingrid Fonseca Santa Rita- SEPCD/SEJUSC
7.2 MONITOR: Maria Giovanna Martins Lacerda- SECEX/SEJUSC
7.3 MONITOR: Mateus Levi Maranhão de Oliveira- SEPCD/SEJUSC
8.TERMO DE FOMENTO N°051/2023, do Grupo de Mulheres em Foco 
- GRUMEF
8.1 GESTOR: Paula Cristina Mafra Crespo- SEPM/SEJUSC
8.2 MONITOR: Kariny Abrahim Gurgel de Amorim Castro- SEPM/SEJUSC
8.3MONITOR: Maria Fernanda Dos Santos Rodrigues- SEPM/SEJUSC
8.4 MONITOR: Bruno Lucas Seixas Ferreira- SECEX/SEJUSC
9.TERMO DE FOMENTO N°052/2023, da Associação Bruno Eduardo 
Costa de Manicoré - ABEC
9.1 GESTOR: Geovanna Ingrid Fonseca Santa Rita- SEPCD/SEJUSC
9.3 MONITOR: Maria Giovanna Martins Lacerda- SECEX/SEJUSC
9.4 MONITOR: Mateus Levi Maranhão de Oliveira- SEPCD/SEJUSC
10.TERMO DE FOMENTO N°053/2023, da Associação Pestalozzi de 
Manaquiri
10.1 GESTOR: Geovanna Ingrid Fonseca Santa Rita- SEPCD/SEJUSC
10.2 MONITOR: Francielly Maria Marques Costa- SEPCD/SEJUSC
10.3 MONITOR: Thiago Guilherme Conceição dos Santos- SECEX/SEJUSC
11.TERMO DE FOMENTO N°054/2023, da Associação de Pais e Amigos 
dos Excepcionais de Lábrea - APAE Lábrea
11.1 GESTOR: Geovanna Ingrid Fonseca Santa Rita- SEPCD/SEJUSC
11.2 MONITOR: Francielly Maria Marques Costa- SEPCD/SEJUSC
11.3 MONITOR: Bruno Lucas Seixas Ferreira- SECEX/SEJUSC
12.TERMO DE FOMENTO N°055/2023, do Lar Batista Janell Doyle
12.1 GESTOR: Celma Xisto dos Santos- SEDCA/SEJUSC
12.2 MONITOR: Erick Jordan Oliveira Romão- SEDCA /SEJUSC
12.3 MONITOR: Jaqueline Nogueira da Silva- SEDCA /SEJUSC
12.4 MONITOR: Hayala Medeiros Tavares- SECEX/ SEJUSC
13.TERMO DE FOMENTO N°056/2023, da Federação Amazonense de 
Pesca Esportiva - FEAMPE
13.1 GESTOR: Luandra Barros de Matos Buzaglo- SECID/SEJUSC
13.2 MONITOR: Fulvio de Mattos Moraes- SECID/SEJUSC
13.3 MONITOR: Samy de Azevedo Lima- SECID/SEJUSC
13.4 MONITOR: Rosa Ester Barbosa Dabela- SECEX/SEJUSC
14.TERMO DE FOMENTO N°057/2023, da Associação da Pessoa 
Alérgica Alimentar do Amazonas - APAAM
14.1 GESTOR: Celma Xisto dos Santos- SEDCA/SEJUSC
14.2 MONITOR: Erick Jordan Oliveira Romão- SEDCA/SEJUSC
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO