DOEAM 05/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 05 de fevereiro de 2024
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trabalhos e entrega do relatório da referida Comissão. IV - CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência da Fundação de 
Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas-FAPEAM, em Manaus/AM, 05 
de fevereiro de 2024.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#166557#30#169964/>
Protocolo 166557
<#E.G.B#166492#30#169899>
CONSELHO DIRETOR
24.01.2024 - Resolução n.º 008/2024 - APROVAR a Resolução n.º 
008/2024, que convida os interessados a apresentarem propostas no âmbito 
do Programa de Apoio à Ações Especiais - PAAE/FAPEAM, destinado 
a apoiar a popularização e difusão da ciência, tecnologia e inovação por 
pesquisadores do estado do Amazonas.
A Resolução completa se encontra à disposição dos interessados no 
site www.fapeam.am.gov.br e na Secretaria dos Conselhos da FAPEAM 
localizada na Av. Prof. Nilton Lins, n.º 3259, Bloco K - Flores.
Obs.: Deliberação divulgada na íntegra no site da FAPEAM. 
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 05 
de fevereiro de 2024.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#166492#30#169899/>
Protocolo 166492
<#E.G.B#166532#30#169939>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 263/2022. 
Processo: 01.02.016301.004026/2022-84-FAPEAM. Data de Assinatura: 
05/02/2024. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação 
Universidade do Amazonas - FUA, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e 
Patrícia Danielle Oliveira de Almeida, de CPF n.º ***.***.***-68. Objeto: A 
prorrogação do prazo de vigência do Termo de Outorga n.º 263/2022, no 
período de 17/02/2024 a 17/06/2024. 
Manaus, 05 de fevereiro de 2024.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#166532#30#169939/>
Protocolo 166532
<#E.G.B#166551#30#169958>
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 218/2019. 
Processo: 01.02.016301.000679/2021-03-FAPEAM. Data de Assinatura: 
05/02/2024. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação 
de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado - FMT-HVD, de CNPJ n.º 
04.534.053/0001-43 e Wuelton Marcelo Monteiro, de CPF n.º ***.***.***-06. 
Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do Termo de Outorga n.º 
218/2019, no período de 04/04/2024 a 04/10/2024. 
Manaus, 05 de fevereiro de 2024.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#166551#30#169958/>
Protocolo 166551
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#166465#30#169872>
PORTARIA Nº. 88/2024 - PROCESSO Nº. 2023.7.11440EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da PMAM, 
MARIA APARECIDA DA SILVA CASTRO, falecida em 21/11/2023, no posto 
de 2º Sargento, Matrícula nº. 054705-0-F, cujos proventos de aposentadoria 
totalizavam o valor de R$ 8.200,79 (oito mil, duzentos reais e setenta e nove 
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 3.196,07 
(três mil, cento e noventa e seis reais e sete centavos), calculado com base 
no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, 
alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto 
Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 
1988 e suas alterações e art. 24 da Emenda Constitucional nº. 103/2019, 
seja pago a JOÃO BOSCO DE CASTRO, benefício de pensão militar, na 
condição de cônjuge, a partir da data do óbito, percentual de 100%, de 
acordo com os artigos 7º, inciso I, “a”, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio 
de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. 
Manaus, 09 de janeiro de 2024.
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, 
em exercício
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#166465#30#169872/>
Protocolo 166465
<#E.G.B#166467#30#169874>
ERRATA QUE SE FAZ DA PORTARIA Nº 2656/2023, publicada no Diário 
Oficial do Estado Nº 35.110 de 24 de novembro de 2023, Poder Executivo, 
Seção II, Página 21 e 22, conforme o Processo 2023.A.10454, referente 
a publicação da Escala de Férias - Exercício 2024, discriminado abaixo: 
Onde se lê: 012.956-9E- Maria do Socorro Santos de Albuquerque- Junho 
Leia-se: 012.956-9E- Maria do Socorro Santos de Albuquerque- Março. 
Manaus, 25 de janeiro de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, em exercício
<#E.G.B#166467#30#169874/>
Protocolo 166467
<#E.G.B#166469#30#169876>
PORTARIA Nº. 3112/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais 
consta do processo nº 2021.4.21556EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo 
de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional Federal nº. 47/05, RITA DE CASSIA SEABRA DA SILVA, no 
cargo de Professor PF20.LIC-V, 5ª Classe, Referência “H’’, Matrícula nº. 
015.037-1A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado 
da Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos 
do Vencimento Base no valor de R$ 2.495,75 (dois mil, quatrocentos e 
noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos), de acordo com 
artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1º, da 
Lei n° 6.261/23; acrescido de R$ 75,32 (setenta e cinco reais e trinta 
e dois centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço 
na proporção de 15% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), 
relativos a 03 (três) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes 
previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei 
nº. 3.951/13, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.571,07 (dois 
mil, quinhentos e setenta e um reais e sete centavos), mensais. 
Manaus, 29 de dezembro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ROBERVANE MORAES DE MELLO COMPTON
Diretora de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, 
em exercício
<#E.G.B#166469#30#169876/>
Protocolo 166469
<#E.G.B#166472#30#169879>
PORTARIA Nº. 3076/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais 
consta do processo nº 2021.4.00228EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo 
de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional Federal nº. 47/05, NADIA MARIA MELO DA SILVA, no 
cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência “H”, Matrícula nº. 
124.048-0B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento Base no valor de R$ 3.299,41 (três mil, duzentos e noventa e 
nove reais e quarenta e um centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO