DOEAM 06/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 06 de fevereiro de 2024
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Fiscalização Agropecuário; Nome: Jocileia Freitas e Silva Cargo: Auxiliar de 
Fiscalização Agropecuário; Nome: Aloysio Maia Malveira Júnior; Cargo: 
Eng. Agrônomo Destino e Período: Rorainópolis; 25/02 a 05/03/2024; 
Objetivo: Realizar Fiscalização do Trânsito Interestadual de Vegetais na 
Barreira de Vigilância Agropecuária, situada no Jundiá-RR, em razão da 
EMERGENCIA FITOSSANITÁRIA DA PRAGA QUARENTENÁRIA Mosca 
da Carambola, devido ao Estado de Roraima encontrar-se em quarentena 
conforme a PORTARIA SDA Nº 780, DE 6 DE ABRIL DE 2023. Nome: Luiz 
Fernando da Silva Cargo: Eng. Agrônomo; Nome: Marcéu Macedo da Costa 
e Silva Cargo: Assistente Técnico Destino e Período: Brasília; 29/01 a 
02/02/2024; Objetivo: Participar da Reunião Técnica com a Secretária de 
Estado da Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais do 
Amazonas - SERFI localizada em Brasília - DF para fins de tratativas 
relacionadas à captação de recursos para o desenvolvimento das ações de 
defesa agropecuária no Estado do Amazonas. Nome: Francisco Antônio 
Oliveira Queiroz; Cargo: Coordenador de Unidade; Nome: Heuder Fábio 
Mendes da Costa; Destino e Período: Nhamundá; 01 a 02/02/2024; 
Objetivo: Realizar recoleta de amostras de sangue nos equinos em 
propriedade interditada com foco de Anemia Infecciosa Equina. Amostras 
coletadas pelo Serviço Veterinário Oficial e enviadas por transportadora 
contratada foram rejeitas pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária 
- LFDA/PA com o termo de rejeição de amostra TRA DIA 0001/24 (em 
anexo), pelo recebimento com temperatura inadequada, sendo necessário 
uma nova recoleta. Nome: Lidiney Malveira da Costa; Nome: José Wilson 
Pereira Perote Cargo: Policial Militar; Destino e Período: Novo Aripuanã; 
23/02 a 09/03/2024; Objetivo: Atuar no apoio policial e segurança dos 
servidores dessa Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do 
Amazonas - ADAF, que estarão desenvolvendo as ações de fiscalização na 
Barreira Sanitária de Novo Aripuanã; Nome: Antônio Jorge Santos Silva 
Mattos; Destino e Período: Careiro; 05 a 06/02/2024; Objetivo: Atender 
Decisão Judicial do Juizado Especializado do Meio Ambiente, referente ao 
Processo nº 0762201-30.2022.8.04.0001, determinando que a ADAF 
promova o procedimento administrativo adequado e cabível ao presente 
caso. Tal atividade tem por objetivo a DESINTERDIÇÃO da propriedade em 
questão para Mormo, em caso de NÃO se observar sinais clínicos em 
qualquer um dos animais. Nome: Marcio Merencio Panza de Siqueira; 
Destino e Período: Rio Preto da Eva; 07 a 08/02/2024; Objetivo: Atender a 
solicitação do Ministério Público do Trabalho para Fiscalização do 
estabelecimento de abatedouro frigorífico de suínos ELIAS MARTINS DA 
SILVA - SIE 049, no município de Rio Preto da Eva, afim de aferir as 
condições de segurança e higiene do estabelecimento.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de fevereiro de 2024.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#166655#16#170062/>
Protocolo 166655
<#E.G.B#166690#16#170097>
EXTRATO Nº 003/2024-GDP/ADAF
ESPÉCIE: CARTA-CONTRATO Nº 001/2024. ASSINATURA: 22/01/2024. 
PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio da AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS e a 
empresa TECWAY SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. 
OBJETO: Serviço de locação de veículos, para atender as necessidades 
da AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL do Estado do 
Amazonas - ADAF. PRAZO E INÍCIO DO CONTRATO: Vigência contratual 
por 4 (quatro) meses, a contar de 22/01/2024 a 22/04/2024. DO PREÇO: 
Pela prestação dos serviços, a CONTRATADA receberá o valor global de 
R$ 56.700,00 (cinquenta e seis mil e setecentos reais). DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas de execução da presente 
carta-contrato correrão a contar das seguintes dotações: UG: 018202 - 
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, Programa de Trabalho: 20.122.0001.2001.0001; Natureza 
da Despesa: 33903308; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000; tendo 
sido emitida em 22/01/2024 a Nota de Empenho nº 2024NE0000067, no 
valor de R$ 24.996,77 (vinte quatro mil, novecentos e noventa e seis reais e 
sessenta e sete centavos). Fundamento Legal: Processo Administrativo nº 
01.01.018202.008275/2023-38 - (SIGED).
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de fevereiro de 2024.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#166690#16#170097/>
Protocolo 166690
<#E.G.B#166693#16#170100>
PORTARIA Nº 009/2024 - ADAF/AM
O DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 
09 de março de 2015 e;
CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 
de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 52, parágrafo único da Lei 1.762 de 
14 de novembro de 1986;
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 10, inciso I da Lei 3.503/2010, que 
trata da gratificação de servidor lotado em Município do Interior do Estado;
CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo de Remoção a pedido - 
Processo nº 01.01.018202.000305/2024-49 - ADAF;
RESOLVE:
Art. 1º. REMOVER A PEDIDO a servidora TAMARA REGINA DE SOUZA 
BAIA - Matrícula nº 256.842-0A, Agente de Fiscalização Agropecuária, do 
Município de Careiro da Várzea/AM para o Município de Manaus/AM, nos 
termos do artigo 52, parágrafo único da Lei 1.762 de 14 de novembro de 
1986;
Art. 2º. SUSPENDER a gratificação disposta no Artigo 10, inciso I da Lei 
3.503/2010, concedida somente a servidor lotado em Município do Interior 
do Estado.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS - ADAF, em 06 de fevereiro de 2024.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#166693#16#170100/>
Protocolo 166693
<#E.G.B#166697#16#170104>
O DIRETOR-PRESIDENTE DA ADAF, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
ERRATA da PORTARIA N° 005/2023 - ADAF/AM, publicada no DOE 
Edição: 35.154 de 30 de janeiro de 2024, pág.40, Poder Executivo - Seção II.
ONDE SE LÊ: PORTARIA N° 005/2023 - ADAF/AM
LEIA-SE: PORTARIA N° 005/2024 - ADAF/AM
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de janeiro de 2024.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#166697#16#170104/>
Protocolo 166697
<#E.G.B#166699#16#170106>
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 10/2024 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento a servidora - LUCIANA DA 
SILVA TAVARES, Matrícula 265.753-8 na rubrica 33903089 - Material de 
Consumo, no valor de R$ 5.000,00.
Prazo de Aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS, em Manaus, 
06 de Fevereiro de 2024.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#166699#16#170106/>
Protocolo 166699
<#E.G.B#166701#16#170108>
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 11/2024 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento a servidora - LUCIANA 
DA SILVA TAVARES, Matrícula 265.753-8 na rubrica 33903989 - Outros 
Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica, no valor de R$ 5.000,00.
Prazo de Aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS, em Manaus, 
06 de fevereiro de 2024.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#166701#16#170108/>
Protocolo 166701
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO