DOEAM 06/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 06 de fevereiro de 2024 5
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 17101; Unidade Orçamentária: 
17701 - FES; Programa de Trabalho: 10.302.3267.1531.0011; Natureza 
de Despesa: 44905242; Fonte: 2.601.2320; Nota de Empenho: nº 
05315, de 12/12/2023, no valor de R$ 10.075,00 (dez mil e setenta e 
cinco reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo SIGED n° 
01.01.017101.009724/2023-30 e PORTARIA N° 1062/2023 - GAB/SES-AM, 
de 17/10/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, Poder 
Executivo - Secção II, pág. 03. Manaus, 01 de fevereiro de 2024.
MARLA ALMEIDA DE SAN MARTIN
Secretária Executiva Adjunta
<#E.G.B#166669#5#170076/>
Protocolo 166669
<#E.G.B#166670#5#170077>
EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 054/2023; PARTES: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DE SAÚDE e a empresa F N DE ALMEIDA EPP; OBJETO: Contratação 
de Pessoa Jurídica para aquisição de MOBILIÁRIOS, a fim de atender 
as necessidades dos CAIMIs DR. ANDRÉ ARAÚJO, DR. PAULO LIMA 
E ADA RODRIGUES VIANA. VALOR GLOBAL: R$ 4.399,90 (quatro mil, 
trezentos e noventa e nove reais e noventa centavos); DO PRAZO: 30 
(trinta) dias, a contar de 12/12/2023 a 10/01/ 2024; DA MODALIDADE: 
Pregão Eletrônico n° 382/2023 - CSC; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Unidade Gestora: 17101; Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Programa 
de Trabalho: 10.302.3267.1531.0011; Natureza de Despesa: 44905242; 
Fonte: 2.601.2320; Nota de Empenho: nº 05314, de 12/12/2023, no valor 
de R$ 4.399,90 (quatro mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa 
centavos); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo SIGED n° 
01.01.017101.009724/2023-30 e PORTARIA N° 1062/2023 - GAB/SES-AM, 
de 17/10/2023, publicada no Diário Oficial do Amazonas, Poder Executivo - 
Secção II, pág. 03. Manaus, de 01 de fevereiro de 2024.
MARLA ALMEIDA DE SAN MARTIN
Secretária Executiva Adjunta
<#E.G.B#166670#5#170077/>
Protocolo 166670
<#E.G.B#166631#5#170038>
PORTARIA Nº 002/2024-CEMA
A ORDENADORA DE DESPESAS DA CEMA, no uso de suas atribuições 
legais, e CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII da Lei nº 14.133 de Abril 
de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência 
ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento 
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança 
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou 
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da 
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços 
que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (UM) ano, contado da 
data de ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos 
respectivos contratos e a recontratação da empresa já contratada com base 
no disposto neste inciso;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
processo 
n° 
017130.007454/2023-86 - DLE 1.01/24;
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 e no 2021 
artigo 157 do Decreto Estadual nº. 47.133, de 10 de março de 2021, para a 
aquisição de Material Hospitalar para atender demanda da Rede Estadual 
de Saúde do Estado, pela empresa ALIANCA HOSPITALAR LTDA (CNPJ 
21.368.399/0001-38).
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global R$ 
6.580.000,00 (Seis Milhões, Quinhentos e Oitenta Mil Reais); À consideração 
do Coordenador - CEMA, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA ORDENADORA DE DESPESAS DA CEMA, em Manaus, 
05 de Fevereiro de 2024.
GABINETE DO COORDENADOR DA CEMA, em Manaus, 05 de Fevereiro 
de 2024.
MARIA DO SOCORRO FREIRE DA SILVA
Ordenador de Despesa
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto 
Estadual nº 47.133, de 10 de Março de 2021, de acordo com as disposições 
acima citadas.
FRANCISCO DANIEL DE OLIVEIRA SENA
Coordenador da Central de Medicamentos
<#E.G.B#166631#5#170038/>
Protocolo 166631
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-  SEDUC
<#E.G.B#166615#5#170022>
JULGAMENTO 
DO 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/
PAD 
Nº 
048/2023/CRDM/SEDUC, 
PROCESSO 
ORIGINÁRIO 
Nº 
01.01.028101.019963/2023-15/SEDUC/SIGED.
RESOLVE:
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 
011/2024-CRDM/SEDUC, sugeriu a DEMISSÃO por abandono de cargo do 
servidor JOSE FERNANDO DE SOUSA, Professor PF40.LPL-IV, matrícula 
nº 193.704-9E, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, 
II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de janeiro de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#166615#5#170022/>
Protocolo 166615
<#E.G.B#166616#5#170023>
JULGAMENTO 
DO 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/
PAD 
Nº 
089/2023/CRDM/SEDUC, 
PROCESSO 
ORIGINÁRIO 
01.01.028101.036901/2023-78/SEDUC/SIGED.
RESOLVE
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 
009/2024-CRDM/SEDUC, sugeriu a DEMISSÃO por abandono de cargo da 
servidora ENY GLEYCE AIRES DA SILVA DOS SANTOS, Professor PF40.
LPL-IV, matrícula nº 233.319-8A, nos termos do Artigo 158, III, combinado 
com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de janeiro de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#166616#5#170023/>
Protocolo 166616
<#E.G.B#166617#5#170024>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/PAD 
Nº 064/2023/CRDM/SEDUC, PROCESSO ORIGINÁRIO 01.01.028101.015
154/2023-34-SEDUC/SIGED.
RESOLVE
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 
010/2024-CRDM/SEDUC, sugeriu a ABSOLVIÇÃO da servidora ANA 
LÚCIA DO NASCIMENTO ROCHA, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 
236.511-1B, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para 
o acatamento da denúncia formulada em desfavor da servidora indiciada, 
com o consequente arquivamento do processo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de janeiro de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#166617#5#170024/>
Protocolo 166617
<#E.G.B#166619#5#170026>
RESOLUÇÃO Nº 010/2024-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE JANEIRO DE 2024.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO 
os 
fatos 
contidos 
no 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 064/2023/CRDM/SEDUC (Processo originário nº 
01.01.028101.015154/2023-34/SEDUC), que apura denúncia formulada 
contra a servidora ANA LÚCIA DO NASCIMENTO ROCHA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Ione Maria Caetano Mendes, 
que concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO da servidora ANA LÚCIA DO 
NASCIMENTO ROCHA, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 236.511-1B;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO da servidora ANA LÚCIA DO NASCIMENTO 
ROCHA, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 236.511-1B, por não 
encontrar nos autos provas robustas e suficientes para o acatamento da 
denúncia formulada em desfavor da servidora indiciada, com o consequente 
arquivamento do processo;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO