DOEAM 06/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 06 de fevereiro de 2024
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III-SUBMETER 
os 
presentes 
autos 
à 
superior 
consideração 
da 
Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto 
Escolar, para julgamento na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 22 de janeiro de 2024.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM/SEDUC
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membra - CRDM/SEDUC
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membra - CRDM/SEDUC
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membra - CRDM/SEDUC
KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ
Membra Suplente - CRDM/SEDUC
MANUELA MEDEIROS AGUIAR
Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC
<#E.G.B#166619#6#170026/>
Protocolo 166619
<#E.G.B#166621#6#170028>
RESOLUÇÃO Nº 009/2024-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE JANEIRO DE 2024.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO 
os 
fatos 
contidos 
no 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 089/2023/CRDM/SEDUC (Processo originário nº 
01.01.028101.036901/2023-78/SEDUC), que apura denúncia formulada 
contra a servidora ENY GLEYCE AIRES DA SILVA DOS SANTOS;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Ione Maria Caetano Mendes, 
que concluiu votando pela pena disciplinar de DEMISSÃO por abandono 
de cargo da servidora ENY GLEYCE AIRES DA SILVA DOS SANTOS, 
Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 233.319-8A;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR a DEMISSÃO por abandono de cargo da servidora ENY 
GLEYCE AIRES DA SILVA DOS SANTOS, Professor PF40.LPL-IV, 
matrícula nº 233.319-8A, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o 
Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da 
Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto 
Escolar, para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado, para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 22 de janeiro de 2024.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM/SEDUC
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membra - CRDM/SEDUC
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membra - CRDM/SEDUC
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membra - CRDM/SEDUC
KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ
Membra Suplente - CRDM/SEDUC
MANUELA MEDEIROS AGUIAR
Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC
<#E.G.B#166621#6#170028/>
Protocolo 166621
<#E.G.B#166622#6#170029>
RESOLUÇÃO Nº 011/2024-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE JANEIRO DE 2024.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO 
os 
fatos 
contidos 
no 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 048/2023/CRDM/SEDUC (Processo originário nº 
01.01.028101.019963/2023-15/SEDUC), que apura denúncia formulada 
contra o servidor JOSE FERNANDO DE SOUSA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darci Dias de Oliveira, que 
concluiu votando pela pena disciplinar de DEMISSÃO por abandono de 
cargo do servidor JOSE FERNANDO DE SOUSA, Professor PF40.LPL-IV, 
matrícula nº 193.704-9E;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR a DEMISSÃO por abandono de cargo do servidor JOSE 
FERNANDO DE SOUSA, Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 193.704-9E, 
nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei 
nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da 
Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto 
Escolar, para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado, para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 22 de janeiro de 2024.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM/SEDUC
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membra - CRDM/SEDUC
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membra - CRDM/SEDUC
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membra - CRDM/SEDUC
KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ
Membra Suplente - CRDM/SEDUC
MANUELA MEDEIROS AGUIAR
Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC
<#E.G.B#166622#6#170029/>
Protocolo 166622
<#E.G.B#166600#6#170007>
PORTARIA GS Nº 117, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 244/2023-GSEAP/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
AFASTAR cautelarmente o (a) servidor (a) MILCINEI MEDEIROS 
GONZAGA, cargo Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 193.243-8D, de suas 
atividades laborais do Centro Educacional Governador Gilberto Mestrinho, 
Coordenadoria Regional de Educação do município de Tefé/AM, pelo tempo 
necessário para apuração dos fatos, conforme Processo nº 01.01.028101.0
41576/2023-65-SEDUC/SIGED.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de fevereiro de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#166600#6#170007/>
Protocolo 166600
<#E.G.B#166601#6#170008>
PORTARIA GS Nº 056, DE 15 DE JANEIRO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
em exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.001137/2024-09/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
AFASTAR cautelarmente a servidora MARIA DO BOM PARTO 
MANGABEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 140.244-7B, PROFESSOR 
PF20.ESP-III, de suas atividades laborais na Escola Estadual Josué 
Claudio de Souza, da Coordenadoria Distrital de Educação 05, Município de 
Manaus/AM, pelo tempo necessário para apuração dos fatos pela Comissão 
de Sindicância da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar/
SEDUC.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 15 de janeiro de 2024.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, em exercício
<#E.G.B#166601#6#170008/>
Protocolo 166601
<#E.G.B#166602#6#170009>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO