DOEAM 06/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 06 de fevereiro de 2024
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EXTRATO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.º 01/2020-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 02.01.2024; PARTES CONTRATANTES: Estado 
do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança 
Pública, e a JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA; OBJETO: 
Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses, de 02.01.2024 a 
02.01.2025; VALOR TOTAL: R$ 4.759.500,00 (quatro milhões e setecentos 
e cinquenta e nove mil e quinhentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 
06.181.3264.2122.0001; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Natureza 
da Despesa: 33903920; Sido emitida em 02.01.2024, a Nota de Empenho 
n.º 2024NE0000048, no valor de R$ 793.250,00 (setecentos e noventa e três 
mil duzentos e cinquenta reais); DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II, 
c/c parágrafo 2º da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de 
Segurança Pública. Manaus, 02 de janeiro de 2024.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#166694#10#170101/>
Protocolo 166694
Secretaria de Estado 
de Infraestrutura -  SEINFRA
<#E.G.B#166708#10#170115>
EXTRATO DA PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00129/2024
ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Secretaria de 
Estado de Infraestrutura - SEINFRA; VALOR: R$ 34.868,97; OBJETO: Saldo 
ao CT. N° 057/2022-SEINFRA/Construtora Etam Ltda, para a Reforma e 
Modernização da Rodovia AM-010; NOTA DE CRÉDITO N. 00369/2023; 
RETROAGIR os efeitos desta Portaria ao dia 30/10/2023; PROCESSO N. 
01.01.025704.000130/2023-01.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#166708#10#170115/>
Protocolo 166708
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#166644#10#170051>
PORTARIA Nº 012/2024- GSEJUSC
O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS por intermédio desta 
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação Técnica n° 07/2023, firmado 
entre a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Manaus/AM, e o Governo 
do Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de 
Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, que tem por objetivo a designação 
de servidores para coordenação e atendimento no Ponto de Atendimento 
Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - PAV - no 
âmbito do Estado do Amazonas e; CONSIDERANDO a indicação dos 
membros da lavra da Secretária Executiva de Cidadania - SECID desta 
SEJUSC; RESOLVE: I - DESIGNAR, a Sra. PALOMA SAVANA VIANA 
AMORIM, matrícula n° 249.132-0B, na qualidade de COORDENADORA; 
II - DESIGNAR, os servidores auxiliar no autoatendimento através do site 
RFB e Portal e-CAC o Sr. LEOPOLDO HUMELL FERREIRA GUIMARÃES, 
matrícula n° 190. 344-6D, o Sr. GABRIEL CECÍLIO ALVES, matrícula n° 
266.891‐2 A, o Sr. WOLLACE FELIPE DE SOUZA GADELHA, matrícula n° 
012237, o Sr. ALISSANDRO DA SILVA CARVALHO, matrícula n° 012401, 
a Sra. MARCIA KAMILLE ALMEIDA SANTOS, matrícula n° 012079, a Sra. 
TAIANE DA CRUZ PROTÁZIO, matrícula n° 260.019‐6B, o Sr. GABRIEL 
DE SOUZA COELHO, matrícula n° 012475, a Sra. FABIANA REGINA DA 
SILVA ROSÁRIO, matrícula n° 012691, o Sr. FRANCIMAR CAMARA LIMA, 
matrícula n° 100.904-4D, a Sra. BRUNA ALMEIDA ALCÂNTARA, matrícula 
n°009411, a Sra. GIOVANA DA SILVA MESQUITA, matrícula n°012274, a 
Sra. PERLA SANTORO MEDEIROS, matrícula n° 011735, a Sra. MARIA 
CORREA DE ANDRADE, matrícula n° 157.957-6D, a Sra. EVELYN 
BARROSO DO NASCIMENTO, matrícula n° 013014, a Sra. GISELLA TAYS 
BATISTA LOPES, matrícula n° 011426, o Sr. FRACIVALDO CARLOS 
VIEIRA DE SOUSA, matrícula n° 237, a Sra. MICHELE SOUZA DE DEUS, 
matrícula n° 260.721-2A, a Sra. THABATA PAOLLINNE FREIRE PAULINO, 
matrícula n° 010822, a Sra. GISELA TAVARES DOS SANTOS DE PAULA, 
matrícula n° 248.326-2A, a Sra. FABIANA FERREIRA DA SILVA, matrícula 
n° 265.571-3B, a Sra. IALLE CRISTINE DA SILVA, matrícula n° 012465, 
a Sra. ERICKA HENRIQUE DA SILVA, matrícula n° 265.499-7, a Sra. 
SUELEN ALVES MUNIZ DE ARAUJO, matrícula n° 012300, o Sr. EVERTON 
MATHEUS GUIMARÃES VIEIRA, matrícula n° 012463 bem como a Sra. 
BARBARA FONSECA BARRETO, matrícula n° 012972; III - Esta portaria 
entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Cientifique-se e 
Cumpra-se. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos 
e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 06 de fevereiro de 2024
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#166644#10#170051/>
Protocolo 166644
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#166667#10#170074>
ERRATA
Retificação da publicação de 29/01/2024, Edição nº 35.153 do DOE, extrato 
nº 026/2024-SEAS, do Termo de Prorrogação de Ofício nº 024/2024-SEAS 
ao Termo de Fomento nº 058/2023-FEAS.
ONDE SE LÊ: a contar de 10/11/2023 até 27/05/2023.
LEIA-SE: a contar de 10/11/2023 até 27/05/2024.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#166667#10#170074/>
Protocolo 166667
<#E.G.B#166636#10#170043>
EXTRATO Nº 034/2024-SEAS
Espécie: Termo de Contrato n° 001/2024-FEAS. Partes: o ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO ESTADUAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL -FEAS e a empresa AMAZON SERVIÇOS DE 
APOIO A EDIFICIOS LTDA; Objeto: O presente termo tem por objeto os 
serviços emergencial de conservação e limpeza com disponibilização de 
mão de obra, materiais e produtos de limpeza e higiene e equipamentos 
e atender as necessidades da Secretaria de Estado da Assistência 
Social- SEAS, e suas unidades; Valor Global: R$ 2.088.440,16 Valor 
Empenhado: R$ 174.036,68; UO: 31701; PT: 08.244.3235.2105.0001; FR: 
1.501.1600.0000.0000; ND: 33903702; NE: 2024NE0000015 ;Vigência: 
05/02/2024 a 05/02/2025; Processo Administrativo: 01.01.031101.00009
4/2024-40-(SIGED/SEAS); Fundamento do Ato: art. 75, VIII da Lei Federal 
nº 14.133/21.Manaus, 06 de fevereiro de 2024.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#166636#10#170043/>
Protocolo 166636
<#E.G.B#166627#10#170034>
PORTARIA Nº 014/2024 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Diárias e Passagens a seguir: Nome e Cargo: Aline Michelle 
Oliveira dos Santos/Assessor I; Francisca Bentes de Almeida/Assessor I; 
Destino e Período: São Paulo; 22/02/2024 a 25/02/2024; Objetivo: Visita 
Técnica aos Centros de Convivência e Núcleos da Família e Idoso naquela 
Capital, objetivando a análise, acompanhamento e integração dos usuários 
com os colaboradores, afim de desenvolver e efetivar novas atividades 
nos CECF´s e CECI do Amazonas, ampliando assim o leque de serviços e 
condutas oferecidos neles.
Manaus, 06 de Fevereiro de 2024
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#166627#10#170034/>
Protocolo 166627
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#166679#10#170086>
ERRATA AO EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE 
CESSÃO DE USO N.º 02/2020
ERRATA ao Extrato do 4º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso Nº 
02/2020, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM, em 
19 de outubro de 2023, edição nº 35.090, Poder Executivo - Seção II.
ONDE SE LÊ: “cessão de 1 (uma) embarcação fluvial, modelo “São Gabriel”, 
8,0x2,10x0, 62mt, cor branca com detalhes em verde, capacidade para 15 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO