DOEAM 05/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 05 de fevereiro de 2024 37
PORTARIA Nº 006/2024 - CPPG/PROPESP/UEA
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA 
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições 
legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que determina o Art. 20º da 
Resolução Nº10/2017-CONSUNIV, de 16/03/2017, que dispõe sobre 
reconhecimento de diplomas de cursos e programas de pós-graduação 
stricto sensu, expedidos por instituições estrangeiras de ensino superior; 
CONSIDERANDO o que determinam os Art. 5º e 8º da Resolução 
Nº20/2023 - CONSUNIV, de 10/04/2023, que dispõem sobre as normas 
e critérios para a análise de mérito do processo de reconhecimento de 
diploma de cursos de pós-graduação stricto sensu expedidos por instituições 
estrangeiras de ensino superior. CONSIDERANDO os documentos 
comprobatórios constantes no processo Nº. 01.02.011304.019756/2023-17; 
CONSIDERANDO a Portaria nº.001/2023-PROPESP/UEA de constituição 
da Comissão de Reconhecimento de Diploma Estrangeiro no Programa 
de Pós-graduação em Educação - PPGED; CONSIDERANDO o 
parecer do Relator Prof. Dr. Carlos Renato Rosário de Jesus, aprovado 
por unanimidade na reunião da CPPG, realizada em 25/01/2024. 
RESOLVE: APROVAR o parecer do relator que foi favorável à decisão 
da Comissão de Reconhecimento de Diploma Estrangeiro do Programa 
de Pós-graduação em Educação - PPGED, da Universidade do Estado do 
Amazonas reconhecendo o Diploma de Mestre em Ciências da Educação, 
da senhora Francisca Regina de Sá Teles, expedido pela Universidade 
Lusófona de Humanidades e Tecnologia, em Portugal.
CÂMARA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO 
ESTADO DO AMAZONAS. 
Manaus, 05 de fevereiro de 2024.
ROBERTO SANCHES MUBARAC SOBRINHO
Presidente da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação - CPPG/UEA
<#E.G.B#166499#37#169906/>
Protocolo 166499
Processamento de Dados 
do Amazonas – PRODAM
<#E.G.B#166560#37#169967>
REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO
O Diretor-Presidente da PRODAM, usando de suas atribuições legais, 
autoriza a redução da jornada de trabalho de 8h/dia para 6h/dia da 
empregada ELAINE TEREZA PESSOA DA SILVA, matrícula 280-1, admitida 
em 11/9/1978, no horário das 7h às 13h, mantendo o nível atual (D05), mas 
vinculado à Tabela de Salário do Empregado de 180h, ou seja, D05 R$ 
6.581,87, a partir de 1º/12/2023.
Manaus, 05 de fevereiro de 2024.
LINCOLN NUNES DA SILVA
Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A
<#E.G.B#166560#37#169967/>
Protocolo 166560
Agência de Desenvolvimento 
Sustentável do Amazonas -  ADS
<#E.G.B#166564#37#169971>
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 431/2021. Processo 
Administrativo nº. 018502.004925/2023 CONTRATADA: R R SERVIÇOS 
DE TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ: 04.473.078/0001-84 
OBJETO: Aditivo por igual período e reajuste de valor de 5,19% correção 
de valores pelo índice IPCA nos últimos 12 (doze) meses, para continuidade 
na prestação de serviços de logística com apoio estrutural para o PREME. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 10 de janeiro de 2024. VALOR 
GLOBAL: R$ 16.629.787,69 (Dezesseis milhões, seiscentos e vinte e 
nove mil, setecentos e oitenta e sete reais e sessenta e nove centavos). 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTARIA: 
2024NE0000016 
de 
02/01/2024. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 13.303/2016 e Parecer Jurídico 
305/2023 PJ/ADS. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA DE 
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS-ADS, em 
Manaus, 05 de fevereiro de 2024.
MICHELLE MACEDO BESSA
Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas
<#E.G.B#166564#37#169971/>
Protocolo 166564
Agência Amazonense de 
Desenvolvimento Cultural – AADC
<#E.G.B#166526#37#169933>
AVISO DE LICITAÇÃO
A AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL - 
AADC torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar 
a seguinte licitação:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2024 - AADC/SRP, Tipo menor valor 
global, visando a contratação pelo sistema registro de preços de empresa 
especializada para prestação de serviço de locação de embarcações - sob 
demanda, para atender as necessidades dos eventos culturais apoiados 
e/ou administrados por esta Agência Amazonense De Desenvolvimento 
Cultural - AADC, sendo este regido pelas seguintes normas: Regulamento 
de Licitações da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC 
e subsidiariamente a Lei 14.133/2024, Lei Complementar 123/2006, Decreto 
N.°47.133, de 10 de março de 2023.
Data da Sessão: 20/02/2024
Horário: 09:00 horas
Solicitação do edital, a partir de 06/02/2024, através do e-mail licitacao@
agenciacultural.org.br, em papel timbrado da empresa contendo a razão 
social, C.N.P.J., telefone, e-mail e nome do responsável solicitante; ou, os 
interessados em obter o Edital completo e seus anexos poderão retirá-lo, a 
partir do dia 06/02/2024, na sede da AADC.
EDVAL MACHADO JÚNIOR
Presidente
<#E.G.B#166526#37#169933/>
Protocolo 166526
Companhia de Saneamento do 
Amazonas – COSAMA
<#E.G.B#166433#37#169840>
ERRATA DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2024
ERRATA da Resenha do Aviso de Inexigibilidade de Licitação nº 02/2024, 
publicada no DOE no dia 30/01/2024. Onde se lê: fundamentada no art. 30, 
II, alínea “e” da Lei n° 13.303/16 e art. 125, II, “e” do Regulamento Interno de 
Licitações e Contratos - RILC; Leia-se: fundamentada no art. 30, parágrafo 
3º, inciso II da 13.303 e art. 125, inciso I do RILC.
ARMANDO SILVA DO VALLE
Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento 
do Amazonas - COSAMA
<#E.G.B#166433#37#169840/>
Protocolo 166433
<#E.G.B#166432#37#169839>
RESULTADO DE LICITAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
A COSAMA torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 003/2024 CPL/
COSAMA para Aquisição de Compressores de ar em razão das necessidades 
dos municípios cujo Sistema de Abastecimento de Água Tratada é por 
captação subterrânea, administrado pela Companhia de Saneamento do 
Amazonas COSAMA, conforme processo nº 01.05.025501.006683/2023-98. 
Vencedor: empresa REDNOV FERRAMENTAS LTDA., inscrita no CNPJ 
sob o nº 45.769.285/0001-68, pelo valor de R$ 54.150,00 (cinquenta e 
quatro mil cento e cinquenta reais). A licitação supracitada foi adjudicada em 
29/01/2024 e homologada em 01/02/2024.
ARMANDO SILVA DO VALLE
Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento 
do Amazonas - COSAMA
<#E.G.B#166432#37#169839/>
Protocolo 166432
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO