DOEAM 05/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 05 de fevereiro de 2024 29
<#E.G.B#166536#29#169943>
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 091/2023 FVS-RCP, Doadora: 
Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas-FVS-RCP, CNPJ/MF 
nº 07.141.411/0001-46. Donatário: Município de Uarini-AM. Objetos: 
equipamentos no Valor Total de R$ 29.589.90. Bens patrimoniais para 
atender a Gerência de Endemias nas Ações de Vigilância Controle da 
Malária e no Fortalecimento das Ações de Vigilância da Raiva no Município. 
Ato administrativo: Processo nº 01.02.017306.002119/2023-78 (SIGED/
FVS-RCP). Signatários: Tatyana Costa Amorim Ramos, pela FVS-RCP e 
Antônio Waldetrudes Uchoa de Brito, pelo Município de Uarini.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - 
Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#166536#29#169943/>
Protocolo 166536
<#E.G.B#166538#29#169945>
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 090/2023 FVS-RCP, Doadora: 
Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas-FVS-RCP, CNPJ/MF 
nº 07.141.411/0001-46. Donatário: Município de Tonantins-AM. Objetos: 
equipamentos no Valor Total de R$ 25.169,95. Bens patrimoniais para 
atender a Gerência de Endemias nas Ações de Vigilância Controle da Malária 
no Município. Ato administrativo: Processo nº 01.02.017306.002124/2023-80 
(SIGED/FVS-RCP). Signatários: Tatyana Costa Amorim Ramos, pela 
FVS-RCP e Francisco Sales de Oliveira, pelo Município de Tonantins.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - 
Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#166538#29#169945/>
Protocolo 166538
<#E.G.B#166539#29#169946>
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 086/2023 FVS-RCP, Doadora: 
Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas-FVS-RCP, CNPJ/MF nº 
07.141.411/0001-46. Donatário: Município de Santo Antônio do Iça-AM. 
Objetos: equipamentos no Valor Total de R$ 29.739.20. Bens patrimoniais 
para atender a Gerência de Endemias nas Ações de Vigilância Controle da 
Malária e no Fortalecimento das Ações de Vigilância da Raiva no Município. 
Ato administrativo: Processo nº 01.02.017306.002125/2023-25 (SIGED/
FVS-RCP). Signatários: Tatyana Costa Amorim Ramos, pela FVS-RCP e 
Walder Ribeiro da Costa, pelo Município de Santo Antônio do Iça.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - 
Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#166539#29#169946/>
Protocolo 166539
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#166535#29#169942>
CONSELHO DIRETOR
05.01.2024 - Decisão n.º 059/2024 - I CANCELAR o projeto da interessada 
Jocélia Barbosa Nogueira, intitulado “Fortalecimento do PROF-FILO 
2023-2024, no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu 
- POSGRAD - Resolução n.º 002/2023; II CANCELAR a bolsa da senhora 
Nayara Serrão da Silva, no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação 
Stricto Sensu - POSGRAD - Resolução n.º 002/2023. Decisão n.º 060/2024 
- I APROVAR com ressalvas, sem glosa, a Prestação de Contas Técnica e 
Financeira Final apresentada pela interessada Raquel da Silva Medeiros, 
contemplada com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio 
à Pesquisa - UNIVERSAL AMAZONAS - Edital n.º 006/2019. Decisão n.º 
061/2024 - I DEFERIR, em caráter excepcional, a solicitação apresentada 
pelo interessado Marcelo Rodrigues dos Anjos, para flexibilizar o item 
7.2., inciso X, alínea e, da Resolução n.º 016/2020, a fim de possibilitar o 
seu afastamento por um período de 12 (doze) meses, para realizar estágio 
pós-doutoral no Instituto Politécnico de Bragança, em Portugal, sem a 
necessidade de cancelamento do projeto contratado no âmbito da Chamada 
Transnacional Conjunta - BiodivRestore 2020-2021. Decisão n.º 062/2024 
- I CANCELAR a bolsa da interessada Dulcilene Oliveira da Silva, no 
âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto Senso - POSGRAD 
- Resolução n.º 008/2021; II DETERMINAR a devolução de 25 (vinte e 
cinco) bolsas recebidas pela interessada Dulcilene Oliveira da Silva, no 
valor total de R$ 72.285,00 (setenta e dois mil, duzentos e oitenta e cinco 
reais), a ser atualizado monetariamente, no âmbito do Programa de Apoio 
à Pós-Graduação Stricto Senso - POSGRAD - Resolução n.º 008/2021; 
III ENCAMINHAR ao Departamento de Operações e Fomento - DEOF/
DITEC/FAPEAM para inserção do nome da interessada no Cadastro de 
Inadimplentes - CADIF desta Fundação; VI ENCAMINHAR cópia dos autos 
à Procuradoria Geral do Estado - PGE/AM, em caso do não cumprimento do 
estabelecido no item II, para prosseguimento dos procedimentos cabíveis 
visando o ressarcimento ao erário. Decisão n.º 064/2024 - I INDEFERIR 
o Pedido de Reconsideração apresentado pelo interessado Luiz Gustavo 
Teixeira da Silveira, no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação 
Stricto Sensu - POSGRAD - Resolução n.º 002/2018; II DETERMINAR a 
devolução de 28 (vinte e oito) bolsas recebidas pelo interessado Luiz 
Gustavo Teixeira da Silveira, no valor total de R$ 68.796,00 (sessenta e oito 
mil e setecentos e noventa e seis reais), a ser atualizado monetariamente, no 
âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD - 
Resolução n.º 002/2018; III ENCAMINHAR ao Departamento de Operações 
e Fomento - DEOF/DITEC/FAPEAM para inserção do nome do interessado 
no Cadastro de Inadimplentes - CADIF desta Fundação; VI ENCAMINHAR 
cópia dos autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE/AM, em caso do 
não cumprimento do estabelecido no item II, para prosseguimento dos 
procedimentos cabíveis visando o ressarcimento ao erário.
05.02.2024 - Decisão n.º 084/2024 - I APROVAR o desfazimento do 
veículo de marca FIAT, modelo Doblô ELX 1.8, de cor prata, ano/modelo 
2005-2006, placa JXS 4008, chassi n.º 9BD11975461029014, tombo 456, 
por ser considerado antieconômico; II ENCAMINHAR os autos ao Conselho 
Superior para análise e deliberação quanto à proposta de alienação do bem 
mencionado no item I.
Os interessados serão cientificados das Decisões do Colegiado. Todas as 
Decisões devem ser publicadas no Diário Oficial do Estado do Amazonas. 
Deliberações também divulgadas na íntegra no site da FAPEAM. 
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 05 
de fevereiro de 2024.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado
 do Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#166535#29#169942/>
Protocolo 166535
<#E.G.B#166548#29#169955>
PORTARIA N.º 011/2024-GAB/FAPEAM
A Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM, no uso de suas atribuições estatutárias, e
CONSIDERANDO a Portaria n.º 040/2022-GAB/FAPEAM, publicada 
no D.O.E./AM, em 26 de setembro de 2022, que instituiu a Comissão de 
Reavaliação de Bens; CONSIDERANDO a Portaria n.º 080/2023-GAB/
FAPEAM, publicada no D.O.E./AM, em 14 de dezembro de 2023, que 
reconstituiu a Comissão de Reavaliação de Bens; CONSIDERANDO o 
alcance dos objetivos para os quais a Comissão de Reavaliação de Bens foi 
instituída, mediante a emissão de Relatório de Reavaliação e Depreciação 
de Bens Patrimoniais - 2022, constante no Processo Administrativo n.º 
01.02.016301.001747/2022-32 - FAPEAM.
RESOLVE:
I - REVOGAR a Portaria n.º 080/2023-GAB/FAPEAM, publicada no 
D.O.E./AM, em 14 de dezembro de 2023, que reconstituiu a Comissão de 
Reavaliação de Bens. II - CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do 
Amazonas-FAPEAM, em Manaus/AM, 05 de fevereiro de 2024.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#166548#29#169955/>
Protocolo 166548
<#E.G.B#166557#29#169964>
PORTARIA N.º 012/2024-GAB/FAPEAM
A Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM, no uso de suas atribuições estatutárias, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual n.º 38.099, de 1 de agosto 
de 2017, que trata do Desfazimento de Bens considerados inservíveis; 
CONSIDERANDO as Instruções Normativas n.º 0001/2022-GS/SEAD e n.º 
0002/2022-GS/SEAD.
RESOLVE:
I - INSTITUIR a Comissão de Avaliação e Desfazimento de Bens, a fim de 
avaliar os bens inservíveis e emitir Declaração do estado de conservação 
destes, assim como do seu grau de inservibilidade, com a devida classificação 
do tipo de material; II - DESIGNAR para compor a referida Comissão, os 
servidores abaixo relacionados:
Juliana Silva Ferreira, matrícula 266.915-3A - Presidente
Ana Mirza Costa Viana, matrícula 101.401-3F - Membro
Rafaela Trindade de Melo, matrícula 265.922-0A - Membro
Luiz Felipe dos Santos Gomes, matrícula 266.780-0A - Suplente
III - DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias corridos, prorrogável por igual 
período, a contar da data de publicação desta portaria, para conclusão dos 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO