DOEAM 05/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 05 de fevereiro de 2024 35
<#E.G.B#166513#35#169920>
PORTARIA Nº. 29/2024 - O Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas, em exercício, usando das atribuições que lhe são 
conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o 
que mais consta do processo nº 2023.4.09500EXE, resolve: APOSENTAR, 
por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 
40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional Federal nº. 47/05, ALDENIRA BATALHA DE CARVALHO, no 
cargo de Professor, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de 
Professor PF20.LPL-IV, 4° Classe, Referência “A”, Matrícula nº. 166.198-1A 
do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do Vencimento 
Base no valor de R$ 2.564,59 (dois mil, quinhentos e sessenta e quatro 
reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da 
Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 6.261/23; totalizando seus 
proventos no valor de R$ 2.564,59 (dois mil, quinhentos e sessenta e quatro 
reais e cinquenta e nove centavos), mensais. 
Manaus, 3 de janeiro de 2024.
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, 
em exercício
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#166513#35#169920/>
Protocolo 166513
<#E.G.B#166514#35#169921>
ESPÉCIE: 3º Aditivo ao Termo de Contrato nº 13/2020. DATA DA 
ASSINATURA: 19.01.2024. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e 
PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. OBJETO: 
prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por 12 (doze) meses, a 
contar da data da assinatura do referido termo, com base nas Cláusulas 
oitava e décima oitava, II, 4 do instrumento primitivo, e o disposto no artigo 
57, II da Lei nº8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 21.872,76 (vinte e um mil, 
oitocentos e setenta e dois reais e setenta e seis centavos). DESPESAS: 
Unidade Gestora-013301, Unidade Orçamentária-13301, Programa de Tra-
balho-09.122.0001.2643.0001,Fonte do Recurso-1.802.2020.0000.0000, 
Natureza da Despesa-33904014, tendo sido emitido a Nota de Empenho 
2024NE0000061 em 03.01.2024. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. 
Manaus,19 de janeiro de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, em exercício
<#E.G.B#166514#35#169921/>
Protocolo 166514
<#E.G.B#166515#35#169922>
PORTARIA N°151/2024 - COGEP/PROCESSO: 2024.A.00852 A Diretora 
Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº. 
30/01, de 27 de dezembro de 2001, Texto Consolidado em 29 de julho de 
2014, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; 
RESOLVE: DESIGNAR a servidora, a Sra. KEYCE REGINA MARQUES 
DA SILVA, matricula nº 264.421-5A, para responder cumulativamente, sem 
prejuízo de suas funções, pela Gerencia Técnica - GETEC, no período de 
01/02/2024 a 10/02/2024, por motivo de gozo de férias do titular, o Sr. JOÃO 
AUGUSTO CORDEIRO RAMOS. DETERMINAR que a COGEP adote as 
providências necessárias decorrentes desta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,
 Manaus, 31 de janeiro de 2024.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, em exercício
<#E.G.B#166515#35#169922/>
Protocolo 166515
<#E.G.B#166517#35#169924>
ESPÉCIE: 2º Aditivo Termo Contrato nº009/2023. DATA DA ASSINATURA: 
10.01.2024. PARTICIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e OCA VIAGENS 
E TURISMO DA AMAZONIA LTDA. OBJETO: prorrogar somente o prazo 
de vigência do contrato original por 03 (três) meses, com base na clausula 
sétima do contrato primitivo. VALOR GLOBAL: R$ 17.951,49 (dezessete mil, 
novecentos e cinquenta e um reais e quarenta e nove centavos). DESPESA: 
Unidade Gestora-013301, Programa de Trabalho-09.122.0001.2001.0001, 
Fonte do Recurso-1.802.2020.0000.0000, Natureza de Despesa-33903301, 
tendo sido emitida a Nota de Empenho-2023NE0000711. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. 
Manaus 10 de janeiro de 2024.
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
<#E.G.B#166517#35#169924/>
Protocolo 166517
Universidade do Estado 
do Amazonas -  UEA
<#E.G.B#166584#35#169991>
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso n° 
003/2019 - UEA; DATA DE ASSINATURA: 26 de janeiro de 2024; PARTES: 
Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a empresa A.L.P. DA SILVA 
& CIA LTDA - ME; OBJETO: O presente aditamento tem por objeto prorrogar 
por mais 06 (seis) meses a vigência do Termo de Permissão de Uso nº 
003/2019 - UEA, pelo período de 25/01/2024 a 25/07/2024, cujo objeto 
dispõe de permissão onerosa de uso de área/local existente no prédio da 
Escola Superior de Ciências da Saúde - ESA, com área aproximada de 
16,00 m2 (dezesseis metros quadrados), para exploração de atividade 
econômica de lanchonete/cantina, conforme Projeto Básico; DO PREÇO: 
Pela utilização do imóvel, objeto desta Permissão, a PERMISSIONÁRIA 
pagará à PERMITENTE uma importância mensal de R$ 400,00 
(quatrocentos reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.02.011304.037645/2023-92.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#166584#35#169991/>
Protocolo 166584
<#E.G.B#166463#35#169870>
PORTARIA Nº 005/2024 - CPPG/PROPESP/UEA
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA 
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições 
legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que determina o Art. 20º da 
Resolução Nº10/2017-CONSUNIV, de 16/03/2017, que dispõe sobre 
reconhecimento de diplomas de cursos e programas de pós-graduação 
stricto sensu, expedidos por instituições estrangeiras de ensino superior; 
CONSIDERANDO o que determinam os Art. 5º e 8º da Resolução Nº20/2023 
- CONSUNIV, de 10/04/2023, que dispõem sobre as normas e critérios para 
a análise de mérito do processo de reconhecimento de diploma de cursos de 
pós-graduação stricto sensu expedidos por instituições estrangeiras de ensino 
superior; CONSIDERANDO os documentos comprobatórios constantes 
no processo Nº. 01.02.011304.015391/2023-51; CONSIDERANDO a 
Portaria Nº.001/2023-PROPESP/UEA de constituição da Comissão de 
Reconhecimento de Diploma Estrangeiro no Programa de Pós-graduação 
em Educação - PPGED; CONSIDERANDO o parecer do Relator Prof. Dr. 
Carlos Renato Rosário de Jesus, aprovado por unanimidade na reunião da 
CPPG, realizada em 25/01/2024. RESOLVE: APROVAR o parecer do relator 
que foi favorável à decisão da Comissão de Reconhecimento de Diploma 
Estrangeiro do Programa de Pós-graduação em Educação - PPGED, da 
Universidade do Estado do Amazonas reconhecendo o Diploma de Mestre 
em Ciências da Educação, da senhora Francinete Nogueira Lira, expedido 
pela Universidad de la Integración de Las Américas - UNIDA, no Paraguai.
CÂMARA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO 
ESTADO DO AMAZONAS. 
Manaus, 02 de fevereiro de 2024.
ROBERTO SANCHES MUBARAC SOBRINHO
Presidente da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação - CPPG/UEA
<#E.G.B#166463#35#169870/>
Protocolo 166463
<#E.G.B#166474#35#169881>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO