DOEAM 05/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 05 de fevereiro de 2024
28
animal, data do abate; quantidade de animais condenados; doença e tipo de 
condenação.
Art. 2º Estipular que a GIPOA deverá encaminhar o Relatório de Listagem 
dos Fornecedores de leite in natura dos estabelecimentos que beneficiam 
leite e derivados ordenados por município, com a periodicidade semestral 
a GDA, até 10 (primeiro) dia do mês subsequente. Ou sempre que a ADAF 
julgar necessário.
§ 1º O relatório deve constar obrigatoriamente as seguintes informações: 
nome do estabelecimento que beneficiam leite e derivados (receptor do leite 
in natura); nome e código da propriedade que fornece o leite in natura ; e 
nome do proprietário e CPF;
Art. 3º A GIPOA poderá utilizar os relatórios já existentes ou criar novos 
modelos, desde que constem as informações dos artigos 1° e 2, devendo 
enviá-los para GDA, exclusivamente, por meio do Sistema Integrado de 
Gestão Eletrônica de Documentos (SIGED).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor após decorridos 180 dias de sua 
publicação.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS, em Manaus, 
05 de fevereiro de 2024.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#166569#28#169976/>
Protocolo 166569
Unidade Gestora de Projetos 
Especiais -  UGPE
<#E.G.B#166540#28#169947>
PORTARIA Nº 007/2024 - GS/SEDURB
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
URBANO E METROPOLITANO, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 
16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 043/2024-PRESI/COSAMA 
de 29/01/2024 e o PT apresentados pela COMPANHIA DE SANEAMENTO 
DO AMAZONAS - COSAMA, no processo nº 043101.000052/2024-99, 
de 29/01/2024; Resolve: I - CONCEDER Destaque Nº 003 de Crédito 
Orçamentário valor R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais), em favor da 
COSAMA. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário para cobrir 
despesas com energia elétrica e aquisição de produtos químicos para o 
processo de tratamento de água. PT: 17.122.0001.2087.0001,17.512.3
300.2275.0001; ND: 339039,339030, Fonte: 1.501.160.0.0000.0000; Valor: 
92.000,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 
05 de fevereiro de 2024.
DANIELLA FALABELO JAIME
Secretária Executiva da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano 
e Metropolitano
<#E.G.B#166540#28#169947/>
Protocolo 166540
<#E.G.B#166541#28#169948>
PORTARIA Nº 008/2024 - GS/SEDURB
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
URBANO E METROPOLITANO, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 
16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 040/2024-PRESI/
COSAMA de 25/01/2024 e o PT apresentados pela COMPANHIA 
DE SANEAMENTO DO AMAZONAS - COSAMA, no processo nº 
043101.000051/2024-44, de 29/01/2024; Resolve: I - CONCEDER 
Destaque Nº 004 de Crédito Orçamentário valor R$ 708.777,00 
(setecentos e oito mil e setecentos e setenta e sete reais), em favor da 
COSAMA. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário para cobrir 
despesas com pagamento de auxílio-alimentação aos empregados e 
frete de produtos químicos ao interior do Estado, para aplicação no 
processo de tratamento da água. PT: 17.331.0001.2004.0001,17.512.
3300.2275.0001; ND: 339046,339039, Fonte: 1.501.160.0.0000.0000; 
Valor: 708.777,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Em Manaus, 05 de fevereiro de 2024.
DANIELLA FALABELO JAIME
Secretária Executiva da Secretaria de Estado de Desenvolvimento 
Urbano e Metropolitano
<#E.G.B#166541#28#169948/>
Protocolo 166541
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#166458#28#169865>
PORTARIA Nº019/2024-GDP/FMT-HVD.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL, 
no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o que consta no 
Processo Nº01.02.017304.000366/2024-30-SIGED-FMT-HVD.
R E S O L V E:
I - AUTORIZAR, Licença Especial da servidora Sulane dos Santos Ferreira- 
Auxiliar de Serviços Gerais desta FMT-HVD, mat. nº 138.562-3B no período 
de 19/02/2024 a 18/05/2024, referente ao quinquênio de 23/07/2006 a 
22/07/2011, de acordo com o art. 78, da Lei 1762 de 14.11.86, Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FMT-HVD, em Manaus,05 de 
fevereiro de 2024.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#166458#28#169865/>
Protocolo 166458
Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas -  Dra.  Rosemary Costa 
Pinto – FVS-RCP
<#E.G.B#166457#28#169864>
RESENHA Nº 007/2024 DIPRE/FVS-RCP.
A DIRETORA PRESIDENTE, DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
DO AMAZONAS - Dra. ROSEMARY COSTA PINTO, no uso das atribuições 
que lhes são conferidas no Decreto nº 40.691, de 16.05.2019. AUTORIZA o 
(s) seguinte (s) deslocamento (s) do (s) servidor (es) e colaborador (es).
01. WALTER OLIVA P. F. SEGUNDO/Biólogo. 02. DANIEL BARROS DE 
CASTRO/Biólogo/Diretor Técnico. Deslocamento: Manaus/Itacoatiara/
Manaus, de 26 a 28.02.2024. Objetivo: Realizar segunda coleta de 
amostras de água para análise de detecção e quantificação de microcistinas 
em área de elevada ocorrência da doença de haff, em continuidade do 
monitoramento da água e pescados com vistas a identificação de toxinas, 
na comunidade Novo Remanso. 03. FRANCISCO CLOVIS G. DA SILVA/
Agente de Endemias. Deslocamento: Manaus/Itacoatiara/Manaus, de 26 
a 28.02.2024. Objetivo: Na condição de motorista, conduzir técnicos para 
realizar segunda coleta de amostras de água para análise de detecção e 
quantificação de microcistinas em área de elevada ocorrência da doença de 
haff, em continuidade do monitoramento da água e pescados com vistas a 
identificação de toxinas, na comunidade Novo Remanso. 04. FRANCISCO 
ROBERTO DA S. V. FILHO/Agente de Endemias. Deslocamento: Manaus/
Itacoatiara/Manaus, de 06 a 07.02.2024. Objetivo: Realizar coleta de 
amostras de água de consumo humano, para monitoramento de resíduo de 
agrotóxicos. 05. ALZEMAR DOS SANTOS FARIAS/Agente de Endemias. 
Deslocamento: Manaus/Itacoatiara/Manaus, de 06 a 07.02.2024. Objetivo: 
Na condição de motorista, conduzir técnicos da GRNB, para realizar 
coleta de amostras de água de consumo humano, para monitoramento de 
resíduo de agrotóxicos. 06. FRANCISCO ANDRE DA SILVA/Motorista. 
Deslocamento: Manaus/P.Figueiredo/Manaus, de 06 a 07.02.2024. 
Objetivo: Conduzir técnicos da GRNB, para realizar coleta de amostras de 
água de consumo humano, para monitoramento de agrotóxicos.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA 
DIRETORA PRESIDENTE, Manaus, 02 de fevereiro de 2024.
CLAUDIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO
Diretor - Presidente da FVS-RCP, Respondendo
<#E.G.B#166457#28#169864/>
Protocolo 166457
<#E.G.B#166534#28#169941>
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 093/2023 FVS-RCP, Doadora: 
Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas-FVS-RCP, CNPJ/MF nº 
07.141.411/0001-46. Donatário: Município de Urucurituba-AM. Objetos: 
equipamentos no Valor Total de R$ 25.095,30. Bens patrimoniais para 
atender a Gerência de Endemias nas Ações de Vigilância Controle da Malária 
e Controle Vetorial das Arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika vírus) no 
Município. Ato administrativo: Processo nº 01.02.017306.002121/2023-47 
(SIGED/FVS-RCP). Signatários: Tatyana Costa Amorim Ramos, pela 
FVS-RCP e Jose Claudenor de Castro Pontes, pelo Município de Urucurituba.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - 
Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#166534#28#169941/>
Protocolo 166534
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO