DOEAM 06/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 06 de fevereiro de 2024
4
RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos 
termos do art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 
e no 2021 e no art. 157 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março 
de 2023, para a contratação de pessoa jurídica especializada na realização 
de 528 cirurgias de Hérnia de Parede Abdominal e Vesícula, a serem 
executadas no Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto pelo período de 06 
(seis) meses, para atendimento da rede Estadual de Saúde do Estado do 
Amazonas. II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão em favor de 
ICEA INSTITUTO DE CIRURGIA DO ESTADO DO AMAZONAS LTDA 
CNPJ Nº 63.689.681/0001-67, no valor de R$ 792.000,00 (setecentos e 
noventa e dois mil reais). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA, Manaus, 01 de 
fevereiro de 2024.
MARLA ALMEIDA DE SAN MARTIN
Secretária Executiva Adjunta
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto 
Estadual n. 47.133 de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições 
acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE - 
GAB/SES-AM. Manaus, 01 de fevereiro de 2024.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#166585#4#169992/>
Protocolo 166585
<#E.G.B#166629#4#170036>
PORTARIA Nº 032/2024 - DGRH/SES-AM
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA, no uso das atribuições legais que 
lhe conferem a PORTARIA n° 1062/2023/GAB/SES-AM publicada no Diário 
Oficial do Estado do Amazonas, de 17.10.2023, Poder Executivo - Seção II, 
pág. 03; e CONSIDERANDO o que dispõe o inciso IV do Artigo 9º, da Lei 
Estadual nº 2.607 de 28.06.2000, bem como o que consta no Processo nº 
01.01.017131.000245/2023-00 (SIGED).
R E S O L V E:
TORNAR SEM EFEITO a DISPENSA POR TÉRMINO DE CONTRATO da 
Servidora temporária relacionada a seguir, publicada através da PORTARIA 
Nº 1094/2023 - DGRH/SES-AM, Poder Executivo - Seção II, pág. 1-2, em 27 
de outubro de 2023, conforme Nome, Cargo e Matrícula: 01- WANDRIELY 
SILVA PAIVA, Técnica de Enfermagem, 258.616-9A e 258.616-9B. 
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA . Manaus, 01 de 
fevereiro de 2024.
MARLA ALMEIDA DE SAN MARTIN
Secretária Executiva Adjunta
<#E.G.B#166629#4#170036/>
Protocolo 166629
<#E.G.B#166650#4#170057>
PORTARIA Nº 1178/2023 - DGRH/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do 
Amazonas, e; CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.300, de 08 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo; 
CONSIDERANDO a Lei Nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, prevista na Lei 
n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; 
CONSIDERANDO que a alteração não irá onerar a folha de pagamento 
desta Secretaria, por haver comprovada compensação financeira, conforme 
consta no Processo nº 01.01.017101.045279/2023-72 -SES-AM.
R E S O L V E
I - CESSAR Gratificação de Atividades Técnico Administrativa dos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
efetivo, conforme especificado a seguir, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008. Nome: 
ADRIANA NASCIMENTO CABREIRA; Matricula: 190.676-3A; Cargo: 
Artífice; Nível: 13; A Contar 01.11.2023. Nome: EDVAN DO NASCIMENTO 
RAMOS; Matricula: 244.762-2A; Cargo: Agente Administrativo; Nível: 12; 
A Contar 01.11.2023. II - ALTERAR Gratificação de Atividades Técnico 
Administrativa dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante 
de cargo de provimento efetivo, conforme especificado a seguir, no valor 
fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 
de outubro de 2008. Nome: IVANIA ARAUJO DOS SANTOS; Matricula: 
247.301-1A; Cargo: Agente Administrativo; DE Nível: 11 PARA Nível: 
13; A Contar 01.11.2023. Nome: RODRIGO BEZERRA REIS; Matricula: 
244.766-5A; Cargo: Agente Administrativo; DE Nível: 11 PARA Nível: 12; 
A Contar 01.11.2023. III - ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico 
Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante 
de cargo de provimento efetivo, conforme especificado a seguir, no valor 
fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.300, de 
08 de outubro de 2008. Nome: ANDREY EMERSON LIMA CARVALHO; 
Matricula: 242.799-0A; Cargo: Agente Administrativo; Nível: 11; A Contar 
01.11.2023. Nome: LUIZ BERNARDO GARANTIZADO AFONSO; Matricula: 
246.782-8A; Cargo: Agente Administrativo; Nível: 11; A Contar 01.11.2023. 
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE/SES-AM. Manaus, 
28 de dezembro de 2023.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#166650#4#170057/>
Protocolo 166650
<#E.G.B#166666#4#170073>
EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 053/2023; PARTES: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DE SAÚDE e a empresa JOSE LOPES DIAS - ME; OBJETO: Contratação 
de Pessoa Jurídica para aquisição de MOBILIÁRIOS, a fim de atender 
as necessidades dos CAIMIs DR. ANDRÉ ARAÚJO, DR. PAULO LIMA E 
ADA RODRIGUES VIANA. VALOR GLOBAL: R$ 37.629,29 (trinta e sete 
mil, seiscentos e vinte e nove reais e vinte e nove centavos); DO PRAZO: 
30 (trinta) dias, a contar de 12/12/2023 a 10/01/2024; DA MODALIDADE: 
Pregão Eletrônico n° 382/2023 - CSC; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Unidade Gestora: 17101; Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Programa 
de Trabalho: 10.302.3267.1531.0011; Natureza de Despesa: 44905242; 
Fonte: 2.601.2320; Nota de Empenho: nº 05317, de 12/12/2023, no valor 
de R$ 37.629,29 (trinta e sete mil, seiscentos e vinte e nove reais e vinte e 
nove centavos); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo SIGED 
n° 01.01.017101.009724/2023-30 e PORTARIA N° 1062/2023- GAB/
SES-AM, de 17/10/2023, publicada no Diário Oficial do Amazonas, Poder 
Executivo - Secção II, pág. 03. Manaus, de 01 de fevereiro de 2024.
MARLA ALMEIDA DE SAN MARTIN
Secretária Executiva Adjunta
<#E.G.B#166666#4#170073/>
Protocolo 166666
<#E.G.B#166668#4#170075>
EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 051/2023; PARTES: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DE SAÚDE e a empresa M C COMERCIO E REPRESENTAÇÕES 
LTDA EPP; OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para aquisição de 
MOBILIÁRIOS, a fim de atender as necessidades dos CAIMIs DR. ANDRÉ 
ARAÚJO, DR. PAULO LIMA E ADA RODRIGUES VIANA. VALOR GLOBAL: 
R$ 2.460,00 (dois mil e quatrocentos e sessenta reais); DO PRAZO: 30 
(trinta) dias, a contar de 12/12/2023 a 10/01/2024; DA MODALIDADE: 
Pregão Eletrônico n° 382/2023 - CSC; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Unidade Gestora: 17101; Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Programa 
de Trabalho: 10.302.3267.1531.0011; Natureza de Despesa: 44905242; 
Fonte: 2.601.2320; Nota de Empenho: nº 05316, de 12/12/2023, no valor 
de R$ 2.460,00 (dois mil e quatrocentos e sessenta reais); FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo SIGED n° 01.01.017101.009724/2023-30 
e PORTARIA N° 1062/2023 - GAB/SES-AM, de 17/10/2023, publicada no 
Diário Oficial do Amazonas, Poder Executivo - Secção II, pág. 03. Manaus, 
01 de fevereiro de 2024.
MARLA ALMEIDA DE SAN MARTIN
Secretária Executiva Adjunta
<#E.G.B#166668#4#170075/>
Protocolo 166668
<#E.G.B#166669#4#170076>
EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 052/2023; PARTES: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DE SAÚDE e a empresa HOSPLAB COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS 
E ORTOPÉDICOS LTDA - EPP; OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica 
para aquisição de MOBILIÁRIOS, a fim de atender as necessidades dos 
CAIMIS DR. ANDRÉ ARAÚJO, DR. PAULO LIMA E ADA RODRIGUES 
VIANA; VALOR GLOBAL: R$ 10.075,00 (dez mil e setenta e cinco 
reais); DO PRAZO: 30 (trinta) dias, a contar de 12/12/2023 a 10/01/2024; 
DA MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 382/2023 - CSC; DOTAÇÃO 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO