DOEAM 06/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 06 de fevereiro de 2024
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TERMO DE DISTRATO Nº 032/2023 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2024. PARTES: DETRAN/AM, 
representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e a 
empresa WF CONTROL APOIO A GESTÃO DE SAÚDE E ATIVIDADES 
EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: O presente Termo tem como objeto 
a rescisão consensual do Termo de Contrato nº 032/2023 - DETRAN/
AM, firmado entre as partes em 16/11/2023, tendo por objeto os serviços 
de armazenamento, guarda e gestão de veículos apreendidos pelo Setor 
Operacional deste Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - 
DETRAN/AM. DO TERMO FINAL: Termo de Contrato nº 032/2023 - DETRAN/
AM, fica rescindido com efeitos a partir de 02/01/2024, mediante autorização 
da autoridade legal competente, nos termos e sujeitas as partes às normas 
do Art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO 
SIGED: 01.03.011210.003045/2024-96. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, 
em Manaus 05 de fevereiro de 2024.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#166689#14#170096/>
Protocolo 166689
<#E.G.B#166691#14#170098>
RESENHA DA PORTARIA Nº119/2024-DETRAN/AM/DA/DP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais. 
CONSIDERANDO o que estabelece as Resoluções 168/04 e 169/05, do 
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN para atender a renovação de 
CNH e a Resolução 350 de 14/06/2010 que determina o curso obrigatório 
destinado a profissionais em transporte de mototaxistas e motofretista. 
CONSIDERANDO a necessidade de cumprir com a Legislação acima 
mencionada, que estabelece procedimentos dos cursos para condutores 
de veículos automotores, bem como realizar treinamento para lavratura do 
auto de infração e capacitar mototaxistas. CONSIDERANDO a necessidade 
de realizar curso de atualização com a matéria de Direção Defensiva, que 
consta dos procedimentos para renovação de CNH, nas dependências 
deste DETRAN/AM, de segunda a sexta-feira das 14:00h às 19:30h, bem 
como de mototaxista das 18:00 às 22:30h, com o objetivo de tornar aptos, 
os condutores de veículos a renovarem suas Habilitações e especializar 
categorias. CONSIDERANDO o teor do memorando nº 098/2024-CRT-DT/
DETRAN/AM, de 01/02/2024, da Controladoria Regional de Trânsito, Horas 
trabalhadas no período de 01/01/2024 à 31/01/2024 pelos servidores deste 
Órgão de Trânsito, na fiscalização da prova digital teórica de legislação 
de trânsito, de responsabilidade desta CRT. RESOLVE: DESIGNAR para 
os instrutores e para os servidores que dão apoio no referido curso, os 
abaixo relacionados e estabelecer a remuneração de 1,40 UBA’s, como 
pagamento por hora-aula e por horas trabalhadas, ministrada no período 
de 01/01/2024 à 31/01/2024.. HORAS TRABALHADAS: FRANCISCA DIVA 
FELICIO DE CASTRO - 121H/T; MIRLAN FREITAS DA SILVA - 40H/T; 
ROSA RODRIGUES PIRES- 30H/T e ZULEIDE CARVALHO FEITOSA - 
88 H/T. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de Fevereiro 
de 2024.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#166691#14#170098/>
Protocolo 166691
<#E.G.B#166696#14#170103>
TERMO DE CONTRATO Nº 001/2024 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2024. PARTES: DETRAN/AM, 
representado por seu Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e a 
empresa WF CONTROL APOIO A GESTÃO DE SAÚDE E ATIVIDADES 
EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Por força deste Contrato o CONTRATADO 
obriga-se a prestar ao CONTRATANTE os serviços de armazenamento, 
guarda e gestão de veículos apreendidos pelo setor operacional do 
Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da presente contratação é de 5 (cinco) anos, 
a contar de 08/01/2024 até 08/01/2029, permitida a prorrogação mediante 
Termo Aditivo, devidamente justificado pela Administração, respeitado o 
prazo máximo decenal de duração contratual e observados os requisitos 
dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR: Pelos serviços 
ora CONTRATADOS, o CONTRATADO receberá o valor mensal de R$ 
475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais), sendo o valor global 
de R$5.700.000,00 (cinco milhões e setecentos mil reais), correspondente a 
12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes 
do presente contrato foram empenhadas à conta da seguinte dotação: 
Programa de Trabalho: 06.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa: 
33903909, Fonte: 1.501.201, Unidade Gestora: 011.210 e Nota de Empenho 
nº 2024NE0000085, emitida em 02/01/2024 no valor de R$ 950.000,00 
(novecentos e cinquenta mil reais). Observando a vigência do presente 
contrato, as despesas que serão executadas nos exercícios seguintes, 
correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento do respectivo 
ano.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SIGED: 01.03.011210.002136/2024-04- 
DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 06 de fevereiro de 2024.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#166696#14#170103/>
Protocolo 166696
<#E.G.B#166698#14#170105>
TERMO DE CONTRATO Nº 002/2024 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2024. PARTES: DETRAN/AM, 
representado por seu Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e a 
empresa GUIMARÃES FERNANDES LTDA. OBJETO: Por força deste 
Contrato o CONTRATADO obriga-se a prestar ao CONTRATANTE os serviços 
itinerantes para campanhas educacionais de trânsito, monitoramento, 
fiscalização e autuação viária, implementadas com tecnologias integradas, 
com fornecimento de profissionais, equipamentos operacionais e unidades 
móveis customizadas, a fim de atender o desenvolvimento das ações 
do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da presente contratação é de 5 (cinco) 
anos, a contar de 08/01/2024 até 08/01/2029, permitida a prorrogação 
mediante Termo Aditivo, devidamente justificado pela Administração, 
respeitado o prazo máximo decenal de duração contratual e observados 
os requisitos dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR: 
Pelos serviços ora CONTRATADOS, o CONTRATADO receberá o valor 
mensal estimado em R$ 1.990.000,00 (um milhão novecentos e noventa mil 
reais), sendo o valor global estimado em 119.400.000,00 (cento e dezenove 
milhões e quatrocentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas à conta da 
seguinte dotação: Programa de Trabalho: 06.122.0001.2001.0001, Natureza 
da Despesa: 33903979, Fonte: 1.501.201, Unidade Gestora: 011.210 e 
Nota de Empenho nº 2024NE0000084, no valor de R$ 3.980.000,00 (três 
milhões, novecentos e oitenta mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO 
SIGED: 01.03.011210.002175/2024-01 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE 
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 06 
de fevereiro de 2024.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#166698#14#170105/>
Protocolo 166698
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#166671#14#170078>
ERRATA do Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº. 01/2022 
- IDAM, publicado no D.O.E Edição nº 35.156 de 01 de fevereiro de 2024, 
Poder Executivo - Seção II, pág. 11.ONDE SE LÊ: com início em 29/01/2024 
e término em 29/01/2025. LEIA-SE: com início em 29/01/2024 e término 
em 28/01/25. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Gabinete do Diretor 
Presidente do IDAM.
VANDERLEI ALVINO
Diretor-Presidente do IDAM
<#E.G.B#166671#14#170078/>
Protocolo 166671
<#E.G.B#166702#14#170109>
ESPÉCIE: Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Termo de Contrato 
nº. 01/2021 - IDAM. DATA DE ASSINATURA: 31/01/2024. PARTES: 
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO FLORESTAL 
E SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM e LOCATI 
- SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do termo de contrato nº 
001/2021-IDAM por mais 04 (quatro) meses, com início em 02/02/2024 
e término em 01/06/2024. VALOR GLOBAL: O valor global do Termo 
Aditivo é de R$ 578.563,44 (Quinhentos e setenta e oito mil, quinhentos e 
sessenta e três reais e quarenta e quatro centavos) e valor mensal de R$ 
144.640,86 (cento e quarenta e quatro mil, seiscentos e quarenta reais e 
oitenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 02/02/2024 a 01/06/2024. DOTAÇÃO 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO