DOEAM 06/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 06 de fevereiro de 2024
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EXONERAR, a contar de 22 de janeiro de 2024, nos termos do artigo 55, 
II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, EDGARD DE OLIVEIRA 
NORONHA NETO, do cargo de provimento em comissão de Assessor II, 
AD-2, da SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, 
constante do Anexo Único, Parte 19, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de fevereiro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
RENATA QUEIROZ PINTO MUSTAFA
Secretária de Estado das Cidades e Territórios
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#166958#12#170365/>
Protocolo 166958
<#E.G.B#166959#12#170366>
DECRETO DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 555/2023-
AMAZONPREV-COGEP, da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas e a necessidade de regularizar a situação funcional do militar 
interessado;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 3.o, IV, do Decreto n.o 26.602, 
de 10 de maio de 2007, com as alterações promovidas pelo Decreto 
n.o 28.470, de 08 de abril de 2009 e o que mais consta do Processo n.o 
01.02.013301.000150/2023-63, resolve
COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas, a contar de 06 de fevereiro de 2023, pelo prazo de 
12 (doze) meses, com ônus para o órgão de origem, o militar CEL QOBM 
MÁRIO ANÍBAL GOMES DA COSTA JÚNIOR, CI 000468, Matrícula n.o 
181.307-2A, do Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de fevereiro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#166959#12#170366/>
Protocolo 166959
<#E.G.B#166960#12#170367>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, considerou autorizado o seguinte deslocamento de Titular 
de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e 
Indireta:
1. Nome e cargo: SÉRGIO PAULO MONTEIRO LITAIFF FILHO, 
Secretário de Estado da Secretaria de Governo.
Órgão de origem: Secretaria de Governo.
Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM - 17 
e 18 de dezembro de 2023 - Participar de reunião que será realizada 
na Esplanada dos Ministérios, junto ao Ministro de Estado de Porto e 
Aeroportos, Silvio Costa Filho, no dia 18 de dezembro do corrente ano, 
às 15hs,em Brasília/DF.
Referência Processo n.º 01.01.011120.000027/2023-00-SIGED.
CHEFIA DA CASA CIVIL, em Manaus, 06 de fevereiro de 2024.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#166960#12#170367/>
Protocolo 166960
Estamos a disposição para ajudá-los,
de segunda a sexta-feira, de 8 às 17h.
Estamos a disposição para ajudá-los,
de segunda a sexta-feira, de 8 às 17h.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO